Política

LEI

Presidente do Senado destaca cautela na tramitação de projeto antiaborto

Rodrigo Pacheco reforça a importância de análise cuidadosa do tema antes de avançar para votação no Senado.

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância de abordar com cautela o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados. Ele assegurou que na Casa sob sua liderança, o assunto será tratado com meticulosidade, passando pelas devidas comissões temáticas antes de avançar para apreciação em plenário.

Pacheco salientou a distinção entre o ato de tirar a vida de alguém já nascido, configurando homicídio, e o processo de interrupção da gravidez, que também é considerado crime, mas são situações distintas. Ele ressaltou a necessidade de evitar decisões legislativas influenciadas pela emoção do momento, ponderando sobre a complexidade do tema.

A votação simbólica na Câmara, onde a urgência foi aprovada, foi seguida de reflexão sobre o mérito do projeto pelos parlamentares. O governo não emitiu orientações claras para sua bancada, com PSOL, PT e PC do B manifestando voto contrário. Agora, os legisladores devem analisar cuidadosamente o conteúdo da proposta.

O projeto em questão propõe modificações no Código Penal, igualando as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. Além disso, estipula que em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não seria permitido.

Atualmente, o aborto é legalizado no Brasil em três situações específicas: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

O governo Lula está avaliando os possíveis impactos de posicionar-se contrariamente ao projeto na Câmara, considerando sua possível aprovação. Há preocupação de que uma oposição pública e uma derrota em um tema tão sensível possam prejudicar a imagem do Executivo e afetar o apoio aos temas prioritários, especialmente na esfera econômica.

Adicionalmente, membros governistas do Congresso afirmam que o governo busca evitar conflitos com a bancada evangélica, visando uma aproximação com esse segmento.

O presidente da Câmara sugeriu a interlocutores que o conteúdo do projeto será revisado, afirmando que não deve alterar os casos de aborto já previstos em lei. Ele destacou que o foco da discussão está na assistolia fetal, procedimento que envolve a injeção de substâncias químicas no feto para impedir sua retirada do útero com sinais vitais.

HORÁRIO ELEITORAL

Tucano, prefeito de Corumbá sofre ataques do próprio partido

Marcelo Iunes está licenciado do partido e na atual disputa está apoiando um candidato do PP. O PSDB, por sua vez, está ao lado do Dr. Gabriel

27/09/2024 13h07

Marcelo Yunes, atual prefeito, e o candidato apoiado por ele, Luiz Antônio Pardal (PP)

Marcelo Yunes, atual prefeito, e o candidato apoiado por ele, Luiz Antônio Pardal (PP)

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Decidido a permanecer no PSDB, do qual se licenciou para tentar eleger seu sucessor, o ex-secretário de Governo Luiz Antônio Pardal (PP), o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, está sendo o principal alvo de seu próprio partido no horário eleitoral de rádio e TV. 

A coligação União por Corumbá (PSB, Federação PSDB/Cidadania, Federação Psol/Rede, Solidariedade, PSD, Republicanos, MDB, Federação PT/PV e PcdoB) tem usado seus 4m36s de propaganda diária para criticar a gestão de Iunes e o abandono da cidade.

“Falta a presença do poder público, falta planejamento, gestão financeira, falta tudo”, aponta o candidato a prefeito da coligação de oposição, o médico Gabriel Alves de Oliveira (PSB), ex-vereador, com chances de ser eleito. 

Seu discurso lembra os posicionamentos do ex-prefeito Ruiter Cunha (falecido) em sua primeira eleição (2004), quando Corumbá estava estagnada e ele proclamou a reconstrução da cidade e a recuperação da autoestima dos corumbaenses, em baixa como agora. 

Conta não fecha

Com imagens mostrando esgoto a céu aberto, lixo nas ruas, mendicância, prédios públicos abandonados, obras inacabadas, bairros às escuras e a população reclamando da precária assistência médica e falta de medicamentos, o programa eleitoral faz uma crítica direta e explícita ao prefeito tucano, que ainda não reagiu publicamente.

A oposição ao prefeito questiona, por exemplo, o que ele fez em sete anos (assumiu em novembro de 2017 com a morte do então prefeito Ruiter Cunha) com um orçamento atual de R$ 949 milhões - o terceiro maior entre os 79 municípios do Estado -, enquanto a cidade carece de investimentos em todas as áreas.

