A disputa pela vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) – que corresponde aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul no julgamento de demandas federais – promete ser acirrada.
Nove advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sul-mato-grossense colocaram seus nomes para concorrer com outros 18 juristas da unidade federativa vizinha – somando 27 – ao posto. Todos eles serão submetidos a uma sabatina no dia 28, uma sexta-feira, promovida pelo Conselho Federal da OAB.
A vaga em questão era ocupada pela desembargadora Cecília Marcondes, que pediu aposentadoria voluntária. Pela regra, três advogados de Mato Grosso do Sul serão selecionados para compor uma lista sêxtupla, em que as três vagas restantes são destinadas a advogados de São Paulo – a sede do tribunal é a capital paulista.
Tanto nomes sul-mato-grossenses como paulistas são escolhidos pela OAB.
A lista sêxtupla é apresentada pela OAB e o TRF-3 analisa os nomes, reduzindo para uma relação tríplice. Depois, o Tribunal Federal encaminha os nomes para a última análise e decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), responsável por definir o nome do novo desembargador do TRF-3.
O TRF-3 é um órgão de segundo grau da Justiça Federal. O salário do magistrado que atua nessa corte gira em torno de R$ 35 mil atualmente – o indicado que for selecionado deverá se mudar para São Paulo.
QUEM SÃO?
Entre os nomes de Mato Grosso do Sul, na disputa pela vaga aparecem os advogados Almir Vieira Pereira Júnior, Eloísio Mendes de Araújo, José Belga Assis Trad, José Maciel Sousa Chaves, Luiz Henrique Volpe Camargo, Silmara Domingues Araújo Amarilla, Rodrigo Dalpiaz Dias, Wilson José Gonçalves e Sandro Pissini Espíndola.
Virar desembargador do TRF-3 não é tarefa fácil. Conquista a vaga o juiz federal indicado pelo critério merecimento e antiguidade, e a outra parte das vagas, pelo conhecido quinto constitucional, é reservada a indicações do Ministério Público e da OAB, que formam listas submetidas aos tribunais e ao Executivo.
Atualmente, o TRF-3 é integrado por 43 desembargadores federais, nomeados pelo presidente da República. A idade dos magistrados varia, mas deve ficar entre mais de 35 anos e menos de 65 anos.
Entre indicados a partir do quinto constitucional, que é o caso atual, devem constar advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de 10 anos de carreira.
Os demais postos são ocupados mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente, conforme prevê a regra.
ÚLTIMA ESCOLHA
A última escolha de desembargador do TRF-3 ocorreu em dezembro de 2021, mês passado, após a corte realizar sessão extraordinária plenária administrativa para a escolha dos nomes dos juízes federais para compor a lista tríplice interna do tribunal.
Dessa vez, o critério adotado foi o merecimento – a vaga foi aberta a partir da aposentadoria do desembargador federal Fábio Prieto.
O presidente do TRF-3, desembargador federal Mairan Maia, foi quem conduziu a sessão, realizada de forma híbrida, com votação eletrônica.
Os escolhidos foram: Leila Paiva Morrison, que obteve 36 votos, Herbert Cornelio Pieter de Bruyin Júnior, com 34 votos, e Renata Andrade Lotufo, com 24 votos.
Conforme previsão constitucional, por figurar pela terceira vez consecutiva na lista tríplice, a juíza federal Leila Paiva Morrinson foi nomeada desembargadora federal. A posse ocorreu em dezembro.
