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Participação popular pelo
e-Cidadania dispara em 2017

Participação popular pelo
e-Cidadania dispara em 2017

AGÊNCIA SENADO

06/01/2018 - 21h04
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Os cidadãos estão utilizando cada vez mais o portal e-Cidadania para sugerir e apoiar projetos de lei. Em 2017os senadores passaram a olhar com mais atenção as ideias apresentadas por meio desse canal de interação.

No ano passado, seis sugestões de novas leis ou emendas à Constituição propostas diretamente por cidadãos foram aceitas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e começam 2018 tramitando na Casa. De 2012, quando a ferramenta foi criada, até 2016 nenhuma ideia havia prosperado.

Em cinco anos, a participação popular no processo legislativo do Senado por meio da apresentação de propostas de leis e de emendas à Constituição aumentou 67 vezes, se considerado o número de sugestões cadastradas no portal.

De maio de 2012 até dezembro de 2017, mais de 38 mil sugestões legislativas foram apresentadas pelo site. Só no ano passado, 26.672 sugestões foram feitas por mais de 18 mil brasileiros. Em 2016, cerca de 6 mil pessoas apresentaram aproximadamente 8 mil propostas, números bem superiores aos registrados no primeiro ano de funcionamento, quando o portal recebeu 398 sugestões de 227 cidadãos.

O salto mais significativo pode ser observado no número total de apoios recebidos pelas propostas. Só em 2017, mais de 3 milhões de cidadãos manifestaram concordância em relação às sugestões apresentadas por meio do portal e-Cidadania, contra 416 mil em 2016 e 1.289 em 2012. Ao todo, 3 milhões e 820 mil apoios já foram recebidos por todas as ideias apresentadas.

Desde que a ferramenta foi criada, 78 sugestões alcançaram o apoio de 20 mil pessoas, número que deve ser conquistado em até quatro meses. Essa é a exigência para a iniciativa ser encaminhada à CDH.

SUGESTÕES

Quando chegam à CDH, essas sugestões legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer que pode ser por sua rejeição ou por sua transformação em projeto de lei.

O ano de 2018 começa com seis projetos de lei iniciados por meio do canal de interação. O mais antigo é o PLS 100/2017 criado com base em sugestão enviada por cidadão. A SUG 7 de 2016, de autoria de Alessandro de Almeida Cyrino da Silva, de Minas Gerais.

A ideia foi enviada para o e-Cidadania no dia 12 de abril de 2016, e após seis dias a proposta havia alcançado os 20 mil apoios de outras pessoas. Um ano depois, em abril do ano passado, a sugestão foi aprovada pela CDH e passou a tramitar como projeto de lei.

O projeto tem o objetivo de impedir a imposição de franquias de internet nos planos de banda larga fixa. O senador João Capiberibe (PSB-AP) é o relator da matéria, que está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Em novembro, a CDH acolheu mais duas sugestões: a primeira (SUG 6/2017) propõe piso salarial para psicólogos de R$ 4,8 mil por 30 horas semanais e foi convertida no PLS 511/2017. A segunda (SUG 40/2017) propõe a criação de lei que estabeleça desconto de 30% no preço de automóveis adquiridos por professores e tramita como PLS 512/2017.

Já em dezembro outras três ideias legislativas apresentadas pelo portal e-cidadania  passarem pelo crivo do colegiado: a (SUG) 25/2017, que trata da descriminalização do cultivo da maconha (PLS 514/2017); a SUG 28/2017, que criminaliza a homofobia (PLS 515/2017); e a SUG 15/2017, que reduz os impostos sobre games (PEC 51/2017).

OUTRAS SUGESTÕES

Além das sugestões acolhidas, a CDH rejeitou 14 ideias legislativas desde 2012. Foi o caso da sugestão para tipificar o funk como crime à saúde pública (SUG 17/2017), que recebeu mais de 20 mil apoios, mas não foi aceita pela comissão. O relator, senador Romário (Pode-RJ), alegou que matéria é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento.

Outras 58 ideias aguardam o aval da CDH, Entre elas está a SUG 30/2017 que propõe o fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes.

Apresentada pela cidadã Marcela Tavares, do Rio de Janeiro, a proposta de dar fim ao benefício conseguiu, em menos de 24 horas, número suficiente de assinaturas para entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Ao todo foram 253.807 apoios.

