Política

INVESTIGAÇÃO

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Prefeito de Nioaque é investigado pelo Ministério Público por "furar fila" da vacina

Segundo Valdir Couto, por ser profissional da saúde teria o direito; o ato também teria o objetivo de estimular a imunização

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O prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPMS) após ser flagrado em imagens em que ele aparece recebendo a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Segundo o Plano Nacional de Imunização (PNI), nessa primeira fase são prioritários: profissionais da saúde, idosos acima de 75 anos, acima de 60 que estão em instituições (asilos) e indígenas.  

Em sua alegação, o prefeito que também é dentista, afirmou que faz parte da área da saúde e, por esse motivo, tinha direito ao imunizante nessa primeira fase. Além disso, afirmou que está na linha de frente do combate à doença, já que pertence à comissão da Vigilância Sanitária que alabora medidas para o enfrentamento da pandemia.  

"Faço parte da comissão do Visa e sou profissional da saúde. Além disso, todos os dentistas foram vacinados, da UBS, do Quartel”, disse.

Mais tarde, por meio de nota, a prefeitura afirmou que, Valdir Junior, disse ter recebido o imunizante a pedido dos caciques da comunidade indígena e de técnicos da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

“Com objetivo de incentivar a vacinação no povoado, que estava resistente à imunização, e mostrar que a vacina não oferece riscos à saúde. No mesmo dia em que o prefeito foi vacinado, apenas 69 indígenas aceitaram receber o antivírus”, diz o texto.

Apesar de ser um profissional da saúde, como o número de doses desta primeira remessa foi menor que a quantidade total de servidores, o pedido do Ministério da Saúde era para que apenas os profissionais que lidam diariamente com pacientes da Covid-19 e também outros profissionais que trabalham no setor fossem os imunizados.

Mas Souza rebate. “No plano estadual fala profissionais da saúde, e dentista é linha de frente, ele trabalha diretamente com a boca dos pacientes. Aqui nós enfrentamos muita restrição, tem médico que não quer tomar, indígena que não toma”, alega o prefeito.

Ao todo, a cidade recebeu 1.077 doses, das quais apenas 81 eram destinadas a profissionais de saúde, as outras 996 devem ser usadas para imunizar indígenas do município. Para cada pessoa que receber a dose, outra parte deve ser guardada para o recebimento da segunda dose, a ser aplicado após 14 dias da primeira vacina.

Segundo o prefeito, até a manhã de ontem, 239 pessoas haviam se vacinado na cidade, entre indígenas e profissionais da saúde.

PENALIDADES

De acordo com o Ministério Público de MS, caso seja comprovado que uma pessoa que não estava entre as prioridades estabelecidas tomou a vacina, ela poderá ser processada criminalmente e por improbidade administrativa, além de ação por dano moral.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) solicitou que o MPMS acompanhe a aplicação das doses pelos municípios “para impedir que vacinem pessoas que não pertencem aos públicos prioritários.  

A SES também vai realizar campanha para evitar os fura-filas”, disse a Pasta em nota.

Em nota, Valdir do Couto Junior disse ter recebido o imunizante a pedido dos caciques da comunidade indígena e de técnicos da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

“Com objetivo de incentivar a vacinação no povoado, que estava resistente à imunização, e mostrar que a vacina não oferece riscos à saúde. No mesmo dia em que o prefeito foi vacinado, apenas 69 indígenas aceitaram receber o antivírus”, diz o texto.

Política

Gonet defende extinção de queixa de Bolsonaro contra Lula por injúria e difamação

O argumento é que o petista tem imunidade referente ao cargo que ocupa

18/03/2024 21h00

Carlos Moura/SCO/STF

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu em manifestação na última sexta-feira (15) a extinção de queixa-crime movida no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Lula (PT) por suposta difamação e injúria. O argumento é que o petista tem imunidade referente ao cargo que ocupa.

Bolsonaro afirma que o petista cometeu os crimes ao sugerir durante discurso que o ex-presidente seria o verdadeiro dono de uma mansão na Califórnia (EUA) ligada ao tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens e agora delator.

A petição de Bolsonaro foi apresentada ao STF em outubro do ano passado e, no início deste mês, o relator do caso, ministro Luiz Fux, pediu a manifestação da PGR sobre o assunto.

Em discurso feito em maio de 2023, durante cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Lula falava de corrupção no governo anterior quando acrescentou:

"Agora mesmo acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem; certamente, é para o paladino da discórdia; o paladino da ignorância; o paladino do negacionismo", disse o petista.

Na explicação dada pelos advogados de Bolsonaro ao STF, a mansão localizada no sul da Califórnia, comprada por US$ 1,7 milhão, está registrada em nome de Cid Family Trust, empresa de propriedade de Daniel Cid, irmão de Mauro Cid.

Os advogados afirmam que Daniel Cid tem "uma longa e consolidada carreira no setor de tecnologia e segurança digital na Califórnia, com a qual fez fortuna de maneira completamente lícita".

"O patrimônio de Daniel não foi construído subitamente, sendo calcado em um extenso histórico profissional que não guarda qualquer relação com seu irmão, Mauro Cid", continuam eles.

