Durante a segunda de uma série de entrevistas que a Rádio CBN Campo Grande e o Jornal Correio do Estado realizarão com os seis pré-candidatos à prefeitura da Capital, o ex-deputado estadual Rafael Tavares (PL) declarou que não vê nenhuma “imoralidade” no fato de ter contrato, quando ainda exercia o mandato, dois advogados que são sócios do seu chefe de gabinete Danilo Assis Azambuja e do seu assessor parlamentar Luiz Fernando Espindola Bino.
O ex-parlamentar foi confrontado na sabatina sobre ter pago R$ 131 mil de verba de gabinete aos advogados Marcelo Bonotto Demirdjian e Alexandre Jacques Costa Glaychman, ambos também sócios da DBGA Advogados.
Durante o período em que atuou como deputado estadual até ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, Rafael Tavares contratou por R$ 81 mil serviços de Marcelo Demirdjian e por R$ 50 mil servidos de Alexandre Glaychman.
“Eu gastei sim com advogado, mas nunca um advogado que estava nomeado no gabinete recebeu de forma externa. O advogado externo que era contratado para fazer parecer. Ele tem um CNPJ individual de advogado, prestou um parecer técnico para mim e eu paguei pelo serviço.
E existiu um outro advogado que estava lá dentro da Assembleia Legislativa e que me acompanhava diariamente. Foi isso que aconteceu”, declarou, referindo-se a Marcelo Demirdjian e Alexandre Glaychman.
Documentos obtidos pelo Correio do Estado apontam possíveis violações ao Artigo 117 da Lei Federal nº 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, pois, durante o período em que ocupavam cargos no gabinete do ex-deputado Rafael Tavares, eles foram identificados como sócios-administradores de empresas privadas e também da DBGA Advogados.
Danilo Azambuja e Luiz Fernando Bino também tinham outras empresas, o primeiro constituiu uma empresa no dia 3 de fevereiro de 2023, dois dias depois do início das atividades parlamentares da atual legislatura, enquanto o segundo era sócio administrador de uma empresa de serviços advocatícios.
Segundo a Lei Estadual nº 4.091, do Estado de Mato Grosso do Sul, os servidores do Poder Legislativo estão sujeitos a proibições específicas, incluindo a participação em administração de empresas comerciais e o exercício de comércio.
Também está no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, artigo 175, X e XI, página 17, estabelecendo que atividades comerciais dos funcionários do gabinete podem violar diretamente essas disposições legais, uma vez que ocupavam cargos comissionados enquanto eram sócios-administradores de empresas privadas.
AMIGOS PESSOAIS
Ainda na entrevista, Rafael Tavares disse que os quatro advogados são seus amigos pessoais.
“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, era para eu contratar um advogado do deputado estadual Pedro Kemp (PT)? Não, eu contratei advogados de direita, advogados que eu conheço, que eu confio.
São pessoas do meu relacionamento. Agora, estão me acusando de usar verba indenizatória com advogado, mas esse recurso serve para isso mesmo”, argumentou.
Ele ainda justificou a contratação de Marcelo Demirdjian e Alexandre Glaychman como responsáveis por ajudá-lo a apresentar mais de 40 projetos de leis na Assembleia Legislativa.
“Outra coisa, eu sou o líder no número de indicações na Casa, mais de 1.100 indicações, 25% das indicações foram feitas pelo meu gabinete e por esses advogados que trabalharam comigo. Ou seja, tem serviço para justificar o pagamento da verba indenizatória e, para concluir, eu sou o 15º deputado que mais gastou, tem outros 14 que gastaram mais que eu”, ressaltou.
Questionado se seria normal a contratação de dois advogados sócios de seu chefe de gabinete e do seu assessor parlamentar, Rafael Tavares disse que “sim, acho normal, pois são advogados do meu entorno, advogados de confiança”.
“Eu não contratei o escritório DBGA Advogados, pois o escritório é contratado quando você vai resolver vários problemas e cada advogado tem sua especialidade.
Eu contratei um advogado, um CNPJ individual dele, para prestar um serviço técnico, que foi prestado, inclusive os resultados estão aí sendo apresentados”, finalizou.
O ex-deputado estadual foi novamente interpelado se não seria uma imoralidade ter feito as duas contratações e respondeu com uma outra pergunta.
“Qual que é a imoralidade? Veja bem, vou repetir para todos entenderem, o Danilo, nomeado no gabinete, não recebeu verba indenizatória nenhuma.
O escritório não recebeu verba indenizatória nenhuma, os pagamentos foram feitos para o CNPJ do Alexandre e para o CNPJ do Marcelo. Eu, repito aqui, não fiz nenhum pagamento de verba indenizatória para o escritório”, finalizou.
