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PEC das Praias: Após passar pela Câmara dos Deputados, parlamentares de MS querem enterrar proposta

Com a repercussão da proposta que pode "privatizar" as praias, deputados federais, tentam reverter cenário e falam até em arrependimento por voto

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Com apenas um voto contrário e a maioria favorável na Pec da Praia, deputados falam em "arrependimento" e diálogo com lideranças do Senado para que a proposta não passe.

O texto, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), foi apresentado na Câmara dos Deputados, em 2011, conforme noticiado pelo Correio do Estado, ficou parado por 12 anos, até que em 2022, encontrou cenário favorável para passar pela Casa em duas sessões

Veja como votaram os parlamentares de MS

  • Beto Bereira (PSDB-MS) - Sim
  • Bia Cavassa (PSDB-MS) - Sim
  • Dr Luiz Ovando (PP-MS) - Sim
  • Fábio Trad (PSD-MS) - Sim
  • Loester Trutis (PL-MS) - Sim
  • Rose Modesto (União Brasil-MS) - Sim
  • Vander Loubet (PT-MS) - Não

O deputado federal, Vander Loubet, foi o único da bancada federal a votar contrário a proposta que pode privatizar as praias brasileiras.

Deste quadro, Bia Cavassa (PSDB), era suplente da senadora Tereza Cristina (PL), que assumiu o Ministério da Agricultura no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-deputado Fábio Trad e Loester Trutis não conseguiram se reeleger.

Em 2022, Rose Modesto (PSDB), disputou eleições para o governo de Mato Grosso do Sul. Posteriormente tomou posse para a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), cargo que deixou para concorrer como pré-candidata a Prefeitura Municipal de Campo Grande.

A reportagem do Correio do Estado, conversou com exclusividade com a ex-deputada federal Rose Modesto, e com o deputado federal Beto Pereira, a resposta dos futuros adversários para a cadeira do Executivo Municipal foram distintas.

Justificativa

Arquivo Correio do Estado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A definição, dada por Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), ao ser questionado acerca da pauta, foi nomeá-la como "matéria esdrúxula" e chegou a dizer que vários parlamentares da Câmara dos Deputados favoráveis a PEC das Praias, estão arrependidos de terem votado. 

"Para votar esse projeto na Câmara houve um acordo de líderes, foi em 2022, eu ainda estava no PDT e todo mundo votou favoravelmente, com exceção do PT, tanto é que você vê o número de votos que teve, foi quase 400 votos e pouquíssimos votos contra. Mas agora que eu estou vendo a redação, eu acho um absurdo esse projeto, graças a Deus que o Senado está mudando, e o Senado mudando, vai voltar para a Câmara, e lá na Câmara, logicamente, eu vou votar contra", disse Dagoberto. 

Ainda, segundo relatou a reportagem, Dagoberto reconheceu o "absurdo" do projeto, pontuando que ao passar pela Câmara ninguém se atentou em função do acordo de bancada.

Na linha de Dagoberto, o deputado Vander Loubet, entendeu que a PEC terminou sendo aprovada por ampla maioria na Câmara, em 2022, por falta da atenção que a pauta está recebendo neste momento, o que pode ser um fator que irá dificultar a tramitação no Senado. 

Loubet, destacou que a PEC das Praias, se aprovada, pode incentivar a especulação imobiliária na costa brasileira. Uma situação  nociva em questões do meio ambiente por colocar em risco a preservação da vegetação. 

"Em primeiro lugar, acho que nesse debate não tem como a gente deixar de falar que a praia é um dos ambientes mais democráticos do nosso país. Quem já foi à praia sabe do que estamos falando, temos pessoas de todos os tipos e de todas as classes sociais. As praias são bens públicos e pertencem a todos os brasileiros e brasileiras", pontuou Vander e complementou:

"Nossa posição contrária também está ligada à questão dos pescadores, dos caiçaras, dos quilombolas e dos indígenas que ainda habitam espaços da nossa costa brasileira. São comunidades que se sentem ameaçadas por esse projeto".

Enterrar a Pec das Praias

Segundo Dagoberto, assim que a PEC das Praias sofrer mudanças deve retornar a Câmara dos Deputados, desta vez, acredita que pode ser "enterrada" de vez.

Com relação à indisposição dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, o deputado explicou ao Correio do Estado que o alinhamento entre Senado e Câmara está sendo feito com as lideranças das duas casas.