Além da Ideia Legislativa, o portal conta com duas ferramentas de participação popular: Evento Interativo e Consulta Pública. Em consulta pública realizada pelo portal e-Cidadania, a sugestão legislativa de extinguir o auxílio-moradia de parlamentares e juízes é a que tem maior apoio popular. O número de apoiadores da proposta pela internet já atingiu a marca de 729 mil. Já os contrários à extinção do benefício somam de 3,6 mil, conforme dados consolidados no dia 2 de janeiro.

e-Cidadania

Qualquer cidadão pode apresentar ideias legislativas no portal e-Cidadania. Aquelas que alcançarem, em até 120 dias, o apoio de mais 20 mil pessoas são transformadas em sugestões legislativas e enviadas para a análise dos senadores integrantes da CDH.

Depois da análise dessa comissão, a sugestão pode ser transformada em projeto de lei ou ser arquivada. Não são aceitas as ideias flagrantemente inconstitucionais ou que tratem de questões não relacionadas àquilo que o Senado pode votar.

Política

Arquivos sobre Jeffrey Epstein somem do site do Departamento de Justiça dos EUA

Os arquivos desaparecidos, que estavam disponíveis na sexta-feira (19) e não mais acessíveis no sábado

21/12/2025 12h30

Trump aparece em fotos de festas organizadas por Epstein House Oversight Committee

Trump aparece em fotos de festas organizadas por Epstein House Oversight Committee Foto: House Oversight Committee

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Pelo menos 16 arquivos desapareceram da página pública do Departamento de Justiça dos EUA para documentos relacionados a Jeffrey Epstein - incluindo uma fotografia mostrando o Presidente Donald Trump - menos de um dia após serem postados, sem nenhuma explicação do governo e sem aviso ao público.

Os arquivos desaparecidos, que estavam disponíveis na sexta-feira (19) e não mais acessíveis no sábado, incluíam imagens de pinturas retratando mulheres nuas, e uma mostrando uma série de fotografias ao longo de um aparador e em gavetas. Nessa imagem, dentro de uma gaveta entre outras fotos, havia uma fotografia de Trump, ao lado de Epstein, Melania Trump e a associada de longa data de Epstein, Ghislaine Maxwell.

O Departamento de Justiça não respondeu às perguntas no sábado sobre por que os arquivos desapareceram, mas disse em uma postagem no X que "fotos e outros materiais continuarão sendo revisados e redigidos de acordo com a lei com abundância de cautela à medida que recebemos informações adicionais."

Online, os arquivos desaparecidos inexplicavelmente alimentaram especulações sobre o que foi retirado e por que o público não foi notificado, aumentando a intriga de longa data sobre Epstein e as figuras poderosas que o cercavam. Democratas no Comitê de Supervisão da Câmara apontaram para a imagem desaparecida apresentando uma foto de Trump em uma postagem no X, escrevendo: "O que mais está sendo encoberto? Precisamos de transparência para o público americano."

O episódio aprofundou preocupações que já haviam surgido a partir da muito antecipada liberação de documentos do Departamento de Justiça. As dezenas de milhares de páginas tornadas públicas ofereceram pouca nova visão sobre os crimes de Epstein ou as decisões de acusação que permitiram que ele evitasse acusações federais sérias por anos, enquanto omitiam alguns dos materiais mais de perto observados, incluindo entrevistas do FBI com vítimas e memorandos internos do Departamento de Justiça sobre decisões de acusação.

Faltam entrevistas do FBI sobre sobreviventes

Alguns dos registros mais consequentes esperados sobre Epstein não foram encontrados nas divulgações iniciais do Departamento de Justiça, que abrangem dezenas de milhares de páginas.

Estão faltando entrevistas do FBI com sobreviventes e memorandos internos do Departamento de Justiça examinando decisões de acusação - registros que poderiam ter ajudado a explicar como os investigadores viam o caso e por que Epstein foi permitido em 2008 a se declarar culpado de uma acusação estadual de prostituição relativamente menor.

As lacunas vão além.

