Vereadores da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Campo Grande se reúnem na próxima segunda-feira (6) para audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. O projeto que foi recebido pelo líder da Casa, o vereador Carlão (PSB), prevê um orçamento aproximado de R$ 6,8 bilhões, representando um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
De acordo com o texto, os vereadores devem apresentar as propostas e também ouvir a população sobre a expectativa do projeto que será votado na próxima semana.
Segundo o documento, uma das principais novidades é a possibilidade de destinação de 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil. "Os vereadores agora têm o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil", afirma o vereador Betinho, relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é utilizada para estabelecer metas da administração pública e serve de base para a elaboração do orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões devem estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Após a aprovação, a proposta, juntamente com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP)."
As diretrizes da LDO de 2024 incluíram, por exemplo, a destinação de 25% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino, 1% voltado para ações de fomento cultural e 15% conforme a programação aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Emendas Impositivas
Diferente de emendas ordinárias, que dependem da viabilidade para execução, as emendas impositivas são obrigatórias e devem ser cumpridas pelo Executivo por força da lei. Em Campo Grande, 50% do valor dessas emendas precisa ser alocado à saúde, com o restante direcionado a áreas diversas. Com a nova medida, espera-se incluir 5% para projetos voltados à primeira infância no próximo orçamento.