O mesmo espera Vander, com a dimensão que a pauta tomou, acredita que os deputados terão outra postura no momento de votação, tendo maioria contrária a proposta desta vez. 

A reportagem entrou em contato com o deputado federal Luiz Ovando, entretanto, até o fechamento da matéria não obteve resposta.

Embate nas redes

A pauta entrou em cena quando a atriz Luana Piovani publicou um vídeo nas redes sociais, criticando o jogador Neymar, que apoiou a PEC das praias. O assunto gerou repercussão quando o jogador da seleção brasileira, por meio de redes sociais, rebateu.

Com a resposta de Neymar, e a reação do rapper Oruam, que convocou os seguidores para atacar a atriz em suas redes sociais. O assunto chegou até o influencer Felipe Neto, que manifestou posição contrária a privatização.

A discussão ganhou redes sociais e com isso o apelo da população ficou registrado na Consulta Pública do Senado Federal, a proposta de emenda à Constituição nº 3 de 2022, que trata da privatização das praias. 

Na tarde desta quinta-feira (06), mais de 156 mil pessoas foram contrárias e apenas 2 mil foram a favor.

Senado Federal

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Impasse

Lula pede que União Europeia mostre 'coragem' por acordo

Pressão exercida principalmente pelo governo francês adiou uma solução final

21/12/2025 11h00

Presidente Lula se reúne com Ursula Von Der Leyen, presidente da Comissão Europeia

Presidente Lula se reúne com Ursula Von Der Leyen, presidente da Comissão Europeia Foto: Presidência da República / Arquivo

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Ainda sem conseguir fechar um acordo com a União Europeia, os países integrantes do Mercosul tentam diversificar suas parcerias comerciais. Em discurso no sábado, 20, durante a 67.ª Cúpula do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu (PR), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que há negociações em curso com países como Japão e Vitenã.

"Infelizmente, a Europa ainda não se decidiu. Líderes europeus pediram tempo adicional para decidir sobre acordo", afirmou Lula, que voltou a instar os dirigentes do bloco europeu. "Sem vontade política e coragem por parte dos líderes, não será possível concluir negociações que se arrastam há 26 anos."

A ideia inicial era que um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia fosse assinado durante a cúpula - que marcou o encerramento da presidência rotativa brasileira do bloco, agora transferida para o Paraguai pelos próximos seis meses -, mas pressão exercida principalmente pelo governo francês adiou uma solução final.

Lula disse ter recebido, na última sexta-feira, uma carta dos presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, António Costa, na qual ambos manifestam expectativa de ver o acordo aprovado em janeiro.

"Estávamos como o noivo esperando a noiva no altar", lamentou o presidente do Paraguai, Santiago Peña. "Perdemos uma oportunidade."

Já o presidente da Argentina, Javier Milei, voltou a fazer uma série de críticas ao Mercosul durante a plenária do bloco. Ele disse que os objetivos da união aduaneira nunca foram atingidos e que há excesso de burocracia interna, o que travou acordos como o com a União Europeia.

"O Mercosul nasceu com uma missão clara de promover o comércio, aumentar a prosperidade, integrar mercados e elevar a competitividade das nossas sociedades e nenhum dos objetivos centrais se cumpriu", disse Milei. "Não há mercado comum, não há livre circulação efetiva, não há coordenação macroeconômica, não há harmonização normativa real, não há incremento significativo de comércio interno, não há abertura suficiente ao mundo."

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ENTREVISTA

"Não demonizo a classe política, exceções e malfeitos estão em todas as áreas"

O ex-deputado federal também revelou que, caso seja confirmada a sua candidatura, a ex-primeira-dama do Estado Dona Gilda será a sua vice

20/12/2025 09h00

Fábio Ricardo Trad - Advogado, professor universitário e ex-deputado federal

Fábio Ricardo Trad - Advogado, professor universitário e ex-deputado federal Marcelo Victor/Correio do Estado

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Após ser lançado como pré-candidato a governador de Mato Grosso do Sul pelo PT, o ex-deputado federal Fábio Trad concedeu entrevista exclusiva ao Correio do Estado para comentar sobre esse novo desafio político na sua carreira pública.

“Posso dizer que cheguei a este momento com certa maturidade política, experiência no trato com a coisa pública e conhecimento do funcionamento do Estado brasileiro”, declarou.

Ele também destacou que suas prioridades serão as áreas essenciais que mais afetam a vida cotidiana das pessoas: saúde, educação e segurança pública.

