Política

DESBUROCRATIZAÇÃO

Prefeita Adriane reestrutura Secretaria de Compras e Licitações para dar mais celeridade

Na prática, conforme a chefe do Executivo de Campo Grande, a medida vai diminuir em até 40% do tempo médio de uma licitação municipal

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), determinou, nesta quinta-feira (8), durante reunião com os secretários municipais, a reestruturação da Secretaria Municipal de Compras e Licitações (SELC) para acelerar os processos licitatórios do município.
 
“Nesta manhã, alinhei a desburocratização de todo o processo de compras e licitação por parte da Prefeitura de Campo Grande. Determinei que esses processos sejam integrados para que o tempo de demora tenha uma redução de até 40%”, revelou ao Correio do Estado.
 
A gestora municipal explicou que a Secretaria Municipal de Compras e Licitações passará por uma reestruturação, que, na verdade, já está em andamento desde dezembro do ano passado. 
 
“A partir de agora, a SELC vai concentrar toda a parte do processo licitatório aqui no Paço Municipal para dar mais celeridade”, avisou a prefeita.
 
Atualmente, conforme Adriane Lopes, o que acontece na prática é que o processo licitatório é redigido na secretaria originária do pedido e, só então, destinado para a Secretaria de Compras e Licitações fazer os ajustes.
 
“Novamente, o processo retorna para pasta solicitante confirmar as modificações e, só depois, volta de novo para a SELC. Às vezes, esse período leva até seis meses”, revelou.
 
Para poder concentrar todos os procedimentos, a SELC vai fazer o processo licitatório e também a parte dos ajustes para dar celeridade. 

“A previsão é diminuir em até 40% o tempo médio das licitações porque na prática serão eliminadas duas etapas desnecessárias”, adiantou Adriane Lopes, justificando a urgência de centralizar as licitações.

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Política

PGR defende progressão de regime do hacker Delgatti em caso que envolve Zambelli e Moraes

Walter está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli

22/12/2025 21h00

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 22, de forma favorável à progressão de regime prisional de Walter Delgatti, conhecido como hacker de Araraquara (SP), condenado a oito anos e três meses de prisão.

Delgatti está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli (PL-SP) e por emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer enviado ao ministro-relator Alexandre de Moraes, a PGR informou que, até 2 de julho deste ano, Delgatti havia cumprido um ano, 11 meses e cinco dias de pena - o equivalente a 20% do total. O documento também destaca que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional aponta bom comportamento do detento, requisito previsto em lei para a concessão do benefício.

"Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", escreveu o PGR Paulo Gonet.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo de execução penal e pelo pedido de progressão apresentado pela defesa. Não há prazo para decisão.

 

Política

Lula sanciona alta de 8% em salários do Jucidiário em 2026, mas veta reajuste em 2027 e 2028

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

22/12/2025 19h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.

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