Política

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Presidente do CNJ destaca Judiciário de MS no panorama nacional

Luís Roberto Barroso exalta produtividade dos magistrados brasileiros e defende realização de evento em Campo Grande, mesmo diante de investigações em curso

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O 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou na noite de segunda-feira, 2 de dezembro, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Durante a solenidade de abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um balanço do primeiro ano de sua gestão.

Barroso destacou a produtividade dos magistrados brasileiros, a atuação correicional do CNJ e o papel de destaque do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul no âmbito nacional.

Além disso, apresentou dados sobre o desempenho do Judiciário no país: os 18,8 mil juízes brasileiros julgam, anualmente, cerca de 35 milhões de processos, uma média de 4.390 por magistrado, consolidando-se como um recorde mundial.

Detalhou a redução do custo do Judiciário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e ressaltou que mais de 50% das despesas do órgão são cobertas pela arrecadação.

“É uma estatística que nos orgulha pelo trabalho que conseguimos entregar com qualidade. Além disso, cerca de 50% dos processos no país tramitam em regime de gratuidade, o que reflete o compromisso do Judiciário em garantir acesso à justiça para a sociedade brasileira de forma ampla e inclusiva”, afirmou.

O ministro também destacou a importância da atuação correicional do CNJ, conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. No entanto, observou que o número de punições é pequeno em relação ao total de magistrados no Brasil.

“Embora a correição seja fundamental, o grande papel do CNJ é estabelecer políticas públicas e reunir dados que orientem decisões adequadas. Os números mostram que punimos um número limitado de juízes, mas deixamos claro que o Poder Judiciário não tolera irregularidades”, frizou.

Sobre a escolha de Campo Grande como sede do evento, Barroso defendeu que a realização do encontro na capital sul-mato-grossense respeita o princípio do devido processo legal, mesmo diante de investigações em curso.

“Não realizar o evento em Mato Grosso do Sul seria um pré-julgamento, algo que contraria nossos valores. Se houver irregularidades, as sanções serão aplicadas no momento devido, mas sem antecipações. Além disso, o Judiciário local conta com centenas de magistrados que têm uma reputação elevada nacionalmente, e cancelar o evento seria desrespeitoso com todos eles”, concluiu.

O evento, que ocorre no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, segue com programação nesta terça-feira, 3 de dezembro.

Rota da Celulose

"Iniciativa privada não investe por caridade", diz Gerson Claro após fracasso em leilão

Presidente da Assembleia Legislativa disse que projeto será remodelado por questões de mercado

03/12/2024 15h00

Encontro fechado aconteceu na manhã desta terça-feira (3)

Encontro fechado aconteceu na manhã desta terça-feira (3) Foto: Marcelo Victor

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Após fracasso no leilão da Rota da Celulose, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), destacou que a “iniciativa privada não investe por caridade” e que o projeto que visa à concessão de 870 quilômetros de rodovias das BRs 262, 267 e MS-040, na região leste do Estado deve ser remodelado pelo Governo do Estado em 2025.

“Ela (iniciativa privada) vai pôr dinheiro onde há viabilidade econômica do projeto. O governo vai fazer essa modelagem e certamente vai trazer um projeto que seja viável”, falou Gerson Claro, em reunião com o governador Eduardo Riedel (PSDB) além de outros parlamentares, encontro fechado.

A declaração acontece após nenhuma empresa do setor de logística apresentar propostas ao projeto, em voga nesta segunda-feira (2) na B3, a Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo. O prazo para recebimento dos envelopes encerrou-se ao meio-dia, sem que houvesse qualquer manifestação de interesse.

O concessionário que vencesse o leilão teria de investir cerca de R$ 9 bilhões nos próximos 10 anos, sendo R$ 6 bilhões destinados a melhorias em infraestrutura e ampliação de capacidade (Capex) e R$ 3 bilhões a investimentos operacionais. A concessão seria válida por 30 anos.

“Fracasso se tivesse feito uma modelagem mal feita, um contrato mal feito e não tivesse acontecido.Nós chamamos de fracasso, por exemplo, o contrato feito em 2013 com a CCR. Só vamos duplicar se tiver financeiro, se o mercado aceitar por aquele valor (R$ 9 bilhões), fazer a rodovia e cobrar pedágio.”, disse o deputado, que espera novas propostas para o ano que vem. 

