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Preso há 1 ano, Lula tem rotina com TV, advogados e vídeos de reuniões do PT

Preso há 1 ano, Lula tem rotina com TV, advogados e vídeos de reuniões do PT

FOLHAPRESS

31/03/2019 - 20h00
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No final da manhã do última dia 1º de março, uma sexta-feira véspera de Carnaval, o agente da Polícia Federal (PF) Jorge Chastalo Filho participava de uma operação quando foi informado que Arthur, 7, neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia sido internado em um hospital de São Bernardo do Campo (SP).

Responsável pela carceragem da PF em Curitiba, o agente desconhecia a gravidade do caso e decidiu terminar aquela tarefa de rua e avisar o ex-presidente assim que retornasse à Superintendência da PF. Minutos depois, porém, recebeu nova mensagem. Arthur havia morrido.

No próximo domingo (7), Lula completará um ano preso. Nesse período, segundo pessoas que o acompanham, os momentos mais felizes foram ao lado do neto. Nas duas vezes em que o menino visitou o avô, passaram o tempo todo brincando no chão da cela e na cama. Comunicar a morte da criança seria um momento dramático.

O agente Chastalo interrompeu a escolta e acionou, pelo rádio, o colega de plantão. Determinou que Lula fosse retirado da cela imediatamente para que não houvesse risco de saber da fatalidade pela TV. O tempo estava nublado na capital paranaense, e o ex-presidente estranhou a ordem para sair para o banho de sol.

Em poucos minutos, Chastalo e o superintendente da PF, Luciano Flores, estavam diante de Lula. Manoel Caetano, advogado que visita o petista diariamente, foi quem lhe deu a notícia. "Presidente, seu neto Arthur morreu."

Lula fixou o olhar no advogado e repetiu três vezes a pergunta: "O Arthur?" Caetano confirmou. "Como pode uma criança de sete anos morrer assim?" Não houve resposta. Lula começou a chorar. Com idas e vindas, aquele pranto durou mais de 12 horas, segundo as pessoas que o acompanharam naquele dia.

Ele já havia enfrentado duas perdas na cadeia: a morte do amigo Sigmaringa Seixas, advogado e ex-deputado petista, e do irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, o Vavá.

No último caso, o petista se manteve firme, apesar do luto e da novela que se transformou o pedido de autorização para que ele fosse ao velório do irmão, vitimado por um câncer. A juíza Carolina Lebbos, que regula o cumprimento da pena de Lula, negou o pedido. Quando o presidente do STF, Dias Toffoli, deu a autorização, o corpo estava prestes a ser sepultado. Lula não se despediu do irmão morto.

No caso de Arthur, a autorização foi dada no mesmo dia e, na manhã de sábado (2), Lula embarcou em direção a São Paulo. O ex-presidente já se mostrava mais sereno e calculava o que diria para os pais do menino. Falou aos policiais federais que precisava confortá-los. "A Marlene é uma ótima mãe, não pode se sentir culpada", disse, antes de seguir para São Bernardo.

Logo após a cerimônia, uma foto em que Lula dá um sorriso ao embarcar no helicóptero que o levaria de volta à prisão se espalhou pelas redes sociais acompanhada de legendas que o acusavam ser insensível à morte do neto.

Uma distorção, segundo um policial que o acompanhou. Naquele momento, Lula teria ironizado a própria sorte, questionando se o helicóptero aguentaria até o fim da viagem.

Há um ano, Lula vive isolado num espaço de 15 m² no quarto andar da Superintendência da PF. O dormitório, antes usado por policiais em viagem, não tem grades e se resume a banheiro, armário, mesa com quatro cadeiras, esteira ergométrica e um aparelho de TV com entrada USB e que só sintoniza canais abertos.

Durante a semana, na parte da manhã, conversa por uma hora com o advogado Luiz Carlos da Rocha, o Rochinha. Na parte da tarde, fala com Manoel Caetano pelo mesmo período. Todo o resto do tempo permanece isolado dentro do quarto.

Às quintas-feiras recebe parentes, à tarde, e dois amigos, geralmente políticos, pela manhã. Ele sai três vezes por semana para o banho de sol. Circula num pequeno espaço de 40 m² onde antes funcionava um fumódromo.

Até janeiro, Lula recebia líderes religiosos, mas a juíza Carolina Lebbos proibiu esses encontros, apesar de a Lei de Execução Penal prever o direito à assistência religiosa. No lugar haveria uma consulta com um capelão da própria PF, mas isso não aconteceu.

"Ele conversava com padres, pastores, budistas, umbandistas, gente de todas as religiões. Encontrar com eles o deixava mais animado. Ele passa a maior parte do tempo sozinho, isolado na cela. O fim desses encontros foi triste para ele", diz o advogado Rocha.

