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Por Amazônia, deputado dos EUA propõe lei para barrar importações brasileiras

Por Amazônia, deputado dos EUA propõe lei para barrar importações brasileiras

ESTADÃO CONTEÚDO

11/09/2019 - 15h17
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O deputado democrata Peter DeFazio apresentou projeto de lei na Câmara dos Estados Unidos, nesta terça-feira, 10, para proibir a importação de produtos brasileiros como carne e soja, em resposta ao aumento das queimadas na Amazônia. O texto também prevê a proibição de uma negociação de livre-comércio entre EUA e Brasil.

O projeto de lei do congressista fala em proibir ainda importações de produtos como couro, açúcar, milho e tabaco do Brasil. Em nota publicada no site do deputado, o democrata critica presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos EUA, Donald Trump.

"O presidente Jair Bolsonaro acredita que pode agir impunemente e acelerar a destruição da floresta amazônica, e ele precisa saber que há consequências reais por suas ações imprudentes", disse. O parlamentar alega ainda que o desmatamento na Amazônia pode ter efeitos significativos nas chuvas nos EUA e afetar a produção americana.

No mesmo dia, outros deputados americanos discutiram em uma audiência pública a política ambiental do governo Bolsonaro, no Comitê de Relações Exteriores da Câmara. Os parlamentares sinalizaram, no entanto, que negociações de um acordo comercial entre os dois países não devem ser barradas pela crise ambiental

O governo de Donald Trump tem sido o mais importante aliado de Bolsonaro no debate internacional sobre a situação da Amazônia.

Senadores democratas chegaram a enviar uma carta ao representante de comércio americano pedindo a suspensão de tratativas comerciais com o Brasil até que a situação das queimadas na Amazônia fosse solucionada. A ideia é que um futuro acordo facilite trâmites, aumente a relação comercial e investimentos.

O chanceler brasileiro Ernesto Araújo tem reunião no Departamento de Estado, em Washington, nesta semana, quando deve tratar do tema. A ideia de um acordo de comércio tem sido desenhada pelos dois lados, mas ainda não ganhou caráter oficial Os EUA costumam comunicar o Congresso quando dão início formal às tratativas para um acordo.

No debate desta terça-feira, no entanto, mesmo entre democratas - oposição ao governo Trump -, não houve sinalização de que a questão ambiental possa ser um impeditivo para um futuro acordo com o Brasil.

O deputado democrata Albio Sires disse não ver a imposição de condições ao acordo como a saída para os americanos exercerem pressão sobre o Brasil. "Vamos trabalhar juntos, vamos encontrar uma solução, o que podemos fazer juntos para isso. Nesse momento, essa não é uma boa abordagem", afirmou.

Outro democrata, Dean Phillips disse a jornalistas que ainda não tem posição formada sobre a necessidade de incluir condições a respeito de política ambiental para aprovação de um possível acordo. "Há desafios no uso desses instrumentos, mas temos que olhar todas as opções", afirmou.

Apesar disso, a colunista do jornal O Estado de S. Paulo e economista Monica de Bolle, uma das especialistas ouvidas pelos deputados, pondera que acordos recentes firmados na gestão do republicano Donald Trump incluíram previsões sobre proteção ao meio ambiente. É o caso do USMCA - o novo Nafta, renegociado entre Estados Unidos, Canadá e México.

"Tanto do lado republicano quanto do lado democrata existe uma preocupação grande com essas questões de meio ambiente e, sendo assim, qualquer acordo que venha a ser firmado com o Brasil, seja um acordo de facilitação de comércio ou algo mais ambicioso, vai conter essas normativas, essas exigências. Isso é comércio no século 21", disse Monica.

Política

Alckmin diz que é cedo para falar sobre eleições de 2026 e defende debate sobre escala 6x1

Alckmin é cotado para seguir como vice de Lula em 2026, mas seu nome começou a aparecer bem posicionado em pesquisas de intenção de voto para o Palácio dos Bandeirantes

19/12/2025 19h00

Vice-presidente, Geraldo Alckmin

Vice-presidente, Geraldo Alckmin Crédito: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou a jornalistas nesta sexta-feira, 19, que ainda é cedo para falar sobre as eleições de 2026 e não deu pistas sobre seus planos políticos. "Esse é um tema para o próximo ano. Está chegando", disse. Indagando se tem conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto, ele se limitou a responder: "É cedo ainda".

Alckmin é cotado para seguir como vice de Lula em 2026, mas seu nome começou a aparecer bem posicionado em pesquisas de intenção de voto para o Palácio dos Bandeirantes.

