Política

Alems

Projeto que obriga empresas a avisar usuários sobre interrupções de serviço é aprovado

Os deputados se reuniram hoje na Alems para aprovar dois projetos de lei de grande importância para a sociedade.

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Nesta quarta-feira (7), os deputados se reuniram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para votar duas matérias de extrema importância para a população sul-mato-grossense.

Conforme a programação da Casa, na primeira discussão, os parlamentares votaram o Projeto de Lei 82/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB).

O projeto obriga as empresas prestadoras de serviços públicos a notificar previamente os usuários sobre vistorias ou manutenção técnica que resultem na interrupção do serviço.

O texto também propõe que o cumprimento da norma seja fiscalizado pelas entidades de proteção e defesa do consumidor. A proposta agora segue para análise das comissões de mérito antes de ser votada em segunda discussão.

Outro Projeto de Lei, o 164/2024, que altera a cobrança das taxas judiciais, foi aprovado em segunda discussão. O texto aprovado propõe a alteração da lei vigente desde 2009 sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado.

O objetivo é permitir que a cobrança da taxa judiciária e de outras despesas processuais seja feita ao final do processo, pelo vencido, nos casos de cobrança, arbitramento e execução de honorários advocatícios, com exceção dos casos especificados no texto."

Com a aprovação, a matéria agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel. 

 

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Política

Bolsonaro convida Riedel para manifestação na Paulista no domingo

Ex-presidente concedeu entrevista a uma rádio de Campo Grande e disse que governador será "bem recebido" na manifestação pela anistia

02/04/2025 15h30

Bolsonaro convidou Riedel para passeata, mas governador não se manifestou se irá ou não

Bolsonaro convidou Riedel para passeata, mas governador não se manifestou se irá ou não Foto: Clauber Cleber Caetano / Arquivo

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O ex-presidente Jair Bolsonaro convidou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), para a manifestação que ocorrerá no próximo domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo. O convite foi feito durante entrevista a uma rádio de Campo Grande, nesta quarta-feira (2).

A passeata tem objetivo de pressionar parlamentares para votarem a favor da anistia aos envolvidos nos crimes do ato de 8 de janeiro de 2023.

"O governador está convidado a comparecer, o Riedel, vai ser muito bem recebido se puder comparecer", disse Bolsonaro. 

Ele disse ainda que o PSDB é um grande partido em Mato Grosso do Sul e que, sempre que possível, não abre mão de dialogar com os políticos da sigla.

Riedel ainda não se manifestou se irá ou não participar da manifestação.

O ex-presidente voltou a dizer que não houve tentativa de golpe e estendeu o convite a toda a população de Mato Grosso do Sul.

"Mato Grosso do Sul faz divisa com São Paulo, sei que está um pouco longe, mas quem puder comparecer na Paulista no domingo, não é apenas pela Debora, condenada injustamente a 14 anos de cadeia, uma tremenda injustiça, é pelo nosso futuro, pela nossa liberdade, e contra esse cara [Alexandre de Moraes] que tá aí e que não tem qualquer compromisso com a família, com a sua pátria e com seu povo, é por mim também, por todos nós", disse Bolsonaro.

A Débora que o ex-presidente se refere é Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter pichado de vermelho a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a frese "perdeu mané". Ela é ré por cinco crimes, mas ao contrário do que afirmou Bolsonaro, ainda não foi condenada e atualmente cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda julgamento.

Débora responde no processo pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A ação penal contra Débora estava sendo analisada em sessão virtual da Primeira Turma, com o placar de 2 a 0 pela condeção, mas o ministro Luiz Fux pediu vista do caso.

Projeto de lei da anistia

O projeto de lei articulado na Câmara dos Deputados propõe perdoar os crimes referentes atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê anistia a manifestantes, caminhoneiros, empresários e a todos os que tenham participado de manifestações “em qualquer lugar do território nacional”.

Bolsonaro estava na Flórida no momento dos ataques aos Poderes, mas um dos parágrafos amplia o perdão a quem tenha participado também do “financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza”. O ex-presidente é réu no processo que tramita do STF.

“A anistia de que trata o caput compreende crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais. Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”, diz um parágrafo do documento.

Na Câmara dos Deputados, o PL ameaça uma obstrução caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não dê andamento ao projeto de lei.

