Política

ELEIÇÕES 2024

O que acontece se o eleitor não votar? Saiba as consequências

Voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas, com idade entre 18 e 70 anos

Continue lendo...

Primeiro turno das Eleições 2024 ocorre neste fim de semana. Pessoas com idade entre 18 e 70 anos, alfabetizadas, são obrigadas a votarem.

Mas, os eleitores que não votarem, podem sofrer punições, caso não justifiquem o voto. Confira:

Caso não vote e nem justifique a ausência, o eleitor NÃO poderá:

  • Tirar carteira de identidade ou passaporte
  • Inscrever-se em concurso público, prova para cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Ser empossado em concurso público, cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Participar de concorrência pública do governo federal, estado ou município
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino público
  • Obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais
  • Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

Caso o cidadão esteja viajando ou tenha algum compromisso nos dias das eleições, é possível justificar o voto e ficar em dia com a Justiça Eleitoral, sem consequências para o eleitor. Veja como:

Justificar o voto no dia das eleições

O eleitor que deixou de votar pode justificar a ausência, no dia das eleições, por meio:

  • Do aplicativo e-Título, disponível em iOS ou Android. Para justificar pelo aplicativo, basta clicar no menu “Mais Opções” e selecionar “Justificativa de ausência”
  • Em qualquer local de votação, no dia da eleição, fora da sua cidade. Para isso, basta preencher o Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível nos locais de votação ou em arquivo PDF

Justificar o voto após as eleições

O eleitor que não votou e deixou de justificar a ausência no dia das eleições, ainda tem a chance de justificar até 60 dias após cada turno (até 5 de dezembro de 2024, em relação ao 1º turno, e até 7 de janeiro de 2025, em relação ao 2º turno), por meio:

  • Do aplicativo e-Título, disponível em iOS ou Android
  • Do Sistema Justifica: acesse nos Portais da Justiça Eleitoral
  • Do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), em formato PDF. O documento deve ser entregue no Cartório Eleitoral
  • O eleitor que estava na cidade no dia da eleição, mas, por algum motivo, não pôde votar, é preciso Anexar, junto ao Formulário de Requerimento, os documentos que comprovem o fato que impediu o comparecimento às urnas
  • Quem estiver no exterior no dia da eleição, deve apresentar passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que possam justificar a ausência no dia da votação

 Cada justificativa é válida somente para o turno o qual a pessoa não votou. O eleitor pode justificar a ausência do voto quantas vezes forem necessárias. 

Caso a justificativa não seja aceita ou seja feita fora do prazo, a eleitora ou o eleitor deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno.

A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas pode ser obtida na página da Justiça Eleitoral. É possível realizar o pagamento por meio de PIX ou cartão de crédito.

Quem não votar nem justificar a ausência ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Se não votar em três turnos consecutivos e não justificar, o título estará sujeito a cancelamento. 

ELEIÇÕES 2024

Eleições municipais ocorrem em 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno). Neste ano, a população vai escolher prefeitos e vereadores.

Os pré-candidatos a prefeito, em Campo Grande, são:

  • Adriane Lopes (PP)
  • Camila Jara (PT)
  • Beto Pereira (PSDB)
  • Rose Modesto (União)
  • Luso Queiroz (PSOL)
  • Ubirajara Martins (DC)
  • Beto Figueiró (Novo)
  • Jorge Batista (PCO)

Confira os candidatos a vereador aqui.

Investigação

Emenda milionária de Pollon à Ong é citada em investigação sobre Dark Horse

Verba foi destinada a empresas ligadas à Karina Gama, dona da produtora responsável pelo filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro

10/09/2026 16h15

Deputado federal Marcos Pollon

Deputado federal Marcos Pollon Foto: Divulgação

Continue Lendo...

Em meio a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a operação deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal para investigar o desvio de emendas parlamentares, a movimentação  de uma emenda de R$ 1 milhão pelo deputado federal Marcos Pollon (PL) e outra de R$ 150 mil, pela deputada Bia Kicis (PL-DF) à Academia Nacional de Cultura (ANC) revelam os intrincados caminhos que levaram milhões de reais a diferentes empresas e organizações ligadas a Karina Gama, dona da produtora responsável pelo filme Dark Horse.