Já na área ambiental, Fábio Trad disse que o Pantanal é patrimônio ambiental e ativo econômico. “Preservá-lo não é obstáculo ao desenvolvimento, mas condição para que ele seja sustentável e permanente”, ressaltou.

Para a segurança pública, o ex-deputado federal disse que agirá com inteligência, rigor, integração entre forças, cooperação federativa e investimento em tecnologia.

“Segurança pública não se faz apenas com discurso, mas com estratégia, coordenação, legalidade e profissionalismo. Polícia valorizada é garantia de segurança para a sociedade”, afirmou o pré-candidato a governador.

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O que levou o senhor a disputar o governo de Mato Grosso do Sul neste momento da sua trajetória política?

Por enquanto, sou pré-candidato. Pré! Portanto, não falo como candidato, mas respondendo à sua pergunta, posso dizer que cheguei a este momento com certa maturidade política, experiência no trato com a coisa pública e conhecimento do funcionamento do estado brasileiro.

Entendo que Mato Grosso do Sul precisa dar um salto de qualidade na gestão pública, com mais sensibilidade social, planejamento e compromisso democrático.

Penso que, confirmada a candidatura, posso contribuir para um debate público com equilíbrio, diálogo e responsabilidade, até porque Mato Grosso do Sul precisa ter uma campanha eleitoral de verdade, honesta, leal, franca.

Caso contrário, os quatro anos do atual governador não serão submetidos a qualquer escrutínio público e isso não é bom para a população e para o Estado.

Qual é a principal diferença entre o seu projeto de governo e o da atual administração estadual?

Sendo confirmada a candidatura, proporei um modelo totalmente diferente da atual gestão. Isto porque a diferença central está na concepção de Estado.

Defendo um governo que enxergue desenvolvimento e justiça social como dimensões inseparáveis, com políticas públicas avaliáveis, transparência real e foco em resultados concretos para a população, especialmente nas áreas essenciais.

Quais serão as três prioridades do seu governo nos primeiros cem dias, se eleito?

Se confirmar minha candidatura, porque sou pré-candidato, as prioridades serão as áreas essenciais que mais afetam a vida cotidiana das pessoas: saúde, educação e segurança pública.

Na saúde, organizar a rede para reduzir filas e melhorar o acesso. Na educação, garantir condições adequadas de funcionamento das escolas e valorização dos profissionais. Na segurança, fortalecer ações integradas e inteligentes para ampliar a proteção da população.

Enfim, estabelecer um pacto institucional com os municípios para revisar prioridades orçamentárias e garantir que recursos públicos cheguem onde a população mais precisa.

Como o senhor pretende gerar emprego e renda em um estado fortemente dependente do agronegócio?

Se confirmar a candidatura, valorizando o agronegócio, mas diversificando a economia. Isso passa por incentivar cadeias produtivas locais, agregar valor à produção, fortalecer a indústria, a bioeconomia, a ciência, a inovação e apoiar pequenas e médias empresas.

De que forma seu governo pretende conciliar produção agrícola e preservação do Pantanal?

Se for confirmada a candidatura, com base na ciência, no cumprimento da lei e no diálogo. O Pantanal é patrimônio ambiental e ativo econômico. Preservá-lo não é obstáculo ao desenvolvimento, mas condição para que ele seja sustentável e permanente.

Mato Grosso do Sul vive conflitos históricos envolvendo terras indígenas. Qual será a sua postura como governador diante desse cenário?

Se for candidato, proporei uma atuação com firmeza institucional, respeito à Constituição e diálogo permanente.

Conflitos não se resolvem com omissão nem com radicalismo, mas com mediação qualificada, segurança jurídica e presença efetiva do Estado. Os direitos serão conciliados com muita escuta, diálogo paritário, respeito e estrito cumprimento da lei.

A saúde pública é uma das maiores queixas da população. O que o senhor fará para reduzir filas e melhorar o atendimento?

Sendo confirmada a candidatura, o tripé será: gestão, planejamento e integração. É preciso melhorar a regulação, fortalecer a atenção primária, otimizar o uso da rede existente e apoiar com muita força os municípios, que são a porta de entrada do sistema de saúde pública.

Como enfrentar o crime organizado e o tráfico nas regiões de fronteira do Estado?

