Política

LEI

Presidente do Senado destaca cautela na tramitação de projeto antiaborto

Rodrigo Pacheco reforça a importância de análise cuidadosa do tema antes de avançar para votação no Senado.

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância de abordar com cautela o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados. Ele assegurou que na Casa sob sua liderança, o assunto será tratado com meticulosidade, passando pelas devidas comissões temáticas antes de avançar para apreciação em plenário.

Pacheco salientou a distinção entre o ato de tirar a vida de alguém já nascido, configurando homicídio, e o processo de interrupção da gravidez, que também é considerado crime, mas são situações distintas. Ele ressaltou a necessidade de evitar decisões legislativas influenciadas pela emoção do momento, ponderando sobre a complexidade do tema.

A votação simbólica na Câmara, onde a urgência foi aprovada, foi seguida de reflexão sobre o mérito do projeto pelos parlamentares. O governo não emitiu orientações claras para sua bancada, com PSOL, PT e PC do B manifestando voto contrário. Agora, os legisladores devem analisar cuidadosamente o conteúdo da proposta.

O projeto em questão propõe modificações no Código Penal, igualando as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. Além disso, estipula que em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não seria permitido.

Atualmente, o aborto é legalizado no Brasil em três situações específicas: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

O governo Lula está avaliando os possíveis impactos de posicionar-se contrariamente ao projeto na Câmara, considerando sua possível aprovação. Há preocupação de que uma oposição pública e uma derrota em um tema tão sensível possam prejudicar a imagem do Executivo e afetar o apoio aos temas prioritários, especialmente na esfera econômica.

Adicionalmente, membros governistas do Congresso afirmam que o governo busca evitar conflitos com a bancada evangélica, visando uma aproximação com esse segmento.

O presidente da Câmara sugeriu a interlocutores que o conteúdo do projeto será revisado, afirmando que não deve alterar os casos de aborto já previstos em lei. Ele destacou que o foco da discussão está na assistolia fetal, procedimento que envolve a injeção de substâncias químicas no feto para impedir sua retirada do útero com sinais vitais.

RECONHECIMENTO

Prefeitura de Costa Rica alcança excelência na gestão pública nacional

Com 100% de asfalto, transporte gratuito e infraestrutura escolar, município conquistou o Prêmio Band Cidades Excelentes pela quarta vez

04/12/2025 13h47

O prefeito de Costa Rica, Delegado Cleverson Alves dos Santos (PP), durante a entrega do prêmio

O prefeito de Costa Rica, Delegado Cleverson Alves dos Santos (PP), durante a entrega do prêmio Reprodução

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Localizada no extremo norte de Mato Grosso do Sul, o município de Costa Rica, que tem pouco mais de 30 mil habitantes, desafia a lógica tradicional da administração pública brasileira e, além de participar, domina o cenário de reconhecimento governamental: foi contemplada com o Prêmio Band Cidades Excelentes nas edições de 2021, 2022, 2023 e 2025.

Considerado o "Oscar da Gestão Pública", a premiação validou o modelo implementado pelo prefeito Delegado Cleverson Alves dos Santos (PP) e fundamentado em três pilares estratégicos: infraestrutura urbana universal, revolução educacional e investimento social.

Segundo o gestor, o reconhecimento não é obra do acaso, mas resultado de um planejamento técnico que trata serviços públicos essenciais como direitos inegociáveis. "A política não é profissão, é missão", afirmou, resumindo a filosofia que transformou a cidade em um canteiro de obras e programas sociais.

Pioneirismo no Transporte

Enquanto muitas cidades brasileiras ainda lutam para pavimentar vias centrais, Costa Rica atingiu uma meta ambiciosa: 100% de asfalto na zona urbana. A universalização da pavimentação veio acompanhada de uma modernização estética e funcional, com a substituição da iluminação pública por tecnologia LED, garantindo mais segurança e economia aos cofres públicos.

Contudo, o maior divisor de águas na mobilidade urbana foi a implementação do transporte coletivo gratuito. Inaugurado em dezembro de 2021, o sistema "Tarifa Zero" posicionou Costa Rica como pioneira no estado de Mato Grosso do Sul.