Lula acorda sempre antes das 7h. Ouve o "bom dia, presidente", gritado por militantes do acampamento Lula Livre, que fica num terreno em frente à PF. "Esse negócio dá um ânimo para ele", diz Gilberto Carvalho, amigo e chefe de gabinete dos tempos de Presidência (2003-2010).

Às 8h, o agente Chastalo destranca a porta do quarto. Invariavelmente encontra Lula vestido com uma camisa do PT ou do Corinthians. Três vezes por semana o agente mede o índice de glicemia no sangue do ex-presidente, que é pré-diabético.

Quando há alguma alteração, Chastalo confisca doces que encontra na cela. Ouve de volta um palavrão de Lula, em tom de brincadeira. O ex-presidente toma todos os dias uma cápsula de Glifage, cujo princípio ativo é o cloridrato de metformina, medicamento que abaixa o nível de glicose no sangue.

De resto, não há restrições à alimentação. Lula come a mesma refeição dos outros presos. O agente sempre toma o cuidado de pegar uma marmita aleatoriamente na caixa que serve os presos da carceragem toda da polícia.

Durante o período preso, Lula consultou-se pelo menos três vezes com seus médicos na própria cela. Eles mantêm contato direto com Chastalo, que é quem tem convívio mais frequente com ele. Antes de ser preso, Lula já havia parado de fumar e adotado o hábito de fazer exercícios.

Na prisão, anda na esteira quase todo dia e ganhou elásticos de ginástica para fortalecer braços e pernas. Lula tem na cabeça sequências de exercícios que seu personal trainer, Márcio, passava quando estava livre. Mas conta com dicas dos agentes quando faz algo errado. Quando algum deles vê que ele faz um movimento repetitivo que pode causar uma lesão, trata de corrigir os movimentos e a postura do petista.

Nas eleições do ano passado, a cela virou escritório político. O presidenciável Fernando Haddad e outros petistas com diploma de advogado, como o ex-deputado Wadih Damous e o ex-prefeito de Osasco Emídio de Souza, receberam procuração para defendê-lo em seus processos. Com isso, podiam encontrá-lo fora dos dias de visita a pretexto de cuidar de sua defesa.

Lula sentava-se à mesa com os petistas e discutia estratégias. Animou-se com as chances de Haddad depois dos protestos "Ele não" pelo país. Achava que a rejeição de Jair Bolsonaro (PSL) poderia crescer, e a do PT ir no sentido contrário.

No segundo turno, porém, Lula desanimou quando soube que os marqueteiros petistas haviam decidido descolar a imagem de Haddad da dele. Não houve mais encontros com o presidenciável, e ele viu pela televisão a candidatura de Haddad naufragar.

Quem convive com o ex-presidente na prisão diz que a eleição de Bolsonaro foi o segundo dia mais melancólico para ele, depois da morte do neto. Calculou que, além da derrota política, o resultado das urnas sinalizaria também um longo período na cadeia.

Lula considera, segundo pessoas próximas, que a sua liberdade não depende de questões jurídicas. Diz que só poderá ser solto quando o ambiente político mudar.

O petista foi condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP) e, em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP). Caso a soma das duas penas seja mantida em 25 anos, ele, que tem 73 anos, poderia ir para o semiaberto após, no mínimo, quatro anos de prisão.

Quando o ministro do STF Marco Aurélio Mello, em dezembro, decidiu derrubar o entendimento sobre cumprimento de pena após decisão em segunda instância, o que poderia colocá-lo fora da prisão, ele não se animou. Disse aos agentes da PF que aquilo seria revertido no mesmo dia. Foi o aconteceu.

Em julho de 2018, quando o juiz Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente, ele chegou a arrumar as malas e ir para o elevador. Mas antes mesmo de descer ao térreo recebeu a notícia de que a decisão fora derrubada.

Diante desses percalços, circulou entre amigos e correligionários que Lula estaria deprimido. Quem o acompanha nega. Diz que o ex-presidente tem raiva, mas não depressão.

Duas semanas após ser preso, ganhou de advogados o livro "A Virtude da Raiva", escrito por Arun Ghandi, neto do pacifista indiano, que trata de ensinamentos de Ghandi para para canalizar a raiva em ações não violentas.

Mesmo preso e impedido de dar entrevista por decisões judiciais, Lula não abandonou a política. Informa-se sobre cada passo do governo Bolsonaro e avalia como real o risco de o presidente ter o tapete puxado pelos próprios militares do governo.

Lula se informa sobre o ambiente político do país por resumos de publicações da imprensa e informes que seus advogados levam junto com a papelada de seus processos.