O repasse do deputado foi destinado ao desenvolvimento do projeto denominado "Heróis Nacionais", em São Paulo. Segundo a decisão de Flávio Dino, que autoriza a ação da PF, essa circunstância, por si só, "revela aparente desconformidade com a exigência de absoluta vinculação federativa estabelecida nas decisões supracitadas", uma vez que ambos os deputados são de estados distintos ao projeto.

A ação da Polícia Federal faz parte do inquérito que trata do desvio de emendas parlamentares, relatado por Dino, que revela os intrincados caminhos que levaram milhões de reais a diferentes empresas e organizações ligadas a Karina Gama, indicando a existência de uma organização articulada para desvio de recursos públicos que envolve ainda o deputado federal Mario Frias, que foi secretário Especial da Cultura na gestão de Jair Bolsonaro.

Nessa rede de empresas, muitas delas com vínculos suspeitos entre pessoas jurídicas e indicação de criação para atender a finalidades de contratos já firmados, destaca-se ainda o fato de a Editora e Distribuidora de Livros HD Cultural ser beneficiária de uma emenda parlamentar individual de autoria do deputado federal Mario Frias, tendo o Fundo Municipal de Saúde de Piracicaba como ente pagador de R$ 1.368.528,20 em 24 de março deste ano, e também receber R$ 1.298.694,38 em 30 de dezembro de 2025, por meio de recursos do FUNDEB, tendo como pagador o Fundo Municipal de Educação de Icó, no Ceará. O trajeto dos recursos, ao que indica o documento, tem uma geografia complicada: saem de Brasília, do Mato Grosso do Sul e do Ceará, com destino a projetos em São Paulo.

Outro ponto controverso destacado pela CGU é a "atipicidade" da solicitação de orçamento pelo ICB, sediado em São Paulo, à Cometa Livraria, empresa cuja sede fica em Fortaleza, no Ceará, "a despeito da ampla oferta de editoras e fornecedores do setor editorial existentes no estado de São Paulo". A livraria tem o mesmo endereço da HD Cultural Ltda, que recebeu a emenda de Frias, que está proibido de deixar o país.

Imbróglio 

A denúncia sobre as emendas foi apresentada por Tabata Amaral foi motivada por uma reportagem de dezembro de 2025, do site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, a Academia Nacional de Cultura foi contemplada com R$ 2,6 milhões oriundos de emendas parlamentares destinadas por deputados federais filiados ao Partido Liberal. Além de Bia Kicis e Marcos Pollon. 

À época, Pollon entregou ao ministro seus esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O deputado admitiu ter destinado R$ 1 milhão para a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo viabilizar, por intermédio da Go Up Entertainment, “a produção da série documental intitulada Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem”.

Contudo, segundo o deputado, devido à “incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial”, o projeto não avançou e ele redirecionou os recursos para a área da saúde, “especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos”.

“A inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos”, sustentou o deputado na ocasião.  
 

*Com informações de O Globo 

candidato à presidência

Caiado é internado em SP para tratar uma faringite aguda

Compromissos do candidato à presidência foram cancelados

10/09/2026 16h00

Candidato à presidência, Ronaldo Caiado

Candidato à presidência, Ronaldo Caiado Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

O candidato à presidência da República Ronaldo Caiado, do PSD, foi internado na manhã desta quinta-feira (10) no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista, para tratar uma faringite aguda.

Segundo nota encaminhada pela assessoria de imprensa do candidato, Caiado precisou tomar uma medicação intravenosa. Assinada pela médica Ludihmila Abrahão Hajjar, a nota informa que o objetivo da internação foi acelerar a recuperação do candidato para que ele possa retomar, o mais breve possível, seus compromissos de campanha.

Por causa da internação, os compromissos do candidato agendados para esta quinta-feira foram cancelados. 

Pela manhã, o candidato visitaria o Centro de Inteligência, Comunicação e Monitoramento da Guarda Civil em Vinhedo, no interior paulista, e à noite participaria de uma sabatina na capital paulista.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).