Política

Defensivos na água

ALEMS: Kemp usa estudo que detectou agrotóxico em água de MS para cobrar laboratório público

Com estudo da Embrapa que detectou 30 agrotóxicos diferentes em água de rio que abastece município de MS, deputado cobra Secretaria de Saúde do estado

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O deputado estadual Pedro Kemp (PT), solicitou ao governo do estado a criação de um laboratório para análise da qualidade da água em Mato Grosso do Sul. O parlamentar apontou pesquisas que indicam que a água consumida pelo sul-mato-grossense pode ter presença de agrotóxico.

"Agora queremos que o governo do estado responda oficialmente para a Assembleia Legislativa se vai implantar um laboratório público para fazer análise da água que é consumida pela população", frisou Kemp.

Durante a sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Kemp demonstrou preocupação com a qualidade da água que a população sul-mato-grossense está consumindo, por estudos indicarem a presença de agrotóxicos sendo substâncias cancerígenas.

A fala de Kemp ocorreu após a casa receber representantes do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, na terça-feira (04).

O parlamentar ainda apresentou um requerimento ao secretário de estado de saúde, Maurício Simões Corrêa, solicitando informações com ações efetivas da pasta para supervisionar a qualidade da água no estado.

"Algumas pesquisas já deram conta de que há uma presença significativa de agrotóxicos na água que a população do nosso estado está consumindo", alertou Kemp. 


Segundo Kemp, inclusive em rios de Campo Grande foram identificados indícios de agrotóxicos na água. E chegou a mencionar que em Dourados existe uma pesquisa conduzida por uma universidade e a Embrapa que indicam a contaminação das águas do rio Dourado, responsável pelo abastecimento do município.

"E também alguns rios que estão nas aldeias indígenas e aquela água está contaminada por agrotóxicos", frisou Kemp.

Ainda, durante sua colocação, destacou a importância de que o estado possua um laboratório para realizar o levantamento da água em Mato Grosso do Sul. "Não temos no estado um laboratório publico que faça a análise da água". 

Monitoramento

A pesquisa realizada pela Embrapa, Monitoramento dos Resídios de Agrotóxicos, que analisou o rio Dourado em 2022, e foi conduzida pelo pesquisador Rômulo Penna Scorza Júnior, foi capaz de realizar um diagnóstico que apontou o nível de exposição aos agrotóxicos comumente utilizados nos sistemas de produção agropecuários nas proximidades da bacia hidrográfica.

Foram colhidas um total de 90 amostras de águas em três locais do Rio Dourado, estabelecidos em intervalos quinzenais ou mensais. A pesquisa encontrou 33 diferentes agrotóxicos na água.

"Observou-se a ocorrência de 33 diferentes agrotóxicos e/ou seus produtos de degradação, de forma individual ou em associação com outros, em pelo menos uma amostra analisada em 2022. Esses 33 compostos podem ser separados quanto a sua classificação: 16 herbicidas, 7 inseticidas, 3 fungicidas e 7 produtos de degradação".

Presença de substâncias na água

  • Houve um pequeno aumento do número total de agrotóxicos detectados em 2022
  • Os agrotóxicos e/ou produtos de degradação atrazina, DEA, 2-hidroxiatrazina, clorantraniliprole, epoxiconazole e tebuconazole ainda foram frequentes nas amostras de
  • 2022.
  • Os herbicidas bentazona, clomazona e imazetapir, bem como o inseticida fipronil, tornaramse frequentes em 2022 e não eram em 2021.
  • O agrotóxico que apresentou a maior concentração individual em amostras de 2022 foi a
  • atrazina e, em 2021, foi a bentazona.
  • Observou-se, nas amostras de 2022, diminuição da ocorrência do produto de degradação da
  • atrazina, o 2-hidroxiatrazina.
  • Observou-se aumento da ocorrência dos agrotóxicos bentazona, clomazona, fipronil e
  • imazetapir nas amostras de 2022.
  • Foram detectados os agrotóxicos e/ou produtos de degradação em 2022 (frequência ≥ 5%) e que não ocorreram em 2021: fipronil dessulfenil, mesotriona, metsulfurom-metílico, sulfentrazona e triclopir (que foi incorporado ao programa de monitoramento apenas em
  • 2022).
  • Não foram detectados os agrotóxicos carbendazim e tiodicarbe em 2022, enquanto estes
  • foram detectados em 2021 com frequências ≥ a 5%. 