Ele também recebe pendrives onde estão gravadas as reuniões do diretório e da executiva nacional do PT, além de discussões sobre temas como a reforma da Previdência. Assiste a tudo antes de conversar com correligionários, como a presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffmann.

Na TV, não é só o noticiário que o mantém antenado. Ele tem analisado os programas religiosos, sobretudo os evangélicos. Conhece os pastores pelo nome e avalia que eles são protagonistas neste novo momento do país.

Também no ano passado, Lula recebeu pendrives com gravações dos episódios do Presidente da Semana, podcast da Folha que conta a história dos presidentes do Brasil, de Deodoro da Fonseca a Bolsonaro. "Ele gostou muito e está recomendando a todo mundo", disse o advogado.

Para se distrair, o ex-presidente costuma assistir a novelas e partidas de futebol.

Diz a amigos e parentes que estar preso no Paraná tem uma complicação adicional: no estado passam poucos jogos do Corinthians na TV.

Principais momentos durante a prisão

Habeas corpus
Em 8 de julho de 2018, o juiz Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu habeas corpus ao ex-presidente durante um plantão. O juiz Sergio Moro, mesmo de férias, proferiu uma decisão determinando à PF que não cumprisse a ordem. À tarde, João Pedro Gebran Neto, relator da ação no TRF-4, suspendeu a soltura. No dia seguinte, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4 derrubou em definitivo habeas corpus, e Lula permaneceu preso

Supremo
Em 19 de dezembro de 2018, o ministro do STF Marco Aurélio Mello mandou soltar presos que estivessem cumprindo pena provisoriamente, antes de esgotados todos os recursos na Justiça (situação do ex-presidente Lula). Mais tarde, no mesmo dia, o presidente da corte, Dias Toffoli, suspendeu a decisão

Despedidas
Durante seu um ano na prisão, Lula perdeu três pessoas próximas e nas três ocasiões solicitou autorização para acompanhar o enterro. Quando morreu seu amigo Sigmaringa Seixas, a Justiça negou o pedido, alegando que esse direito só é previsto em caso de morte de parentes. Na ocasião da morte de seu irmão Vavá, em janeiro, a solicitação foi inicialmente negada, e o STF só concedeu a permissão quando o corpo estava prestes a ser sepultado. Em março, Lula foi autorizado a comparecer ao enterro do neto Arthur
Denúncia" Em set.16, MPF acusa o ex-presidente de receber propina da empreiteira OAS como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras

1ª instância
Em jul.17, o juiz federal Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula foi acusado de receber vantagens indevidas da OAS, com a reserva e a reforma de um tríplex em Guarujá (SP)

2ª instância
Em 24.jan.18, os três juízes 8ª turma do TRF-4 confirmaram a condenação e ampliaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão

Mudança

STF inicia julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais

Norma está vigente no país desde 1941

05/08/2026 22h00

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) Divulgação/ Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual.  A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

Na sessão desta quarta, o plenário ouviu as sustentações orais das partes envolvidas no processo e a primeira parte do voto do relator, o ministro Luiz Fux. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (6). 

Julgamento 

O caso concreto trata de um homem condenado por possuir três máquinas caça-níqueis em seu estabelecimento comercial.

O principal ponto em discussão está no Artigo 50 da lei. O dispositivo definiu como contravenção penal a exploração de jogos de azar em local público, como caça-níqueis. 

A norma também prevê multa de R$ 2 mil e R$ 200 mil para quem participa do jogo na condição de apostador. 

No início de seu voto, Luiz Fux disse que o caso trata da preservação do equilíbrio entre os direitos do cidadão e a aplicação do direito penal.

"Não estamos tratando de apostadores. A relevância da questão é sobre a eficácia da recepção ou não em relação à tipicidade da exploração ou não de jogos de azar",  afirmou. 

Durante o julgamento, a procuradora do MPRS Flávia Raphael Mallmann disse que há interesse público no combate à exploração dos jogos de azar. A procuradora também destacou os efeitos nocivos dos jogos, como o superendividamento e o vício em apostas.

"Os argumentos apresentados pelo Ministério Público revelam-se ainda mais consistentes diante da evolução do conhecimento científico acerca dos impactos sociais, econômicos e sanitários decorrentes da exploração indiscriminada dos jogos de azar". 

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a aplicação de lei e disse que a punição pela exploração de jogos ilegais de azar deve ser mantida após a criação das normas que autorizaram o funcionamento das apostas-on-line (bets).

"Esse artigo é importante para coibir atividades que não são autorizadas", completou. 

Comunicação

Ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebe proposta para adesão de MS à TV 3.0

Proposta entregue ao Ministério da Fazenda pede acesso a linhas de financiamento superiores a R$ 500 milhões para modernizar emissoras públicas; Estado já integra a primeira fase da nova tecnologia.

