O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o pedido do Ministério Público para suspender os salários do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) enquanto ele estiver preso.
Por unanimidade, os ministros concluíram que a representação não preencheu os "requisitos de admissibilidade".
A decisão vai ao encontro do parecer da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU. A área técnica defendeu que cabe ao departamento pessoal da Câmara dos Deputados fazer o cálculo de eventuais descontos no salário de Chiquinho Brazão.
O deputado é suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e está preso preventivamente desde 24 de março, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por ser deputado federal, a ordem de prisão precisou parecer pelo crivo do plenário da Câmara, que votou o caso na semana passada e manteve Chiquinho Brazão preso.
Ao acionar o TCU, o subprocurador Lucas Furtado defendeu que, uma vez preso, o deputado não tem condições de exercer o mandato e, por isso, deveria deixar de receber os salários e devolver eventuais valores pagos após sua prisão.
"Entendo que resta prejudicado o exercício do cargo, devendo ser suspenso o pagamento da remuneração mensal do deputado federal."
Irmãos Brazão
O parlamentar e seu irmão ficaram presos preventivamente pelo regime chamado de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde as regras são mais rígidas que as do regime fechado.
Com 200 câmeras em Campo Grande, os detentos daqui são monitorados por câmeras de segurança 24 horas por dias. Algumas delas, inclusive, estão instaladas em locais que os presos desconhecem.
As visitas só ocorrem uma vez por semana, no pátio da unidade, com tempo limitado a três horas. Os advogados não têm nenhum contato físico com os detentos, os encontros são realizados em parlatórios, em que o defensor fica separado de seu cliente por um vidro, e a conversa se dá por um interfone.
Nas celas, todo o mobiliário é feito de concreto. Nesse espaço os presos permanecem por 22 horas de cada dia, sendo as duas horas restantes destinadas ao banho de sol.
**(Colaborou Daiany Albuquerque)