Os registros, exigidos para serem liberados sob uma lei recentemente aprovada pelo Congresso, dificilmente referenciam várias figuras poderosas há muito associadas a Epstein, incluindo o ex-príncipe Andrew da Grã-Bretanha, renovando perguntas sobre quem foi escrutinado, quem não foi, e quanto as divulgações realmente avançam na responsabilidade pública.

Entre os novos detalhes: visão sobre a decisão do Departamento de Justiça de abandonar uma investigação sobre Epstein nos anos 2000, o que permitiu que ele se declarasse culpado daquela acusação estadual, e uma queixa anteriormente não vista de 1996 acusando Epstein de roubar fotografias de crianças.

As liberações até agora foram pesadas em imagens das casas de Epstein em Nova York e nas Ilhas Virgens dos EUA, com algumas fotos de celebridades e políticos.

Havia uma série de fotos nunca antes vistas do ex-presidente Bill Clinton, mas pouquíssimas de Trump. Ambos foram associados a Epstein, mas desde então negaram essas amizades. Nenhum foi acusado de qualquer irregularidade em conexão com Epstein e não havia indicação de que as fotos desempenhassem um papel nos casos criminais contra ele.

Apesar de um prazo estabelecido pelo Congresso na sexta-feira para tornar tudo público, o Departamento de Justiça disse que planeja liberar registros em uma base contínua. Atribuiu o atraso ao processo demorado de obscurecer os nomes dos sobreviventes e outras informações de identificação. O departamento não deu nenhum aviso de quando mais registros podem chegar.

Essa abordagem irritou alguns acusadores de Epstein e membros do Congresso que lutaram para aprovar a lei que forçou o departamento a agir. Em vez de marcar o fim de uma batalha de anos por transparência, a liberação de documentos na sexta-feira foi apenas o início de uma espera indefinida por uma imagem completa dos crimes de Epstein e das etapas tomadas para investigá-los.

"Eu sinto que novamente o DOJ, o sistema de justiça está nos falhando," disse Marina Lacerda, que alega que Epstein começou a abusar sexualmente dela em sua mansão na cidade de Nova York quando ela tinha 14 anos.

Muitos dos registros há muito antecipados foram redigidos ou faltavam contexto. Promotores federais em Nova York apresentaram acusações de tráfico sexual contra Epstein em 2019, mas ele se matou na prisão após sua prisão.

Os documentos recém tornados públicos eram uma fração de potencialmente milhões de páginas de registros na posse do departamento. Em um exemplo, o vice-procurador-geral Todd Blanche disse que os promotores federais de Manhattan tinham mais de 3,6 milhões de registros de investigações de tráfico sexual envolvendo Epstein e Maxwell, embora muitos duplicassem material já entregue pelo FBI.

Muitos dos registros liberados até agora haviam sido tornados públicos em processos judiciais, divulgações do Congresso ou pedidos de liberdade de informação, embora, pela primeira vez, todos estivessem em um só lugar e disponíveis para o público pesquisar gratuitamente.

Aqueles que eram novos muitas vezes faltavam contexto necessário ou estavam fortemente redigidos. Um documento de 119 páginas marcado como "Grand Jury-NY," provavelmente de uma das investigações federais de tráfico sexual que levaram às acusações contra Epstein em 2019 ou Maxwell em 2021, estava inteiramente redigido.

Registros incluem fotos com Michael Jackson e Diana Ross

Aliados republicanos de Trump aproveitaram as imagens de Clinton, incluindo fotos do democrata com os cantores Michael Jackson e Diana Ross. Havia também fotos de Epstein com os atores Chris Tucker e Kevin Spacey, e até mesmo Epstein com o jornalista de TV Walter Cronkite. Mas nenhuma das fotos tinha legendas e não foi dada nenhuma explicação para por que qualquer um deles estava junto.

Os registros mais substanciais liberados até agora mostraram que os promotores federais tinham o que parecia ser um caso forte contra Epstein em 2007, mas nunca o acusaram.

Uma das vítimas disse ser agredida sexualmente por Epstein

Transcrições de procedimentos do grande júri, liberadas publicamente pela primeira vez, incluíam testemunhos de agentes do FBI que descreviam entrevistas que tiveram com várias meninas e mulheres jovens que descreveram ser pagas para realizar atos sexuais para Epstein. A mais jovem tinha 14 anos e estava no nono ano.