Sendo confirmada a candidatura, com inteligência, rigor, integração entre forças de segurança, cooperação federativa e investimento em tecnologia. Segurança pública não se faz apenas com discurso, mas com estratégia, coordenação, legalidade e profissionalismo. Polícia valorizada é garantia de segurança para a sociedade.

Caso não tenha maioria na Assembleia Legislativa, como pretende governar e aprovar projetos?

Se se confirmar a minha candidatura, asseguro que haverá permanente diálogo institucional, respeito às diferenças e construção de consensos em torno do interesse público. Governar não é impor, mas construir o que é possível visando o bem comum. O Legislativo será respeitado e valorizado.

Não demonizo a classe política, exceções e malfeitos estão em todas as áreas humanas.

Só se avança em gestão se conjugarmos as ações na primeira pessoa do plural, nunca no personalismo. Será um governo de parcerias institucionais sólidas, transparentes e republicanas focadas nos interesses da população.

Por que o eleitor sul-mato-grossense deve confiar no senhor para governar o Estado?

Essa pergunta deve ser feita ao eleitor. De minha parte, só posso dizer que não proporei nada que não possa ser cumprido.

Como o senhor pretende contornar o fato de o seu irmão senador Nelsinho Trad disputar a reeleição apoiando a direita?

Com serenidade e respeito. Somos pessoas públicas com trajetórias, posições e responsabilidades próprias. O eleitor sabe distinguir relações familiares de projetos políticos. Não nascemos irmãos para sermos aliados na política, mas no afeto e no amor. Isso é inquebrantável!

Quem está cotado para ser seu pré-candidato a vice-governador?

Será a ex-primeira-dama do Estado Dona Gilda, esposa do deputado estadual Zeca do PT. A Dona Gilda é muito querida, respeitada, eticamente conceituada e trabalhadora, com experiência bem-sucedida em programas sociais de redistribuição de renda.

Ela dialoga bem com povos originários, quilombolas e indígenas, focando nos mais vulneráveis e na grande quantidade de pessoas pobres no Estado.

Como o senhor avalia a gestão do presidente da República?

O governo federal teve um bom desempenho, apesar de ser atrapalhado e sabotado por um congresso inimigo do povo. A conquista da isenção do Imposto de Renda para 58% da classe trabalhadora [até R$ 5.000, com benefício adicional até R$ 7.500] equivale a um 14º salário para muitos.

Essa medida é crucial para aumentar a renda da classe média trabalhadora e dos mais vulneráveis, embora possa não fazer diferença para salários mais altos”.

O senhor se sente à vontade no PT defendendo seus projetos de Estado?

Fui recebido com carinho e respeito pelos militantes do PT e do campo da esquerda, em virtude de minhas posições críticas ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) desde 2019.

Com relação ao preconceito que as pessoas têm em relação ao PT, posso desmistificar essa ideia dizendo que é um partido muito aguerrido e combativo.

O PT é uma legenda programática, propositiva, muito preocupada com a questão social e a maior da América Latina.

O Brasil, sob o governo do presidente Lula, experimentou profundas transformações econômicas. O País saiu do mapa da fome, retirou 2 milhões de famílias do Bolsa Família, reduziu a taxa de desemprego e controlou a inflação, que hoje está compatível com a meta.

Houve uma diminuição significativa da desigualdade social, um problema histórico no Brasil. Os indicadores econômicos apontam para uma era de prosperidade, aumentando a renda e a dignidade das pessoas mais vulneráveis no nosso Estado.

*PERFIL

Fábio Ricardo Trad - Advogado, professor universitário e ex-deputado federalFábio Ricardo Trad - Advogado, professor universitário e ex-deputado federal - Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado
 

Fábio Trad

É advogado e professor universitário, com atuação reconhecida nas áreas de Direito Penal e Constitucional. Foi deputado federal por três mandatos consecutivos, período em que se destacou nacionalmente pela qualidade técnica de sua atuação parlamentar, sendo reiteradamente apontado como um dos melhores legisladores do País.

No Congresso Nacional, teve participação relevante em comissões estratégicas e nos principais debates sobre democracia, direitos fundamentais, justiça social, saúde, educação e segurança pública, sempre com postura independente, republicana e fiel à Constituição.

Na advocacia, atua no foro e nos tribunais, inclusive em instâncias superiores. Na docência, dedica-se à formação jurídica com foco na técnica e na função social do Direito. É palestrante e articulista, participando ativamente do debate público sobre temas jurídicos e institucionais.

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