Bolsonaro afirma que a declaração de Lula foi leviana e falaciosa e, além de pedir a condenação por injúria e difamação, o ex-presidente cobra uma retratação pública, sob pena de multa.

Ao analisar a queixa-crime, o ministro Luiz Fux abriu prazo para manifestação da PGR, mas antecipou que o artigo 86 da Constituição Federal atribui imunidade processual temporária ao presidente da República durante o exercício do mandato, em relação a crimes comuns e sem relação com as funções no Planalto.

Gonet também citou o artigo e defendeu a extinção da queixa-crime "por ausência de condição de procedibilidade", em parecer assinado nesta sexta-feira (15).

Segundo o procurador-geral da República, não se trata de "irresponsabilidade penal", e sim de "imunidade temporária à persecução penal".

"As condutas narradas, por serem estranhas às suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato", escreve Gonet.

    

Política

Pedrossian Neto abandona sonho e menciona sentimento de traição após apoio de Nelsinho Trad ao PSDB

Até então pré-candidato pelo PSD, deputado estadual publicou nota após descobrir que o presidente estadual da sigla apoiaria outro partido

18/03/2024 17h50

Divulgação

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Após o presidente estadual do PSD, senador Nelsinho Trad, anunciar apoio ao PSDB para a disputa pela prefeitura de Campo Grande, o até então pré-candidato, deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, publicou uma nota anunciando o adiamento do sonho de assumir a Prefeitura de Campo Grande e apontando traição à militância do partido.

Ao iniciar o texto, o deputado destaca que a política é feita de "sonhos e de lutas, de vitórias e de revezes", e relata que apresentou a pré-candidatura por acreditar que Campo Grande poderia ser "tratada com mais dignidade e respeito" e que ela "pudesse voltar a ser capital onde todos sentimos orulho de morar".

No entanto, nas palavras de Pedrossian Neto, "esse sonho terá que ser adiado diante dos últimos acontecimentos".

Isso porque Nelsinho Trad declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal tucano Beto Pereira.

Segundo a nota, Pedrossian Neto ficou sabendo da mudança de apoio do partido através da imprensa, já que o Correio do Estado havia adiantado a composição no dia 11 deste mês.

"Fui surpreendido, pela imprensa, com declarações individuais e prematuras que, a revelia do que pensa e deseja a base do partido, inviabilizam na prática a construção de uma chapa majoritária própria", afirmou.

O deputado estadual declarou ainda que a falta de confiança no trabalho por parte do partido "trai" o sentimento de grande parte da militância. Confira:

"E pior: traem o sentimento da maioria de nossa militância, que acredita nesse projeto coletivo, que ganhava projeções de crescimento nas últimas pesquisas. Política, é bom lembrar, se faz com convencimento e com diálogo, não com imposições ou atos de força", diz texto.

A nota acrescenta ainda que o apoio de Pedrossian Neto e de seu grupo político a qualquer outro projeto eleitoral só será definido "após ouvida e consultada a vontade coletiva e soberana de nossos filiados".

Confira a nota na íntegra

"A política é feita de sonhos e de lutas, de vitórias e de revezes. 

Apresentei minha pré-candidatura a prefeito de Campo Grande por acreditar que a cidade que eu amo, o lugar onde eu nasci e onde crio meus filhos, poderia ser tratada com mais dignidade e respeito. E que sobretudo ela pudesse voltar a ser a capital onde todos sentimos orgulho de morar. 

Unifiquei o meu partido, o PSD, em torno desse projeto, buscando quadros novos, lideranças promissoras, gente que pudesse não apenas disputar e vencer eleições, mas sobretudo contribuir com a construção de uma cidade melhor. 

Esse sonho, no entanto, terá que ser adiado diante dos últimos acontecimentos. 

Fui surpreendido, pela imprensa, com declarações individuais e prematuras que, a revelia do que pensa e deseja a base do partido, inviabilizam na prática a construção de uma chapa majoritária própria. 

E pior: traem o sentimento da maioria de nossa militância, que acredita nesse projeto coletivo, que ganhava projeções de crescimento nas últimas pesquisas.

Política, é bom lembrar, se faz com convencimento e com diálogo, não com imposições ou atos de força.

Diante disso, nos termos do estatuto do partido, em obediência a lei eleitoral, e na qualidade de presidente municipal do PSD, afirmo que o apoio do deputado estadual Pedrossian Neto e de seu grupo político a qualquer outro projeto eleitoral somente será definido, em momento oportuno, após ouvida e consultada a vontade coletiva e soberana de nossos filiados. 

Ademais, temos uma chapa de pré-candidatos a vereador, com fortes lideranças em inúmeros segmentos, que precisa ser consultada e preservada. Política se faz coletivamente.

Manteremos o diálogo e as portas abertas, como sempre fizemos, com todos aqueles que saibam respeitar o partido e que partilhem de nossas visões e projetos para a nossa cidade. 

Pedrossian Neto,
Campo Grande, 18 de março de 2024."

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