05/08/2026 19h55

Representantes do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais entregam ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan (à direita), proposta para viabilizar a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda oficial n

Representantes do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais entregam ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan (à direita), proposta para viabilizar a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda oficial n Foto: Divulgação

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A implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul ganhou um novo capítulo nesta semana. Durante agenda do ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, com o governador Eduardo Riedel e autoridades estaduais na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foi entregue uma proposta que busca garantir recursos federais para acelerar a modernização das emissoras públicas e culturais do Estado.

O documento foi apresentado pelo jornalista Bosco Martins, ex-presidente e atual conselheiro do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais, e solicita ao governo federal orientação para viabilizar o acesso às linhas de financiamento destinadas à implantação da nova geração da televisão aberta no país.

Representantes do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais entregam ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan (à direita), proposta para viabilizar a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda oficial nBosco Martins apresenta ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, a proposta que busca viabilizar recursos para a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Foto: Divulgação.

Entre as alternativas estão recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), considerado um dos principais instrumentos para apoiar o processo de transição tecnológica.

Atualmente, o programa nacional de implantação da TV 3.0 já conta com linhas de crédito superiores a R$ 500 milhões, com possibilidade de ampliação à medida que o projeto avance em todo o território nacional.

A iniciativa pretende evitar que emissoras públicas enfrentem dificuldades para acompanhar a transformação tecnológica, já que, diferentemente das empresas comerciais, muitas dependem de financiamento público ou de mecanismos específicos para realizar investimentos em infraestrutura e equipamentos.

Nova geração da televisão

Muito além da melhoria da qualidade da imagem e do som, a TV 3.0 representa uma mudança estrutural no modelo de radiodifusão brasileiro. A nova tecnologia integra televisão aberta, internet, interatividade e serviços digitais em uma única plataforma.

Na prática, o aparelho de televisão deixa de ser apenas um receptor de conteúdo audiovisual para se tornar um ambiente de acesso a informações, serviços públicos, aplicações digitais e novos formatos de comunicação entre governos, instituições e cidadãos.

Segundo Bosco Martins, a chegada da nova tecnologia está alinhada ao processo de transformação digital conduzido pelo Governo de Mato Grosso do Sul.

"A inclusão de MS na implantação da Plataforma Comum de Comunicação Pública, que tem a TV 3.0 como uma de suas principais inovações, cria uma oportunidade para aproximar ainda mais o Estado do cidadão, como propõe o governador Riedel."

Para o jornalista, o impacto da mudança é comparável ao processo de migração da televisão analógica para a digital ocorrido na última década.

"A TV 3.0 é uma revolução para a radiodifusão. Não é apenas melhorar a imagem ou trocar equipamentos. É a integração da televisão com a internet, transformando a tela em uma plataforma de serviços e conectividade."

Mato Grosso do Sul já integra a primeira etapa

O Estado ocupa posição estratégica no cronograma nacional de implantação da nova tecnologia.

Mato Grosso do Sul está entre as unidades da federação contempladas na fase inicial do novo Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF), aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio da Resolução nº 789.

O planejamento estabelece a reorganização do espectro radioelétrico para permitir a operação da TV 3.0 e prevê que Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro estejam entre os primeiros estados a utilizar frequências acima de 262 MHz.

A definição busca compatibilizar a implantação da nova tecnologia com sistemas terrestres já existentes, especialmente redes do Serviço Limitado Privado (SLP), reduzindo interferências e permitindo uma transição gradual.

Prazo preocupa emissoras

A proposta entregue ao Ministério da Fazenda também destaca a necessidade de acelerar as ações para que Mato Grosso do Sul cumpra todas as etapas previstas no cronograma nacional.

A preocupação aumenta diante dos prazos estabelecidos para adesão ao Programa Digitaliza Brasil, responsável por apoiar a manutenção das retransmissoras de televisão digital em municípios atendidos pela iniciativa.

As emissoras interessadas deverão manifestar adesão até 31 de outubro de 2026, por meio de formulário disponibilizado pela Seja Digital (EAD).

O programa prevê monitoramento remoto das retransmissoras, suporte técnico especializado, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, além do compromisso das emissoras em manter as estações em funcionamento nos anos seguintes.

Grupo de trabalho

Como parte da proposta apresentada ao governo federal, Bosco Martins também sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho voltado exclusivamente à implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul.

A intenção é reunir representantes do governo estadual, emissoras públicas, órgãos reguladores e demais instituições envolvidas para coordenar as ações necessárias durante a transição tecnológica.

Com a iniciativa, o Estado busca assegurar acesso aos recursos federais e garantir que esteja entre os primeiros do país preparados para a implantação definitiva da TV 3.0, considerada a maior transformação da televisão aberta brasileira desde a chegada da transmissão digital.

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