Candidato a governador pelo Novo, o deputado estadual João Henrique Catan prometeu distribuir celulares de última geração aos estudantes da rede estadual de ensino caso seja eleito. 

A proposta foi apresentada durante o Frente a Frente, rodada de entrevistas promovida por Correio do Estado, Campo Grande News, SBT MS, TV Guanandi, JD1 Notícias e A Crítica com os candidatos ao governo do Estado.

“Nós vamos levar a tecnologia para dentro da escola. Eu vou colocar computador, vou colocar celular de última geração na mão dos estudantes”, afirmou Catan durante a sabatina.

A promessa surgiu após o candidato criticar a estrutura das unidades estaduais e dizer que escolas ainda enfrentam problemas básicos, como falta de computadores e dificuldades até mesmo para manter aparelhos de ar-condicionado funcionando.

A dimensão financeira da proposta, porém, dependeria diretamente do modelo escolhido e das condições de uma eventual compra pública. Afinal, a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul começou este ano letivo com cerca de 190 mil estudantes, distribuídos por 352 escolas nos 79 municípios, segundo a Secretaria de Estado de Educação (SED).

Catan não especificou durante a entrevista qual aparelho considera “de última geração”, nem apresentou uma estimativa do custo do programa. Porém, apenas como referência de mercado, o iPhone 18 Pro, lançado pela Apple neste mês, parte de R$ 11.999 no Brasil e, se um aparelho desse valor fosse adquirido para cada um dos cerca de 190 mil estudantes, a conta chegaria a aproximadamente R$ 2,28 bilhões.

Outro ponto que precisaria ser considerado na implementação da proposta são as regras atualmente existentes para o uso de celulares nas escolas. Desde janeiro de 2025, a Lei Federal nº 15.100 proíbe o uso, pelos estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante as aulas, recreios e intervalos em escolas públicas e privadas de educação básica. 

A legislação, entretanto, permite a utilização em sala de aula para finalidades estritamente pedagógicas ou didáticas, sob orientação dos profissionais de educação, além de prever exceções relacionadas à acessibilidade, inclusão, saúde e garantia de direitos fundamentais.

Em Mato Grosso do Sul, a Resolução/SED nº 4.388, de 5 de fevereiro de 2025, regulamentou a restrição especificamente nas unidades da Rede Estadual de Ensino. Dessa forma, uma eventual distribuição de smartphones pelo governo teria de ser acompanhada da definição das regras de utilização dos equipamentos nas escolas e de sua finalidade pedagógica.

SAÚDE

Na Saúde, Catan propôs uma tabela estadual do SUS, com repasses aos hospitais baseados em produtividade, número de leitos e especialistas. Para zerar em 12 meses as filas de consultas, exames e cirurgias, defendeu contratar a rede privada em horários ociosos, inclusive de madrugada. “Eu prefiro que uma pessoa que esteja passando por dificuldade faça na madrugada, mas resolva com um custo menor para o Estado”, disse.

Na Economia, prometeu reduzir impostos, rever incentivos fiscais e reformular o Fundersul e a pauta fiscal do ICMS. “Nós vamos acabar com o imposto garantido e com a pauta fiscal realizada com o intuito de apenas arrecadar”, afirmou.

Catan também defendeu maior transparência nas renúncias fiscais e mais incentivos para pequenos e médios produtores. Na área ambiental, propôs ampliar o pagamento por serviços ambientais aos proprietários que preservarem áreas. “Aquele que preserva vai receber por estar preservando”, disse. Ao relacionar a pecuária à prevenção de incêndios, afirmou que “o boi é o bombeiro do Pantanal”.

Em Segurança Pública, prometeu valorização das forças policiais, aumento do auxílio-alimentação e investimentos em tecnologia e investigação, além de ampliar a estrutura das polícias na fronteira com Paraguai e Bolívia para o combate ao crime organizado.

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A ex-deputada federal Carla Zambelli contratou o advogado brasileiro Eduardo Maurício para reforçar sua defesa e contestar as condenações impostas a ela pela Justiça brasileira. O novo advogado passou a atuar no caso na quinta-feira, 17, e trabalhará em conjunto com o italiano Pieremilio Sammarco em medidas relacionadas aos processos e ao pedido de extradição de Zambelli.

Em nota, Maurício afirmou que pretende adotar medidas processuais para tentar anular as duas condenações. Segundo o advogado, as decisões seriam resultado de "perseguição política" e teriam sido tomadas em processos nos quais, na avaliação da defesa, não foram respeitados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a busca pela verdade dos fatos.

A defesa também pretende contestar o segundo pedido de extradição feito pelo Brasil à Itália. De acordo com Maurício, a estratégia inclui questionar a imparcialidade dos julgadores envolvidos nos processos, citando os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

"Estão sendo tomadas as medidas processuais para afastar a segunda extradição requerida pelo Brasil à Itália, justamente pelo fato dos julgadores serem os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ambos envolvidos em polêmicas no STF ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro", afirmou o advogado em nota.

Maurício declarou ainda que, na avaliação da defesa, não haveria garantia de um julgamento justo e imparcial caso Zambelli seja entregue ao Brasil. O advogado afirmou que entregar Zambelli ao Brasil seria o mesmo que "condená-la à morte".

Em 2025, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes

A ex-deputada também recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O caso ocorreu no segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu, com uma arma em punho, o jornalista Luan Araújo pelas ruas da região dos Jardins, em São Paulo.

A situação de Zambelli na Itália

Carla Zambelli está solta desde maio, após permanecer presa na Itália em meio ao processo de extradição para o Brasil. A Justiça italiana havia autorizado, em março deste ano, o envio da ex-deputada ao País para que ela respondesse às condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

O processo de extradição, porém, não foi concluído. A instância máxima do Judiciário italiano anulou, em duas ocasiões, as decisões que autorizavam a extradição, o que resultou na soltura de Zambelli. O Brasil voltou a pedir a extradição da ex-deputada, mantendo em aberto o processo para que ela seja enviada ao País e cumpra as penas determinadas pelo STF.