Uma delas contou aos investigadores sobre ser sexualmente agredida por Epstein quando inicialmente resistiu aos seus avanços durante uma massagem.

Outra, então com 21 anos, testemunhou perante o grande júri sobre como Epstein a contratou quando ela tinha 16 anos para realizar uma massagem sexual e como ela passou a recrutar outras meninas para fazer o mesmo.

"Para cada menina que eu trouxesse, ele me daria US$ 200," ela disse. Eram principalmente pessoas que ela conhecia do ensino médio, disse ela. "Eu também disse a elas que, se fossem menores de idade, apenas mentissem sobre isso e dissessem que tinham 18 anos."

Os documentos também contêm uma transcrição de uma entrevista que advogados do Departamento de Justiça fizeram mais de uma década depois com o procurador dos EUA que supervisionou o caso, Alexander Acosta, sobre sua decisão final de não apresentar acusações federais.

Acosta, que foi secretário do trabalho durante o primeiro mandato de Trump, citou preocupações sobre se um júri acreditaria nas acusadoras de Epstein.

Ele também disse que o Departamento de Justiça pode ter sido mais relutante em fazer uma acusação federal de um caso que ficava na fronteira legal entre tráfico sexual e solicitação de prostituição, algo mais comumente tratado por promotores estaduais.

"Não estou dizendo que era a visão correta," Acosta acrescentou. Ele também disse que o público hoje provavelmente veria as sobreviventes de forma diferente.

"Houve muitas mudanças no depoimento das vítimas," disse Acosta.

Jennifer Freeman, advogada representando a acusadora de Epstein, Maria Farmer, e outras sobreviventes, disse no sábado que sua cliente se sente pressionada após a liberação do documento. Farmer buscou por anos documentos que respaldassem sua alegação de que Epstein e Maxwell estavam em posse de imagens de abuso sexual infantil.

"É um triunfo e uma tragédia", ela disse. "Parece que o governo não fez absolutamente nada. Coisas horríveis aconteceram e se eles investigassem de alguma forma mínima, eles poderiam ter parado ele."

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Lula pede que União Europeia mostre 'coragem' por acordo

Pressão exercida principalmente pelo governo francês adiou uma solução final

21/12/2025 11h00

Presidente Lula se reúne com Ursula Von Der Leyen, presidente da Comissão Europeia

Presidente Lula se reúne com Ursula Von Der Leyen, presidente da Comissão Europeia Foto: Presidência da República / Arquivo

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Ainda sem conseguir fechar um acordo com a União Europeia, os países integrantes do Mercosul tentam diversificar suas parcerias comerciais. Em discurso no sábado, 20, durante a 67.ª Cúpula do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu (PR), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que há negociações em curso com países como Japão e Vitenã.

"Infelizmente, a Europa ainda não se decidiu. Líderes europeus pediram tempo adicional para decidir sobre acordo", afirmou Lula, que voltou a instar os dirigentes do bloco europeu. "Sem vontade política e coragem por parte dos líderes, não será possível concluir negociações que se arrastam há 26 anos."

A ideia inicial era que um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia fosse assinado durante a cúpula - que marcou o encerramento da presidência rotativa brasileira do bloco, agora transferida para o Paraguai pelos próximos seis meses -, mas pressão exercida principalmente pelo governo francês adiou uma solução final.

Lula disse ter recebido, na última sexta-feira, uma carta dos presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, António Costa, na qual ambos manifestam expectativa de ver o acordo aprovado em janeiro.

"Estávamos como o noivo esperando a noiva no altar", lamentou o presidente do Paraguai, Santiago Peña. "Perdemos uma oportunidade."

Já o presidente da Argentina, Javier Milei, voltou a fazer uma série de críticas ao Mercosul durante a plenária do bloco. Ele disse que os objetivos da união aduaneira nunca foram atingidos e que há excesso de burocracia interna, o que travou acordos como o com a União Europeia.

"O Mercosul nasceu com uma missão clara de promover o comércio, aumentar a prosperidade, integrar mercados e elevar a competitividade das nossas sociedades e nenhum dos objetivos centrais se cumpriu", disse Milei. "Não há mercado comum, não há livre circulação efetiva, não há coordenação macroeconômica, não há harmonização normativa real, não há incremento significativo de comércio interno, não há abertura suficiente ao mundo."

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