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CONGRESSO

Parlamentares querem mais mulheres atuantes na política de Mato Grosso do Sul

Projetos de Lei elevam para 30% a cota mínima de diretórios partidários comandados por elas
07/09/2020 08:00 - Clodoaldo Silva


Para aumentar a participação política das mulheres, atendendo à recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos dois projetos de lei – um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal – propõem levar a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais para os diretórios municipais e estaduais dos partidos em todo o Brasil. 

Os textos preveem punições às legendas que descumprirem esta norma, entre elas, dissoluções e tornar nulas as decisões desses colegiados.

Uma das matérias é da senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O PL 4.391/2020 altera a Lei dos Partidos Políticos para prever uma cota mínima de 30% para mulheres na composição dos órgãos partidários de direção, de assessoramento e de apoio, bem como nos institutos e fundações. 

Os porcentuais são maiores para os órgãos partidários de juventude, que devem ter 50% de mulheres. A reserva de gênero vale para as estruturas das legendas nos municípios, nos estados e em nível nacional, devendo ser atingida até 2028.

Se a cota não for cumprida, o projeto prevê a dissolução desses colegiados e nulidade de suas decisões. 

“A luta por uma sociedade mais justa e igualitária pressupõe a presença mais efetiva de mulheres em postos de comando. Estabelecer a cota mínima dentro das estruturas partidárias vai, a médio e longo prazos, mudar o relacionamento interno nos diretórios, a forma de fazer política e a visão que a sociedade tem da política. Por isso, também sugiro que nos órgãos de juventude dos partidos políticos a presença feminina seja até maior, de 50%”, diz o texto.