Escala 6x1

Sobre a proposta do fim da jornada de seis dias de trabalho e um de folga, a escala 6x1, muito criticada pela indústria, Alckmin disse que há uma tendência no mundo inteiro de redução de jornada. "Se eu consigo fazer mais, mais produtos, aumentar a produção, com menos gente, utilizando robô, inteligência artificial, digitalização, é natural. No mundo inteiro, a tendência é de redução de jornada de trabalho", sustentou.

"Se você faz isso para todos, ou vai fazendo por setores mais avançados da economia, essa é uma discussão que cabe ao Parlamento e à sociedade fazê-la. Mas é uma tendência mundial hoje, redução de jornada de trabalho", completou.

ReData

Alckmin ainda fez algumas ponderações sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData), alegando que a medida provisória (MP) que o instituiu não foi votada. "Porque esperava-se votar junto com o PL da Inteligência Artificial. Como não aprovou, ficou para o começo do ano. Mas esperamos que aprove, se possível, em fevereiro." Ele disse que o Redata vai trazer muito data center e investimentos de altíssimo valor para o Brasil.

 

Política

Justiça revoga tornozeleira de ex-vereador Cláudinho Serra, mas mantém restrições

Em decisão sobre a Operação Tromper, juiz de Sidrolândia nega pedido de pernoite em fazenda para Serra, citando gravidade dos crimes, mas autoriza deslocamentos diurnos para trabalho

19/12/2025 13h50

Vereador afastado após ser acusado de corrupção, Claudinho Serra (PSDB), lê a Bíblia Sagrada durante sessão da Câmara

Vereador afastado após ser acusado de corrupção, Claudinho Serra (PSDB), lê a Bíblia Sagrada durante sessão da Câmara Divulgação

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O juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, revogou o monitoramento por tornozeleira eletrônica do ex-vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o "Claudinho Serra” (PSDB) e de Cleiton Nonato Correia, proprietária da GC Obras, e Carmo Name Júnior, todos investigados no âmbito da Operação Tromper por crimes de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

Apesar da retirada do equipamento, o magistrado manteve uma série de outras medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de frequentar bares, e negou pedidos mais amplos de flexibilização, citando a gravidade das acusações e o risco à ordem pública. A decisão também revelou que a Fazenda Divisa, de propriedade de Serra, foi identificada nas investigações como um "possível local de ocultação de valores ilícitos".

A decisão analisou pedidos individuais de Cláudinho e Cleiton Correia, que buscavam adequar as medidas cautelares às suas rotinas profissionais e pessoais.

O ex-vereador e ex-secretário de finanças de Sidrolândia solicitou autorização para pernoitar por até oito dias em sua Fazenda Divisa, em Anastácio, alegando que o deslocamento diário de mais de cinco horas a partir de sua residência em Campo Grande seria inviável. Ele argumentou que a medida era apenas uma adequação à sua atividade laboral.

Já Cleiton Correa fez dois pedidos: a extensão do horário de recolhimento noturno até as 22h30 para participar de cultos religiosos e a autorização para viajar e pernoitar em São Gabriel do Oeste, onde sua empresa, a GC Obras de Pavimentação Asfáltica, possui contratos ativos.

O Ministério Público Estadual se manifestou contra todos os pedidos, argumentando que as flexibilizações comprometeriam o controle judicial e que a fazenda de Serra era um local suspeito na investigação.

O juiz indeferiu o pedido de pernoite, concordando com o MPMS de que a fazenda é um ponto sensível da investigação. Ele destacou que a administração de um empreendimento agropecuário pode ser “feita por prepostos” e que a conveniência pessoal do réu não pode se sobrepor à necessidade de vigilância rigorosa em um caso de "elevada gravidade e repercussão".

No entanto, o juiz autorizou Serra a se deslocar diariamente para a fazenda, desde que retorne à sua residência em Campo Grande até as 22h30 para cumprir o recolhimento noturno.
Para Cleiton Correia, o pedido foi acolhido parcialmente. O juiz estendeu o horário de recolhimento para as 22h30, reconhecendo o direito fundamental à liberdade religiosa e considerando que a ampliação de 30 minutos era "mínima" e não comprometeria a fiscalização.

O deslocamento para São Gabriel do Oeste foi autorizado apenas durante o dia, sendo vedado o pernoite fora da comarca. O juiz ponderou o direito ao trabalho com o risco de fuga, dada a proximidade de MS com fronteiras internacionais.

A surpresa da decisão foi a revogação, de ofício, do monitoramento eletrônico para Serra, Correia e Carmo Name Júnior, assessor de Claudinho. O juiz argumentou que, com as flexibilizações de deslocamento entre municípios, a fiscalização via tornozeleira se torna "de execução operacional complexa", especialmente em áreas rurais.

"A imposição da monitoração em tais moldes, longe de assegurar o fim cautelar pretendido, pode gerar tumulto processual, mediante instauração de incidentes indevidos por alegado ou suposto descumprimento", afirmou o magistrado.

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