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), informou que análises da água do Rio Santo Antônio, são realizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Leia a nota na íntegra:

Atualmente o monitoramento da qualidade da água ocorre normalmente. Os municípios coletam as amostras e enviam para o Lacen/MS para análise de parâmetros básicos. Enquanto as coletas de amostras para análises de resíduos de agrotóxicos na água ocorrem da mesma forma, porém são consolidadas no
Lacen/MS e enviadas para a Fiocruz/RJ. As análises contemplam parâmetros exigidos em legislação vigente.

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, por meio da coordenaria de Vigilância em Saúde Ambiental e Toxicológica, desenvolve ações através da gerência de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA, que abrange o monitoramento mensal dos 79 municípios do Estado, a fim de garantir a qualidade da água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, a Portaria Nº 888, de 04 demaio de 2021, que altera o anexo XX da Portaria de consolidação GM/MS nº 5,
de 28 de setembro de 2017. Neste sentido, o programa VIGIAGUA, que é estruturado a partir dos princípios
do SUS (Sistema Único de Saúde), realiza no estado:

  • Análises semanais de qualidade da água dos 79 municípios, de acordo com o Plano de Amostragem para parâmetros básicos (Cloro, Coliformes Totais, Escherichia coli, Turbidez e Flúor) pelo Laboratório Central de Saúde Pública – Lacen/MS;
  • Prestadoras de abastecimento de água: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL (atuação em 68 municípios e respectivos distritos) - Águas Guariroba (atuação em Campo Grande/MS) - Sistemas Autônomos de Água e Esgoto - SAAE (10 municípios);
  • As análises são realizadas de duas formas:Controle: Realização de análises diárias, mensais e semestrais pela Prestadora de Abastecimento de Água para Consumo Humano;
  • Vigilância: Realização de análises de parâmetros básicos no Laboratório Central de Saúde Pública – Lacen/MS, localizado em Campo Grande/MS, e as análises dos resíduos de agrotóxicos em água são realizadas na Fiocruz/RJ.


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Novo líder

Após cassação, eleição para prefeito acontece neste domingo em cidade de MS

Cerca de 9,3 mil eleitores vão às urnas; horário de votação será das 7 às 16h

03/04/2025 17h00

Foto: Marcelo Victor/ Correio do Estado

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Os 9.366 eleitores de Paranhos, interior do Estado, vão às urnas neste domingo (6) para eleger o novo prefeito e vice-prefeito do município. A eleição suplementar ocorre após a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito em 2024, Heliomar Klabunde (MDB), devido a irregularidades nas contas de sua gestão anterior, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A determinação pelo novo pleito decorre da Resolução nº 853/2025, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, no dia 21 de fevereiro. Assim como em 2024, o horário de votação será das 7 às 16h com previsão de totalização dos votos para às 18h (horários de MS). São 30 seções eleitorais distribuídas em cinco locais de votação.

Desde 1º de janeiro de 2025 o presidente da Câmara de Vereadores assumiu o cargo de prefeito do município de Paranhos, de forma interina, devendo exercê-lo até a posse do novo prefeito. Para o pleito do próximo domingo, concorrem aos cargos os candidatos Hélio Acosta (PSDB) e Alfredo Soares (MDB), da chapa Unidos Por Paranhos, e Jorge Ricardo Laurício (PT) e Doutor Vicente (PT), da Federação Brasil da Esperança.

A fim de evitar transtornos, a Justiça Eleitoral orienta aos eleitores de Paranhos a consultarem previamente seus locais de votação, que pode ser feito por meio do site do TRE-MS ou pelo aplicativo e-Título.

Preparativos

A partir desta quinta-feira (3), as urnas eletrônicas serão entregues aos 120 mesários junto com o material de apoio e suporte. O local de totalização dos votos, por sua vez, terá lugar no Posto de Atendimento do município, localizado na Avenida Marechal Dutra, 2111, Centro.

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Política

Dez anos depois, juiz condena empresários e políticos que derrubaram Bernal

Entre os condenados está Gilmar Olarte que na época era vice-prefeito e esteve envolvido no suposto esquema de compra de votos; as penas variam desde suspensão de direitos políticos a perda da função pública.

03/04/2025 11h30

Dez anos depois, juiz condena empresários e políticos que derrubaram Bernal

Dez anos depois, juiz condena empresários e políticos que derrubaram Bernal Álvaro Rezende

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Quase uma década depois, a justiça condenou diversos empresários e políticos investigados na operação “Coffee Break” que denunciou o suposto esquema de compra de votos para a cassação de Alcides Bernal. Entre os envolvidos está Gilmar Olarte, que na época era vice-prefeito.

