Confirmado nesta segunda-feira (27) pelo presidente Lula (PT) a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal), deixada pela ex-ministra Rosa Weber, em setembro passado. Resta, agora, Dino passar pelo crivo do Senado.

O Correio do Estado ouviu os principais juristas de Mato Grosso do Sul, como ex-juiz eleitoral e ex-presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).  

As opiniões foram variadas: apoios e críticas acerca do modelo de escolha de um novo ministro, ora por força das avaliações técnicas, ora por influências políticas. 

Veja o que disseram: Mansour Elias Karmouche, membro vitalício da OAB MS e representante da advocacia no CNJ (Conselho Nacional de Justiça); André Borges, renomado advogado em MS, ex-juiz eleitoral, constitucionalista e ainda o ex-presidente da OAB em MS, doutor em Direito, Leonardo Avelino Duarte. 

IMPRESSÕES ACERCA DA INDICAÇÃO 

Disse o advogado André Borges: 

Há anos deixamos de ver indicações estritamente técnicas para o STF; nessa linha, indicação de Flávio Dino não é nenhuma surpresa; Bolsonaro também fez isso; STF virou um tribunal essencialmente político; o que é triste e errado: triste porque o Brasil merecia algo diferente; errado porque órgãos políticos são o Executivo e o Legislativo; STF existe precisamente para equilibrar tudo; mas isso não mais ocorre, porque o órgão abertamente faz parte da vida política nacional: tempos estranhos, para dizer o mínimo. 

“Sou um saudosista.  Do tempo em que o Legislativo cria as leis; o Executivo administra, cumprindo as leis; e o STF  decide se os atos do Executivo e do Legislativo estão de acordo com a Constituição, tecnicamente.  Hoje tudo se mistura. A separação dos poderes virou pura ilusão. O Brasil decididamente não é para amadores”. 

Problema todo está no fato de que nós, cidadãos, donos do Estado, não podemos substituir um ministro do STF quando não estamos satisfeitos com ele; da forma como fazemos nas eleições, reprovando um parlamentar ou um presidente. Ministro do STF, que atua por décadas, passou a ser um soberano, quase uma majestade ou imperador; esquecem eles, porém, que ainda vivemos numa República.  

O que achou o advogado Leonardo Avelino Duarte 

A indicação de Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República é uma maneira clássica do executivo temperar o Poder Judiciário. Assim, sempre que existir uma vaga, a maioria de momento aponta seu representante ao órgão judiciário de cúpula, indicação essa que também precisa ser aprovada pelo Legislativo.  

Assim, atendidos os requisitos constitucionais de idade mínima, reputação ilibada e notório saber jurídico, pode o Presidente da República indicar qualquer brasileiro nato.  

Com experiência nos três poderes, larga experiência política e com a confiança do atual presidente, me parece que a indicação de Flávio Dino satisfaz plenamente os requisitos constitucionais. 

Arrematou Mansour Elias Karmouche 

Eu vejo com muita naturalidade a indicação do ministro Flávio Dino, porque ele preenche todos os requisitos, notório saber jurídico, e é também da área do direito, já foi juiz inclusive, eu não vejo nenhum problema técnico com relação a isso, a indicação é política jurídica.

Desde que preenchido os requisitos, então assim, não é nenhuma surpresa também, porque o nome dele já vem sendo ventilado já há algum tempo, e todos os governos quando têm essa possibilidade, faz a indicação de pessoas que acham conveniente para preencher aquela vaga, como foi feito nos governos anteriores, então eu vejo com muita naturalidade, e certamente o Senado vai sabatinar o ministro.  

“... e certamente também vai aprovar o nome dele, pelo menos no critério jurídico ele preenche todos os requisitos. A questão política é uma outra coisa e essa batida no Senado vai demonstrar se o governo também tem voto suficiente para aprovação do nome dele. 

CARREIRA DE FLÁVIO DINO

Flávio Dino nasceu em São Luíz do Maranhão e completou 55 anos de idade neste ano.. Ex-juiz federal, ex-governador do Maranhão e ex-deputado federal, o atual ministro da Justiça se elegeu senador nas eleições de 2022 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). 

Dino é advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão desde 1993, há duas décadas. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ministrou aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, de 2002 a 2006. 

Filiou-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em 2006 e foi eleito deputado federal. Ele exerceu o mandato na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2011. 

Depois, conseguiu se eleger governador do Maranhão, em 2014. Daí, foi reeleito em 2018 e ocupou o cargo até abril do ano passado, quando deixou o mandato para poder concorrer às eleições de outubro. O ministro tem mandado eletivo [senado] até 2030.