“O transporte público percorre cerca de 300 quilômetros por dia, passando por 50 pontos, garantindo que o trabalhador e o estudante cheguem ao seu destino sem custo", destacou o Delegado Cleverson.

Recentemente, o programa foi expandido para atender comunidades rurais, como a da Lage, integrando o campo à cidade e fomentando o comércio local.

Educação

O pilar da educação foi o grande responsável por garantir a Costa Rica o 1º lugar na premiação estadual. A receita do sucesso combina infraestrutura de ponta com valorização humana.

Quem visita as escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) depara-se com uma estrutura raramente vista em escolas públicas: piscinas semiolímpicas, cobertas e aquecidas em todas as unidades de ensino fundamental. O esporte é tratado como política de saúde e inclusão, com festivais de natação integrados ao currículo escolar.

Paralelamente às obras, a prefeitura investiu pesado nas pessoas. A gestão implementou uma política de melhoria salarial para os professores, buscando colocar a remuneração da categoria entre as melhores do estado. Além disso, a equidade é garantida na ponta do lápis: todos os mais de 5 mil alunos recebem kits escolares completos, mochilas e uniformes, um investimento que ultrapassa a cifra de R$ 900 mil anuais, aliviando o orçamento das famílias.

Habitação

No setor social, a gestão atacou duas frentes cruciais: o déficit habitacional e a produtividade rural. O município ostenta o título de realizar a "maior entrega de habitação de MS" proporcionalmente ao seu porte. Através de parcerias com o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal (programa Minha Casa, Minha Vida), centenas de moradias foram entregues em loteamentos como o Residencial Flor do Cerrado.

"Cada chave entregue representa a dignidade de uma família que deixa o aluguel para trás", afirmou o prefeito, completando que, no campo, o programa AgroRica revolucionou a agricultura familiar.

Fugindo do assistencialismo básico, a prefeitura criou um sistema de microcrédito subsidiado onde o pequeno produtor pode acessar até R$ 20 mil para investir, com o município pagando 50% da conta e o produtor quitando o restante em parcelas facilitadas. 

O programa ainda inclui o "Cinturão Verde", cedendo terras e máquinas da Patrulha Mecanizada para garantir que o alimento chegue da terra à mesa da merenda escolar.

“A conquista dos três prêmios neste ano no Band Cidades Excelentes valida que o modelo de Costa Rica funciona. Ao integrar asfalto na porta, ônibus de graça, escola de tempo integral com natação e casa própria, o município não apenas melhora seus índices, mas reescreve o que o cidadão pode esperar do poder público", comentou.
 

FÉRIAS

Assembleia autoriza Riedel a tirar recesso de 18 dias no fim do ano

Governador de MS vai se ausentar das atividades de 29 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026

04/12/2025 12h12

Riedel, na PréCOP30

Riedel, na PréCOP30 MARCELO VICTOR

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Assembleia Legislativa (ALEMS) autorizou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), a se ausentar das atividades de 29 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026.

Com isso, o chefe do executivo estadual terá "férias" de 18 dias neste fim de ano. Quem deve assumir o comando é o vice-governador, José Carlos Barbosa, mais conhecido como Barbosinha.

Em 18 de novembro, Riedel encaminhou mensagem aos deputados da Assembleia Legislativa pedindo autorização para se licenciar do cargo por 18 dias, entre dezembro e janeiro.

Na manhã desta quinta-feira (4), os deputados estaduais votaram a favor e autorizaram as "miniférias" do governador. 

OUTRAS LICENÇAS

Entre o fim do ano passado e ano, o governador já pediu três autorizações para se licenciar das funções.

A primeira licença foi de 23 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025. Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), exerceu a função de governador interino de 23 de dezembro de 2024 a 1º de janeiro de 2025. Em seguida, Barbosinha assumiu o governo de 1º a 14 de janeiro de 2025.

A segunda licença de Riedel foi de 13 a 20 de abril de 2025, quando deputados estaduais o autorizaram a se ausentar do Estado e do País. Barbosinha também ficou a frente do governo neste período. Na ocasião, Riedel viajou, junto com a esposa Mônica Riedel, para a Alemanha, para visitar o filho.

A última licença foi de 9 a 12 de outubro, quando o governador acompanhou a primeira-dama, Mônica Riedel, que participou da Maratona de Chicago, nos Estados Unidos.

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