Política

AÇÃO

Presidente do Senado anuncia devolução de MP sobre PIS/Cofins ao Governo Federal

Rodrigo Pacheco aponta preocupações com aspectos constitucionais da medida e destaca importância da segurança jurídica.

Continue lendo...

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11) sua decisão de devolver ao governo federal a medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Pacheco expressou preocupação com certos aspectos da MP, argumentando que alguns de seus pontos ferem princípios constitucionais, tais como segurança jurídica e previsibilidade.

“O que se destaca nesta MP é a introdução de alterações nas regras tributárias, que têm um grande impacto no setor produtivo nacional, sem observância do requisito constitucional de noventena, especialmente no que se refere a essas compensações do PIS e da Cofins”, explicou Pacheco, que também exerce a presidência do Congresso Nacional.

Para o senador, a MP não está em conformidade com o Artigo 195, Parágrafo 6º da Constituição Federal, que estipula um prazo de 90 dias para modificações em contribuições sociais, o que não é respeitado na MP.

“Em assuntos tributários, existem princípios essenciais que são fundamentais para garantir segurança jurídica, previsibilidade, controle de gastos e a sustentabilidade dos setores produtivos. Um desses princípios é o da anterioridade e anualidade em questões tributárias e, no caso das contribuições, a exigência de que tais contribuições sigam a regra de noventena.”

Ontem (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo está aberto a negociar com o Congresso pontos como os prazos para adaptação às novas regras.

A MP é parte das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de receitas decorrente do acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano.

O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para o abatimento de outros impostos do contribuinte e pôs fim ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. A previsão da equipe econômica era de aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Pacheco afirmou que, com a devolução ao governo, todos os efeitos da MP serão cessados imediatamente.

judiciário

Desembargador Júlio Siqueira se aposenta com 40 anos de serviços prestados à sociedade

Siqueira tomou posse como magistrado em dezembro de 1984 e se aposenta pois irá completar 75 anos

12/06/2024 00h05

Júlio Siqueira completará 75 anos na segunda-feira do dia 17/6

Júlio Siqueira completará 75 anos na segunda-feira do dia 17/6 Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Continue Lendo...

Com 40 anos e dois meses de dedicação à magistratura, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso se aposentará hoje do cargo que ocupa. Prestes a completar 75 anos no dia 17, Júlio Siqueira – como é mais conhecido – participou ontem de sua última sessão como desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Desembargador eficiente, exímio orador e comunicador e conhecido ao longo da carreira por construir um bom relacionamento não apenas com seus pares magistrados e com os integrantes do sistema de Justiça – como promotores e advogados –, mas também com a sociedade civil, com a imprensa e com a comunidade por onde passou, Júlio Siqueira falou de sua aposentadoria com o mesmo bom humor, inspiração e muito carinho por Mato Grosso do Sul e por todos aqueles que o acompanharam nessa trajetória.

“Eu me aposento no dia 12 de junho, que é o Dia dos Namorados, justamente para eu jamais esquecer desse meu amor eterno pela Justiça e pelo estado de Mato Grosso do Sul”, disse o desembargador, ao abrir a entrevista para o Correio do Estado, que será publicada na íntegra na edição deste fim de semana.

Júlio Siqueira deixará a 4ª Câmara Cível do TJMS com o menor acervo de processos (pendentes de julgamento). Apontando para uma planilha em sua mesa, ele ressaltou que sempre teve esse controle e afirmou que, antes de qualquer outra coisa, é um servidor público.

“O magistrado deve entregar prestação jurisdicional para o cidadão, e esse sempre foi meu compromisso”, garantiu o desembargador durante a conversa.

Sobre sua relação com Mato Grosso do Sul, ele é categórico: “Eu vou fazer 75 anos e sou muito grato a esse estado, que pôs a comida na minha mesa por 40 anos, que me deu a possibilidade de formar três filhos. No dia em que recebi o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense,  fiz um RG daqui e não usei mais o meu RG de São Paulo”, assegurou.

Siqueira tomou posse como magistrado em dezembro de 1984. Passou pelas comarcas de Dourados, Aparecida do Taboado e Paranaíba, no interior do Estado. Em Campo Grande, foi titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e, em 2009, foi promovido a desembargador do TJMS.

Brasil-Bahrein

Nelsinho Trad recebe delegação do Bahrein e fecha acordo que pode beneficiar produtores de MS

O Senador preside o Grupo Parlamentar, recebeu nesta terça-feira (11), representantes do Bahrein e estreitou diálogo que pode beneficiar produtores sul-mato-grossenses

11/06/2024 17h57

Fotos: Pedro Gontijo

Continue Lendo...

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente do grupo parlamentar, assinou com a delegação parlamentar do Reino do Bahrein, um acordo de expansão de relações comerciais que pode beneficiar o Mato Grosso do Sul. 

Presidindo o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, o senador Nelsinho recebeu, nesta terça-feira (11), a delegação parlamentar do Reino do Bahrein, liderada pelo presidente do Congresso do Bahrein, Ahmed bin Salman Al-Musalam.

As duas nações possuem relações diplomáticas há mais de 50 anos, com a celebração da parceria, o senador acredita em medidas estratégicas que podem beneficiar Mato Grosso do Sul. 

 

O parlamentar destacou, que o Bahrein, possui economia diversificada e "status" como um dos principais centros financeiros do Oriente Médio. Entre os setores que pode ocorrer trocas estão:

  •  agronegócio;
  • comércio;
  • turismo.
Fotos: Pedro Gontijo

Além disso, as relações comerciais tem potencial para abrir novos mercados para produtos sul-mato-grossenses, entre eles carnes e grãos. 

“Integração internacional: A presença de Ahmed bin Salman Al-Musalam, uma figura de destaque no cenário político do Bahrein, sublinha a importância estratégica da visita para ambas as nações”, explicou o senador.

 

 

Desafios safra de grãos

Durante a reunião, o presidente do grupo parlamentar, Nelsinho Trad, relatou como os produtores rurais de Mato Grosso do Sul sofreram com a falta de chuvas, o que acabou resultando em perda significativa na safra de grãos. 

“Os produtores rurais dizem que a segunda safra de milho, já implantada e em fase de desenvolvimento, sofre com a falta de chuvas em diversas regiões de MS e no começo deste ano já houve uma grande perda de grãos".

Com a troca de conhecimento na área da agricultura, o senador acredita que produtores rurais do Estado, podem aprender como lidar com os períodos e estiagem com o parceiro econômico. Para o presidente do Congresso do Bahrein, Ahmed bin Salman Al-Musalam, a aproximação é mais um passo no caminho "da geração de negócios". 

"Nosso Estado busca novas oportunidades de desenvolvimento e progresso com a integração internacional e atraindo investimentos que possam contribuir para o crescimento sustentável da região”, pontuou Nelsinho.

 

Assine o Correio do Estado 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).