“Recursos tem, falta competência, respeito e transparência ao dinheiro público. É uma conta que não fecha”, cobra Gabriel Oliveira, cujo partido é presidido pelo corumbaense e deputado estadual Paulo Duarte, ex-prefeito. 

Nova Corumbá

Os programas da coligação mostram obras paralisadas, nenhum investimento do prefeito em habitação, suspensão de programas sociais e postos de saúde fechados. “O resultado da má gestão está em todo lugar”, alfineta o médico, que tem como vice a tucana Bia Cavassa, ex-deputada federal e viúva de Ruiter Cunha.

Agora, na reta final, o PSB e o PSDB estão focando o programa de governo do candidato a prefeito, que promete transformar Corumbá em uma cidade próspera, com empregos para impedir a migração dos jovens para outras cidades, como Campo Grande, com depoimentos de Riedel e Azambuja.

Voa, tucano

O programa do candidato do prefeito Marcelo Iunes, que mostrava a origem humilde de Pardal, também corumbaense, e da sua contribuição à administração municipal como secretário e braço direito do tucano licenciado, mudou o tom nos últimos dias.

A estratégia da campanha é de contra-ataque, na tentativa de “desmascarar” a aliança do doutor Gabriel com Paulo Duarte e Bia, os quais foram adversários em eleições passadas. O deputado aparece em vídeo cobrando de Gabriel, então vereador, quais projetos apresentou durante seu mandato.  

Preterido pelo partido e na disputa acirrada pela prefeitura, o ex-tucano Pardal também explora as imagens em que aparece ao lado do governador Eduardo Riedel e do ex-governador Reinaldo Azambuja, prometendo uma “Corumbá voando mais alto”.

Campo Grande

Candidato a prefeito guarda em casa R$ 900 mil em dinheiro vivo

Além de Beto Figueiró, outras duas candidatas declararam ter, no início da campanha, dinheiro em espécie guardado

27/09/2024 12h30

Imagem ilustrativa

Imagem ilustrativa Reprodução

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Enquanto alguns candidatos optam por manter o dinheiro em fundos de investimento, aplicações e na conta bancária, outros preferem manter pequenas fortunas em espécie.

O portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que três dos sete candidatos à Prefeitura de Campo Grande declararam possuir dinheiro vivo "guardado".

Chama a atenção a declaração de bens de Beto Figueiró, do Partido Novo, que aponta para R$ 900 mil em dinheiro em espécie na posse do candidato.

Ao todo, Figueiró declarou mais de R$ 1,7 milhão em bens, sendo R$ 781 mil referentes a 71% das quotas da empresa H.A Empreendimentos Imobiliarios Ltda; R$ 47,5 mil referentes a participação de 95% na empresa Abussafi Figueiró Advogados e Associados SS; e o restante em dinheiro vivo.

Imagem ilustrativaFonte: Divulga Cand

Camila Jara (PT) e Rose Modesto (União) também declararam dinheiro em espécie.

A candidata petista declarou R$ 260,2 mil em bens, sendo R$ 60 mil em dinheiro vivo. O restante do valor está distribuído da seguinte forma: R$ 28.140,74 em um consórcio em que não foi contemplada; R$ 10.362,07 de saldo em previdência privada; R$1.336,41 de saldo em conta corrente; R$ 392,51 de saldo em conta de capital; e R$ 160 mil referente ao veículo Jeep Compass Limited 2022/2023.

Já Rose Modesto, do União Brasil, declarou R$ 1,1 milhão em bens, sendo R$ 50 mil em dinheiro em espécie. Além do dinheiro vivo, os bens estão distribuídos em: R$ 700 mil de um apartamento; R$ 133,9 mil em uma Toyota Hilux SW4; R$ 95 mil de participação com 50% das cotas do capital social da empresa RCO Comércio e Serviços; R$ 200 mil de crédito decorrente de empréstimo; e R$ 546,94 de saldo em conta corrente. 

Como consultar bens declarados pelos candidatos?

A declaração de bens é obrigatória a todos os candidatos à eleição, e fica disponível para a consulta dos eleitores através do portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  • Para checar quanto o candidato de seu interesse declarou, basta:
  • Acessar https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/home;
  • Na página inicial, em "Consultas por Regiões Brasileiras", selecionar "Centro-oeste";
  • Clicar em "Mato Grosso do Sul" e depois em "candidaturas";
  • Escolher município e cargo que deseja acessar;
  • Selecionar "confirmar";
  • Agora, basta encontrar seu candidato na lista.

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