Toda a investigação iniciou durante a apuração de outra operação, conhecida como Lama Asfáltica. Nessa primeira operação — que investigava superfaturamento em licitações do Governo do Estado, sempre vencidas por empresas ligadas ao empresário João Amorim — algumas conversas, gravadas com autorização judicial, chamaram a atenção do Gaeco.

Durante a análise de escutas, a equipe policial identificou conversas que levantaram suspeitas de ter havido compra de votos, por parte de João Amorim e do próprio Gilmar Olarte, para que Bernal fosse retirado do comando da cidade.

À época, além do afastamento de Olarte e Mário César, a operação também contou com a apreensão de celulares que tiveram as conversas e ligações analisadas pela perícia que contou com a ajuda de equipamentos e profissionais da Polícia Civil.

Agora, na decisão da sentença assinada pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa publicada nesta quinta-feira (3), 11 ex-políticos e empresários foram condenados, com penas que variam desde suspensão de direitos políticos a perda da função pública. 

Confira o nome dos envolvidos: 

 Carlos Eduardo Belineti Naegele

  • perda do valor de R$ 155.000,00 com correção monetária e juros de mora pela Taxa Selic a contar da data de 21.02.2014;
  • suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
  • proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos.

Edil Afonso Albuquerque (ex-vereador)

  • suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
  • proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos.

Gilmar Antunes Olarte (ex-prefeito e vice de Bernal)

  • suspensão dos direitos políticos por 10 anos;
  • proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Jamal Mohamed Salem (vereador)

  • perda da função pública (mandato de vereador);
  • suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
  • proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos.

João Alberto Krampe Amorim dos Santos (empresário e dono da Proteco Construções)

  • suspensão dos direitos políticos por 10 anos;
  • proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

João Roberto Baird (empresário conhecido como o “Bill Gates” do Pantanal)

  • suspensão dos direitos políticos por 10 anos;
  • proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

José Airton Saraiva (ex-vereador)

  • perda do patrimônio indevidamente acrescido, o que importa em R$ 53.039,62, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de mora pela Taxa Selic a partir do respectivo pagamento/depósito indevido;
  • perda da função pública;
  • suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
  • proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos.

Espólio de José Alceu Padilha Bueno (ex-vereador)

  • perda do patrimônio indevidamente acrescido, o que importa em R$ 13.531,00, a ser suportado pelos sucessores de acordo com a parte da herança que lhes cabe, sendo que a correção monetária e os juros de mora aplicáveis sobre os valores perdidos incidirão a partir do respectivo pagamento/depósito indevido pela Taxa Selic

Mário César Oliveira da Fonseca (ex-presidente da Câmara e servidor público)

  • perda da função pública;
  • suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
  • proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Paulo Siufi Neto (ex-vereador).

  • suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
  • proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo de 8 anos.

André Luiz Scaff 

  • perda da função pública;
  • suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
  • proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos,

Além disso, todos os envolvidos também deverão pagar quase R$ 2 milhões em indenizações pelo dano moral coletivo. O valor deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora pela Taxa Selic a contar da data do evento e destinado à proteção ou reconstituição de bens lesados da Administração Pública. Cabe recurso.

Por outro lado, o juiz alegou que "em razão dos argumentos expostos" julgou improcedentes os pedidos formulados contra: 

  • Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda.;
  • Proteco Construções Ltda..
  • LD Construções Ltda.;
  • CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.;
  • André Puccinelli (ex-governador);
  • Nelson Trad Filho (ex-prefeito de Campo Grande e atual senador);
  • Flávio César Mendes de Oliveira (titular da Secretaria Estadual de Fazenda);
  • Carlos Augusto Borges (ex-presidente da Câmara);
  • Eduardo Pereira Romero (ex-vereador);
  • Gilmar Nery de Souza (ex-vereador);
  • João Batista da Rocha (ex-vereador);
  • Otávio Augusto Trad Martins (vereador);
  • Waldecy Batista Nunes (ex-vereador);
  • Raimundo Nonato (produtor rural).
  • Luiz Pedro Gomes Guimarães (advogado)

“O processo foi bastante trabalhoso; resultado era esperado por Otávio Trad: trata-se de jovem e decente político, que nada fez para ser acusado de improbidade. Absolvição foi justa e correta: bem avaliada a prova, sentença afastou qualquer conduta desonesta dele, que está muito feliz, de alma e honra lavada”, comemoraram André Borges e Renata Borges, advogados de Otávio Trad.

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