Nos próximos dias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deve votar o projeto de lei nº 118/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que pretende proibir a instalação de áreas de acesso restrito, denominadas “áreas VIP”, em eventos custeados com recursos públicos no Estado de Mato Grosso do Sul.
Para o parlamentar autor do projeto, a proposta tem o objetivo de assegurar o princípio da isonomia no acesso aos eventos realizados em espaços públicos e financiados, no todo ou em parte, com recursos públicos. " A manutenção de áreas VIP em espaços de uso comum financiados com dinheiro público representa privilégio indevido, criando distinções incompatíveis com o interesse público e a função social do investimento estatal, e contraria os princípios constitucionais”, disse.
Conforme o texto, se aprovado, ficará proibido em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, a instalação de áreas VIP, em eventos realizados em bens de uso comum do povo, quando custeados, com recursos públicos, inclusive por meio de renúncia fiscal.
Neste casso, ficarão permitidas criação de áreas com finalidade exclusivamente operacional ou de serviço, se indispensáveis à organização do evento.
Em contrapartida, o projeto prevê que a regra não se aplique aos eventos devidamente autorizados Pelo Poder Público que sejam realizados e custeados integralmente por recursos privados, inclusive por meio da venda de ingressos.
REFERÊNCIA
Assim como Mato Grosso do Sul, nesta semana a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a analisar um projeto de lei bem parecido. Da mesma maneira, a proposta o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), pretende dar fim aos camarotes VIPs em eventos públicos realizados em espaços de uso comum, como praias e praças.
O projeto ganhou força, principalmente, após o show da cantora Lady Gaga, na praia de Copacabana, que recebeu R$ 30 milhões em patrocínio da prefeitura e do governo estadual.
Conformer um levantamento feito pela equipe de gabinete do autor da proposta, cerca de 70% das menções ao termo “camarote VIP” nas redes sociais na madrugada de 4 de maio, tinham tom negativo, tendo em vista que, grande parte do púbico reclamou que a estrutura montada para convidados, teria prejudicado a visão do público geral. A área reservada afastava os fãs não-VIP em quase 200 metros do palco.
“Nosso levantamento encontrou relatos em fóruns de fãs descrevendo a muralha da área VIP como “um anel de exclusão” que impedia a visão lateral a partir da metade da areia – diz o deputado. – Ainda houve seguranças empurrando quem tentava avançar para a grade divisória. É lamentável usar o espaço público para agradar uns privilegiados às custas do mal-estar da população” acrescentou o parlamentar
