Política

REFORMA TRIBUTÁRIA

Ovando, Pollon e Rodolfo atendem orientação de Bolsonaro e votam contra reforma

O texto base da PEC 45/19 foi aprovado com 382 votos favoráveis e 118 contrários

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Os deputados federais Dr. Luiz Ovando (PP),  Marcos Polon e Rodolfo Nogueira (os dois do PL) seguiram a orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro e votaram contra a reforma tributária na noite de ontem (06). 

Mesmo com 118 contrários, menos do que o esperado pela oposição, e 382 favoráveis, o texto base da PEC 45/19 foi aprovado após articulação do Governo federal.

A reforma tributária aprovada simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 aos Estados e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

A votação da matéria ocorreu após 11 horas de debates, com 80 pronunciamentos de parlamentares que se revezaram em defender a proposta ou criticá-la. 

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE),  destacou o fim da guerra fiscal, na qual cada estado estabelece um alíquota diferente para atrair investimentos. "O texto acaba com a bagunça tributária da guerra fiscal que compromete o equilíbrio federativo", ressaltou.
 
Já a maioria das críticas foi feita pelos parlamentares da bancada do PL, o maior partido de oposição. O líder do partido, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que a proposta foi a voto sem ter a discussão madura. 

"Desafio qualquer deputado deste Plenário a dizer que conhece 100% deste texto. Não conhece porque é humanamente impossível", afirmou.

Votaram contra a proposta os deputados sul-mato-grossenses do PL: Marcos Polon e Rodolfo Nogueira. Eles seguiram a orientação do ex-presidente da república, Jair Bolsonaro, e da liderança do partido, que foi a de votar contra.

Essa mobilização do PL foi intensa durante o dia de ontem, quando o ex-presidente se reuniu com lideranças do partido e anunciou que os deputados da legenda deveriam ser contra a reforma tributária. 

Até cobrou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por ter manifestado apoio ao texto.  Mesmo assim, 20 parlamentares do PL votaram a favor, o que representa 20% dos parlamentares da legenda na Câmara.

Também votou contrário à proposta, o deputado Dr. Luiz Ovando, do PP. Só que a legenda  chancelou a medida com 40 votos favoráveis, o que representa 82% dos parlamentares da sigla. O PP é a legenda do presidente da Câmara, Arthur Lira, que é favorável à reforma tributária.

A favor votaram Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende, os três do PSDB; Camila Jara e Vander Loubet, os dois do PT. 

Novos Impostos

O texto definiu que uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Caberá ao Conselho Federativo, que foi criado também pelo texto da reforma tributária, a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. 

O texto cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional. Ao todo é estimado em R$ 75 bilhões o valor a  ser distribuído entre os estados e municípios.

A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.

Cesta básica

Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. 

Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

Política

Avaliações positiva e negativa do STF crescem e mostram divisão da percepção da população

O porcentual de brasileiros que avaliam positivamente o trabalho do STF subiu de 23% para 33% entre julho e dezembro deste ano; percepção negativa, que segue predominante, avançou de 32% para 36%

19/12/2025 22h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta sexta-feira, 19, mostra que cresceram as avaliações positivas e negativas sobre o trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrando uma divisão da percepção da população brasileira sobre a atuação da Corte.

O porcentual de brasileiros que avaliam positivamente o trabalho do STF subiu de 23% para 33% entre julho e dezembro deste ano. No mesmo período, a percepção negativa, que segue predominante, avançou de 32% para 36%. Já a avaliação regular recuou de 34% para 24%.

No intervalo entre os dois levantamentos, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Entre as duas edições da pesquisa, também houve mudança no comando da Corte. O ministro Edson Fachin assumiu a presidência do tribunal e o ministro Luís Roberto Barroso se aposentou. Fachin adota um perfil mais discreto e defende a chamada "autocontenção" do Judiciário, em contraste com o antecessor, que sustentava que o Supremo deveria exercer um "papel iluminista" e atuar de forma mais protagonista na definição de direitos.

No mesmo período, o secretário de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, revogou o visto do ministro Alexandre de Moraes e de seus familiares, além de outros sete integrantes do STF. O governo dos Estados Unidos também aplicou sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky, norma criada para punir violadores graves de direitos humanos. Foi a primeira vez que uma autoridade de um país democrático foi alvo das medidas previstas na legislação. Neste mês, o presidente Donald Trump retirou o nome do ministro da lista de sancionados.

Outros poderes

A pesquisa também avaliou os demais Poderes. No Legislativo, a percepção varia conforme a Casa. No Senado Federal, a maior parcela dos entrevistados (34%) classifica o desempenho como regular, porcentual que empata, dentro da margem de erro (2 p p), com a avaliação negativa, de 33%. A avaliação positiva soma 22%, enquanto 11% não souberam ou não quiseram responder.

Na Câmara dos Deputados, a avaliação negativa predomina: 36% consideram o trabalho ruim ou péssimo. A percepção, porém, está tecnicamente empatada com a avaliação regular, que alcança 35%. A avaliação positiva é de 20%, e 9% não responderam.

A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas presenciais entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2025. O levantamento tem nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos porcentuais. Os entrevistados puderam classificar cada Poder como ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo, com os resultados consolidados nas categorias positiva, regular e negativa.

Governo Lula

Em relação ao Executivo federal, 38% dos brasileiros avaliam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz um trabalho ruim ou péssimo. Outros 34% consideram a gestão boa ou ótima, enquanto 25% a classificam como regular. Já 3% não souberam ou não responderam.

Política

Ministro do Paraguai fala em disposição construtiva para avançar em acordo Mercosul-UE efetivo

Segundo Rubén Ramírez Lezcano, um dos desafios centrais para o Paraguai é a superação das assimetrias estruturais

19/12/2025 21h00

Segundo Rubén Ramírez Lezcano, um dos desafios centrais para o Paraguai é a superação das assimetrias estruturais

Segundo Rubén Ramírez Lezcano, um dos desafios centrais para o Paraguai é a superação das assimetrias estruturais Foto: Divulgação

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O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, reafirmou a "disposição construtiva" para avançar na concretização efetiva do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), durante a 67ª reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, órgão decisório de nível ministerial do bloco, nesta sexta-feira, 19, segundo nota do Ministério de Relações Exteriores do país.

"Em particular, o Paraguai confia que os mecanismos de salvaguarda serão abordados e aplicados de maneira compatível com respeito ao negociado e acordado, e também de acordo com as normas multilaterais preservando o equilíbrio de direitos e obrigações das partes", disse Lezcano.

O chanceler também afirmou que "o Paraguai acredita e aposta em um Mercosul que funcione para todos, capaz de traduzir seus princípios em resultados concretos e de responder com pragmatismo e visão aos desafios estruturais que ainda persistem" na região.

Segundo Lezcano, um dos desafios centrais para o Paraguai é a superação das assimetrias estruturais entre os Estados Parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e, mais recentemente em 2024, Bolívia). "Não se trata de uma noção abstrata, mas de uma realidade econômica e geográfica que limita nosso desenvolvimento e condiciona nossa competitividade", disse, frisando que a condição mediterrânea do país impõe custos adicionais que encarecem as exportações e restringem a participação nas cadeias regionais de valor.

A reunião do CMC, em Foz do Iguaçu, nesta sexta-feira, foi majoritariamente fechada à imprensa.

No sábado, 20, o Brasil deve passar o bastão da Presidência Pro Tempore do bloco ao Paraguai, durante a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, também em Foz do Iguaçu. 

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