Nesta semana, fracassou uma articulação política para demover o conselheiro Jerson Domingos de tentar a reeleição como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para o biênio 2025-2026, para que a vaga fosse preenchida pelo conselheiro Flávio Kayatt, atual vice-presidente e ouvidor da Corte de Contas.

O Correio do Estado apurou que Domingos teria participado de uma reunião com lideranças políticas para que abrisse mão de concorrer como presidente, aceitando um dos outros dois cargos previstos na chapa, ou seja, de vice-presidente ou de corregedor-geral do TCE-MS.

No entanto, o conselheiro se manteve irredutível quanto à disposição de disputar a eleição do conselho diretivo da Corte de Contas para o atual cargo, isto é, como presidente, refutando a possibilidade de compor a chapa em um dos outros dois cargos disponíveis.

Um dos argumentos usados para fazê-lo mudar de ideia foi o momento atual do TCE-MS, em que quatro conselheiros titulares estão afastados das funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com uso de tornozeleiras eletrônicas, estando impedidos de frequentar a Corte de Contas.

Trata-se do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, que foi afastado em razão de suspeita de envolvimento com o esquema de venda de sentenças por desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, afastados por suspeita de participarem de esquema de corrupção.

A reportagem levantou que Domingos teria dito aos interlocutores que não seria aconselhado trocá-lo por Kayatt justamente porque os quatro conselheiros afastados são ligados ao PSDB, mesmo partido ao qual pertence o atual vice-presidente. 

Além disso, lembrou que, em dois anos, mudou a cara do TCE-MS, proporcionando avanço tecnológico e outras melhorias para os jurisdicionados. 
O presidente sugeriu confrontar os conselheiros Kayatt e Marcio Monteiro, atual corregedor-geral, para verificar o porquê de os dois não aceitarem sua reeleição, mesmo sabendo que ele terá de deixar o cargo no dia 14 de novembro de 2025, quando atingirá a idade limite para a aposentadoria compulsória, ou seja, 75 anos, conforme estabelece a “PEC da Bengala”.

Dessa forma, Domingos possibilitaria que o seu vice-presidente terminasse o mandato em dezembro de 2026 como presidente, além de abrir uma vaga política no TCE-MS. 

Ele ainda teria dito que, se não serve para liderar o TCE-MS por mais dez meses em 2025, também não serviria para ser vice-presidente ou corregedor-geral e, portanto, não abriria mão da candidatura. Em razão desse posicionamento firme, ficou acertado que os envolvidos darão mais um tempo para retomar uma conversa definitiva. 

No entanto, o presidente do TCE-MS é obrigado a publicar o edital da eleição até 15 dias antes do recesso de fim de ano, ou seja, até o dia 3 de dezembro, para que os conselheiros demonstrem interesse. 

Porém, o Correio do Estado apurou que Domingos teria a intenção de publicar o edital no dia 13 deste mês para que, caso não tenha chapa, seria possível republicar por mais 15 dias.Persistindo o impasse, não será possível a formação da única chapa, portanto, pelo regulamento interno da Corte de Contas, a diretoria atual permanece por mais um biênio.

A reportagem procurou o conselheiro Flávio Kayatt para saber se ele tem a intenção de disputar a presidência do TCE-MS, e a resposta foi lacônica. 
“Estamos aguardando o presidente lançar o edital para as eleições. Em seguida, vamos nos posicionar”, declarou o vice-presidente da Corte.
 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo federal não deve penalizar a população mais necessitada sempre que há necessidade de promover ajustes nos gastos.

Lula ainda criticou a "gana especulativa do mercado" e se os empresários estariam dispostos a abrir mão de subsídios que recebem. O mandatário também questionou a contribuição do Congresso Nacional para equilibrar as contas federais, em particular se deputados e senadores estariam dispostos a abrir mão das emendas parlamentares.

As declarações foram dadas durante entrevista para a Rede TV. A entrevista completa vai ao ar no domingo (10), mas alguns trechos foram divulgados.

Ao ser questionado sobre o ajuste de gastos, em discussão no governo, Lula afirmou que o pacote ainda não está concluído. E então criticou as reações do mercado financeiro.

"Eu não posso adiantar, porque a gente ainda não concluiu o pacote. Estou em um processo de discussão muito, muito séria com o governo porque eu conheço bem o discurso do mercado, a gana especulativa do mercado. E eu às vezes acho que o mercado age com uma certa hipocrisia, com uma contribuição muito grande da imprensa brasileira para criar confusão na cabeça da sociedade", afirmou o presidente.
Lula disse que as camadas mais necessitadas não podem sofrer sempre que há necessidade de cortar gastos públicos. E então criticou empresários e o Congresso Nacional.

"Acontece que nós não podemos jogar, toda vez que tem que cortar alguma coisa, em cima do ombro das pessoas mais necessitadas. Nós temos que analisar e eu quero saber o seguinte: se eu fizer um corte de gastos para diminuir a capacidade de investimento do orçamento, a pergunta que eu faço é, o Congresso vai aceitar reduzir as emendas de deputados e senadores para contribuir com o ajuste fiscal que eu vou fazer? Porque não é só tirar do orçamento do governo", afirmou o presidente.

"Os empresários que vivem de subsídio do governo vão aceitar abrir mão um pouco de subsídio para a gente poder equilibrar a economia brasileira? Vão aceitar? Eu não sei se vão aceitar", completou o presidente.
 

*Informações da Folhapress