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Parlamentares querem mais mulheres atuantes na política de Mato Grosso do Sul

Projetos de Lei elevam para 30% a cota mínima de diretórios partidários comandados por elas

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Para aumentar a participação política das mulheres, atendendo à recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos dois projetos de lei – um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal – propõem levar a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais para os diretórios municipais e estaduais dos partidos em todo o Brasil. 

Os textos preveem punições às legendas que descumprirem esta norma, entre elas, dissoluções e tornar nulas as decisões desses colegiados.

Uma das matérias é da senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O PL 4.391/2020 altera a Lei dos Partidos Políticos para prever uma cota mínima de 30% para mulheres na composição dos órgãos partidários de direção, de assessoramento e de apoio, bem como nos institutos e fundações. 

Os porcentuais são maiores para os órgãos partidários de juventude, que devem ter 50% de mulheres. A reserva de gênero vale para as estruturas das legendas nos municípios, nos estados e em nível nacional, devendo ser atingida até 2028.

Se a cota não for cumprida, o projeto prevê a dissolução desses colegiados e nulidade de suas decisões. 

“A luta por uma sociedade mais justa e igualitária pressupõe a presença mais efetiva de mulheres em postos de comando. Estabelecer a cota mínima dentro das estruturas partidárias vai, a médio e longo prazos, mudar o relacionamento interno nos diretórios, a forma de fazer política e a visão que a sociedade tem da política. Por isso, também sugiro que nos órgãos de juventude dos partidos políticos a presença feminina seja até maior, de 50%”, diz o texto.

Há um outro texto com teor semelhante. O Projeto de Lei 3.540/2020, das deputadas Lídice da Mata (PSB-BA) e Rosana Valle (PSB-SP) e do parlamentar Vilson da Fetaemg (PSB-MG), obriga que os partidos garantam 30% de representação feminina nos diretórios e que haja espaço nos cargos de decisões. 

O projeto determina que, em até seis anos após a entrada em vigor do texto, “o cargo de mais elevada hierarquia em um terço, pelo menos, dos órgãos de direção municipal e dos órgãos de direção estadual e distrital de cada partido político deverá ter sido ocupado por mulheres por dois anos, no mínimo”.

O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados, em junho, após consulta da deputada Lídice da Mata ao TSE sobre estender os 30% de candidaturas de mulheres ao processo de formação das direções partidárias. No dia 19 maio deste ano, o tribunal respondeu. A ministra Rosa Weber, presidente do colegiado e relatora da matéria, foi favorável à demanda. 

Lídice da Mata indicou que os 30% de candidaturas femininas “se expandem por todo o campo eleitoral e partidário, inclusive à composição dos órgãos de direção partidária. 

Com isso, o voto reafirma que o princípio da autonomia de organização partidária precisa compatibilizar-se com o projeto democrático de alcançar a equidade entre homens e mulheres nos processos de representação política”, afirmou a deputada, explicando que o TSE “fez também um vigoroso chamado ao Poder Legislativo para tomar providências legais condizentes com a posição adotada pela Justiça Eleitoral”.

Já o ministro Luís Roberto Barroso, em complemento ao voto da relatora, segundo Lídice da Mata, propôs que, se o Congresso Nacional não tomasse essa iniciativa, o TSE “deveria declarar a omissão legislativa na matéria, passando-se, a seguir, a sancionar as agremiações partidárias que não respeitassem a regra da participação obrigatória de mulheres na composição de seus órgãos de direção, independentemente de lei específica”.  

Para Simone Tebet, a medida vai ajudar também a garantir que mais mulheres sejam eleitas. 

Hoje, apenas 15% das cadeiras são ocupadas por mulheres no Congresso Nacional. Pior ainda é a participação de mulheres em cargos nos executivos municipais e estaduais.

A proposta da senadora Simone Tebet parte do princípio de que direções partidárias com maior presença feminina trabalharão com maior afinco para atrair candidaturas realmente competitivas de mulheres, a fim de conseguirem sucesso eleitoral. 

LULA-MACRON

'Somos as potências que não querem ser os lacaios de outros', diz Macron ao lado de Lula no Rio

A visita do complexo naval faz parte de uma agenda de visitas de Macron de três dias ao país. Ele passará, no total, por quatro cidades, encerrando nesta quinta-feira (28), em Brasília

27/03/2024 18h00

A visita do complexo naval faz parte de uma agenda de visitas de Macron de três dias ao país Crédito: Ricardo Stuckert / Agência Brasil

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Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da França, Emmanuel Macron, defenderam nesta quarta-feira (27), em Itaguaí (RJ), a ampliação da cooperação militar entre os dois países para que, juntos, atuem na manutenção da paz mundial.