Trechos das rodovias previstos no edital:

  • BR-262: de Campo Grande a Três Lagoas
  • BR-267: de Bataguassu a Nova Alvorada do Sul
  • MS-040: de Campo Grande a Santa Rita do Pardo
  • MS-338: de Santa Rita do Pardo a Bataguassu
  • MS-395: de Bataguassu ao entroncamento com a BR-267

Os trechos incluem Campo Grande à divisa com o Estado de São Paulo, em Três Lagoas, e Nova Alvorada do Sul até a divisa paulista, em Nova Porto XV, distrito de Bataguassu.

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INTERIOR

Justiça nega afastamento de prefeito de Ladário por assédio moral

Há cinco dias, o promotor de justiça Luciano Bordignon Conte também pediu o afastamento imediato da ex-secretária de Assistência Social do município, mas somente o dela foi deferido

03/12/2024 08h45

Iranil de Lima Soares (PP), atual prefeito de Ladário

Iranil de Lima Soares (PP), atual prefeito de Ladário Foto: Chico Ribeiro

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A Justiça determinou o afastamento cautelar de Graciele Zório Franco, ex-secretária de Assistência Social de Ladário e atual superintendente na mesma pasta, por assédio moral e eleitoral, demissões e perseguição a servidores públicos durante e após o último pleito para sucessão municipal.

O pedido de desligamento foi analisado pela  juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, do qual proibiu Graciele de "ingressar em qualquer dependência do Poder Executivo Municipal, de manter contato com servidores envolvidos no processo e de acessar sistemas internos, processos e atos da Administração Pública Municipal".

Ainda, o ainda prefeito do município, Iranil de Lima Soares (PP), teve seu afastamento negado pelo poder judiciário. Porém, determinou-se que o chefe do executivo até o atual momento "se abstenha de qualquer contato com testemunhas e servidores relacionados ao caso, sob pena de responsabilização por eventual tentativa de obstrução da instrução processual".

Importante ressaltar que Iranil não conseguiu eleger seu candidato nas eleições municipais deste ano, Luciano Cavalcante Jara (PP), que perdeu para o empresário Munir Sadeq Ramunieh (PSDB), eleito com 58,52%. Além disso, Graciele disputou uma vaga na Câmara de Vereadores e não se elegeu.

Como reportado pelo Correio do Estado há cinco dias, o pedido de afastamento de ambos foi movido por Luciano Bordignon Conte, Promotor de Justiça da comarca de Corumbá, em Ação Civil Pública. 

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através de depoimentos de servidores da secretaria e documentos, como mensagens ameaçadoras por aplicativo do celular, comprovaram os abusos praticados por Iranil e Graziela, incluindo demissões sumárias de funcionários da prefeitura por não apoiarem a ambos na campanha.

Para ele, estavam "evidente e caracterizado" os crimes praticados "em prejuízo à população e à administração pública". O caso foi denunciado ao MP pela servidora Rafaella Fernanda Sabetti Lengruber, que coordenou o Cras e sofreu retaliações por recusar-se a trabalhar na campanha da ex-secretária.

Rafaella perdeu o cargo e foi transferida repetidas vezes para outros setores da prefeitura, dentre os quais o Creas, onde cumpria expediente sem função, durante 8h por dia, sentada em uma cadeira de plástico. Por fim foi cedida ao Conselho Tutelar e perdeu a gratificação salarial.

Farra de diárias

Investigações do MP concluíram que a ex-secretária, mesmo afastada do cargo para a disputa eleitoral, continuava dando ordens na secretária em benefício próprio, o que ocasionou a saída da substituta por não concordar com sua conduta.

Na ação, o promotor Luciano Bordignon Conte pede a condenação de Iranil e Graziela ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais, dinheiro a ser revertido ao Conselho de Segurança de Corumbá e Ladário.

O prefeito Iranil Soares já é réu em sentença proferida pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da comarca de Corumbá, por improbidade administrativa, acusado de promover farra com pagamento de diárias quando era presidente da Câmara de Vereadores de Ladário.

Ele foi condenado a devolver parte dos R$ 497,5 mil aos cofres do legislativo municipal liberados de forma irregular entre 2011 e 2013.

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