“Só faremos obstrução caso o governo tenha feito alguma pressão ao presidente Hugo Motta, no sentido de não pautar a urgência. Vamos conversar e faremos a obstrução caso necessário”, disse o líder na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ao Estadão.

Apesar das incertezas, o líder do PL diz acreditar que Motta vai ceder: “Honestamente, não acho que será necessário (entrar em obstrução completa). O Hugo Motta é um cumpridor dos seus compromissos”.

A expectativa do PL é de que Motta paute no Colégio de Líderes da quinta-feira (3) o pedido de urgência. 

UNIÃO

Projeto da reciprocidade econômica tem apoio dos 3 senadores de MS

Nelsinho Trad (PSD/MS), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP) foram os representantes sul-mato-grossenses na votação que aconteceu ontem, dia 1º de abril

02/04/2025 09h15

Nelsinho Trad (PSD/MS), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP)

Nelsinho Trad (PSD/MS), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP) Foto: Montagem

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Os três senadores sul-mato-grossenses votaram ontem (01/04) pela aprovação do projeto de lei de "reciprocidade tarifária", que prevê tarifaços em resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O PL 2088/2023, que uniu Governo e oposição, teve 70 votos favoráveis no plenário e nenhum contra. Hoje o texto deve ser votado pela Câmara dos Deputados.

O texto foi ao plenário logo após ter sido  aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, quando deveria ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados depois do prazo de cinco dias. Porém, o prazo de cinco dias foi quebrado e um requerimento de urgência levou o texto para apreciação de todos os senadores, quando foi aprovado. 

Durante a votação, a senadora sul-mato-grossense relatora da matéria Tereza Cristina (PP) afirmou que o diálogo sempre deve ser buscado, ressaltando que o projeto é “de interesse do Brasil. Por isso, há a urgência dele, para que saia do Senado hoje (ontem) ainda, vá à Câmara dos Deputados amanhã e possa ser votado, para que o Brasil tenha defesa, instrumentos, se tiver algum tipo de retaliação aos seus produtos, dos mais diversos segmentos, não só do agronegócio, mas de todos os segmentos, para que o Brasil tenha instrumentos para se sentar a uma mesa de negociação e não retaliar, mas dialogar, tendo instrumentos fortes, e, se for preciso, então, fazer a retaliação.”

O autor do projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos/PA) destacou a relatoria de Tereza Cristina ao afirmar que ela ampliou a amplitude do projeto “para servir não apenas para a questão e para o debate ambiental (era o tema central da matéria).

Naquele momento (2023), o foco, a dificuldade era a imposição europeia com relação às questões ambientais e comerciais aqui”, explicando que o texto adaptado vai dar ao negociador brasileiro alguma condição de colocar a sua opinião legal na mesa’, e que nesse momento, quando o “Governo americano coloca aí na mesa uma taxação infinita de produtos - e amanhã (hoje) é um dia muito especial para o mundo nas relações comerciais -, a Senadora Tereza ampliou o arco de atuação dessa lei e fez dela a principal ferramenta da diplomacia brasileira no que diz respeito à negociação comercial mundo afora.”

O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) enfatizou que “o texto responde a uma demanda real: proteger o Brasil diante das regras comerciais e ambientais unilaterais, sem abrir mão do diálogo e da diplomacia. Diante de ameaças externas, o Senado responde com união, e o Brasil demonstra que precisamos agir com responsabilidade, com estratégia e bom senso. O próximo passo é aprofundar este debate no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e fortalecer as pontes com os nossos parceiros internacionais.”

Além de Tereza Cristina, os senadores de Mato Grosso do Sul Nelsinho Trad e Soraya Thronicke (Podemos) votaram a favor do texto. 

Pressa

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que  o projeto é importante porque está previsto para hoje  o anúncio do aumento de tarifas de importação pelos Estados Unidos.

A data está sendo chamada pelo presidente norte-americano Donald Trump de "dia da libertação" dos Estados Unidos de produtos estrangeiros. Ainda não foram divulgadas informações sobre as alíquotas e sobre como as tarifas serão calculadas.

“Então, seria de bom tom o Congresso Nacional aprovar esta matéria no mesmo dia do anúncio de aumento de tarifas. A matéria é de central interesse para o Brasil e tem o total apoio do governo”, argumentou Randolfe.

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