Macron fez um duro discurso crítico aos conflitos mais recentes no planeta, porém sem mencionar nenhum específico. Afirmou que Brasil e França devem fortalecer seu poderio militar para não serem "lacaios de outros" países.

"Nós rejeitamos o mundo que seja prisioneiro da conflituosidade entre duas grandes potências. Queremos defender nossa soberania, e juntos com isso o direito internacional em todo mundo. Acreditamos na paz porque ela constrói equilíbrios. Isso exige que sejamos fortes", disse Macron.

A fala ocorreu no Complexo Naval de Itaguaí (RJ) durante a cerimônia de batismo e lançamento ao mar do submarino Tonelero, terceiro dos quatro submarinos convencionais com propulsão diesel-elétrica previstos no Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos).

O Prosub faz parte de um acordo de parceria estratégica assinado entre França e Brasil em 2008. Estimado em R$ 40 bilhões em valores atuais, prevê também a construção de um submarino convencional movido a propulsão nuclear, batizado de "Álvaro Alberto".

"As grande potencias pacíficas, como a França e o Brasil, devem reconhecer que, neste mundo cada vez mais organizado, temos que ser capazes de fazer uso de falar da firmeza e da força. Somos as potências que não querem ser os lacaios de outros. Temos que saber defender com credibilidade a ordem internacional", afirmou o presidente francês.

Lula defendeu a ampliação da cooperação internacional militar entre os dois países para ajudar o Brasil a "conquistar maior autonomia estratégica diante os múltiplos desafios que a humanidade se depara nesse século 21".

"O presidente Macron e eu concordamos em ampliar esse esforço com a comissão do Comitê Bilateral em armamentos, para promover maior equilíbrio no nosso comércio de produtos de defesa", disse Lula.

"É uma parceria que vai permitir que dois países importantes, cada um em um continente, se preparem para que a gente possa conseguir conviver com essa diversidade sem nos preocupar sem qualquer tipo de guerra porque somos defensores da paz."

O presidente também disse que é necessário "se preocupar com a tranquilidade de 203 milhões de brasileiros que moram nesse país". "Hoje nós sabemos que existe um problema muito sério de animosidade contra o processo democrático neste país e no planeta Terra."

A visita do complexo naval faz parte de uma agenda de visitas de Macron de três dias ao país. Ele passará, no total, por quatro cidades, encerrando nesta quinta-feira (28), em Brasília.

Na segunda-feira (26), Lula e Macron anunciaram em Belém um plano de investimentos em bioeconomia para a amazônia. O presidente francês deixa o Rio nesta tarde para participar de compromissos em São Paulo.

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Política

Novo projeto para instalação de estacionamento rotativo é enviado à Câmara Municipal

De acordo com a prefeita, o texto foi assinado hoje pela manhã e deverá tramitar pela Casa de Leis nesta quinta-feira (27)

27/03/2024 17h42

Parquímetros foram desligados em março de 2022 Gerson Oliveira

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Após dois anos sem o estacionamento rotativo na região central de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que enviou um novo projeto à Casa de Leis na manhã de hoje (27) para ser aprovado entre os vereadores. Em outubro do ano passado, o projeto de instalação de parquímetros saiu de pauta na Câmara Municipal após pedidos dos parlamentares para novas adaptações. 

"Possivelmente seria enviado hoje. O projeto já foi assinado pela manhã. As mudanças [no projeto] construímos com ajuda dos comerciantes e atendendo as necessidades. Enviamos o projeto à Câmara Municipal para que aconteça a aprovação num curto espaço de tempo", destacou.

O texto retorna à Casa de Leis cinco meses após os vereadores solicitarem alterações no projeto. De acordo com a prefeita, as adaptações necessárias foram realizadas e agora a aprovação do projeto está sob responsabilidade da Câmara Municipal.

Projeto é retirado de pauta

Previsto para ser decidido em outubro de 2023, o Executivo de Campo Grande retirou da pauta da Câmara Municipal o Projeto de Lei que visava o retorno dos parquímetros para a região central. Sem regras para a nova concessão, o PL caiu na mira dos parlamentares e gerou desconfiança. 

Durante a sessão ordinária, o presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, Prof. André Luis, inclusive parabenizou a prefeita Adriane Lopes pela retirada do projeto para andamento do Sistema de Estacionamento Rotativo (SER) por parte do executivo.

Favorável ao retorno dos parquímetros, ele frisou que muitos comerciantes têm reclamado que as vagas, em tese destinadas para compradores da região central, têm sido ocupadas pelos trabalhadores e deixado a clientela sem ter onde estacionar. 

"A concessão desse tipo de espaço tem de ser precedida de uma audiência pública e - fica a sugestão - da criação de um conselho quadripartite, formado por Executivo; Legislativo; moradores e comerciantes das áreas impactadas. Para não haver prejuízo para a cidade", argumentou.
 

*Colaborou Léo Ribeiro 

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