Defesa pediu a retirada do equipamento, mas juiz indeferiu e prorrogou o monitoramento; Claudinho Serra está de atestado na Câmara de Campo Grande desde abril
O vereador de Campo Grande, Claudinho Serra, usará tornozeleira eletrônica por mais 180 dias. O parlamentar foi denunciado por organização criminosa, corrupção e fraude em licitações e contratos administrativos na Prefeitura Municipal de Sidrolândia e é monitorado por tornozeleira desde abril deste ano.
Desde que deixou a prisão, em abril, Claudinho Serra não participou de nenhuma sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, tendo apresentado atestados médicos para justificar o afastamento.
O advogado de Claudinho requereu à Justiça retirada da tornozeleira, alegando que o vereador cumpre todas as condições impostas nas medidas cautelares, tem emprego e renda fixa e que inexistem fatos que justifiquem a necessidade de manutenção do aparelho.
O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, negou o pedido, afirmando que "o simples cumprimento das medidas cautelares a que foram submetidos os requeridos não denota, sob qualquer perspectiva, a necessidade de desativação do aparelho de monitoração eletrônica".
O magistrado explica que as condições estabelecidas nas medidas cautelares, dentre elas o monitoramento, é fator condicionante a manutenção da liberdade provisória e que o descumprimento pode acarretar na decretação da prisão preventiva.
Além disso, o juiz ressalta que o processo é sobre sobre organização criminosa organizada e constituída com o propósito de perpetrar crimes contra a Administração Pública, desdobramento da Operação Tromper, e que mesmo com a publicidade das investigações, houve ajuste dos integrantes para a continuidade dos crimes.
"Verificou-se, à primeira vista, que o cometimento dos crimes que violaram o caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios, aliado ao desvio de dinheiro público, face à não prestação ou não entrega dos produtos contratados, causou vultuoso dano ao erário, a resultar, necessariamente, em prejuízo de toda a sociedade, que poderia usufruir e obter benefícios significativos com a utilização lícita dos recursos da Prefeitura Municipal de Sidrolândia/MS".
Assim, o magistrado concluiu que a manutenção da tornozeleira eletrônica é imprescindível para assegurar a garantia da ordem pública, tendo em vista que tem o poder de dificultar que os monitorados continuem a cometer os crimes, devido a fiscalização contínua a que estão submetidos.
Claudinho Serra já completou seis meses com a tornozeleira e o juiz prorrogou o uso do equipamento por mais 180 dias, ou seja, mais seis meses.
"Por todo o exposto, indefiro os requerimentos de revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica. Conseguintemente, determino a prorrogação da monitoração eletrônica, pelo prazo de 180 dias, em condições idênticas às anteriormente fixadas", conclui o juiz.
Além de Claudinho Serra, tiveram o monitoramento prorrogado os seguintes investigados:
- Carmo Name Júnior,
- Ricardo José Rocamora,
- Ana Cláudia Alves Flores,
- Marcus Vinicius Rossentini de Andrade Costa
- Thiago Rodrigues Alves.
Entenda
Claudinho Serra foi preso no dia foi preso no dia 3 de abril durante a terceira fase da “Operação Tromper”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgãos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apontado como líder da organização criminosa.
Após 23 dias preso, ele teve a liberdade provisória, com uso de tornozeleira e cumprimento de outras condições estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Neto.
Pedidos de cassação chegaram a ser apresentados na Câmara, mas foram arquivados pelo presidente da Casa, o vereador Carlão, sob a justificativa de que os crimes de corrupção e organização criminosa pelos quais o Claudinho Serra é réu teriam sido praticados antes da posse como parlamentar.
A 3ª fase da “Operação Tromper” teve como objetivo o cumprimento de oito mandados de prisão e 28 de busca e apreensão devido à existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos na Prefeitura Municipal de Sidrolândia.
Segundo o MPMS, o esquema criminoso tinha como modo de operação:
- a prática de fraude no caráter competitivo das licitações, valendo-se de diversas empresas vinculadas ao grupo criminoso;
- prática de preços muito baixos em comparação com o mercado, fazendo com que tais empresas sempre saíssem vencedoras;
- realização de vários empenhos pela Prefeitura de Sidrolândia, objetivando receber os valores pretendidos pelo grupo criminoso, independentemente da real necessidade da municipalidade;
- deliberação dos empresários sobre qual a margem de lucro relativa ao valor repassado a título de propina, em quais contratos públicos recairiam esses valores e sobre quais produtos recairiam as notas fiscais forjadas.
Claudinho Serra é apontado como o chefe do esquema.
Segundo o MPMS, na condição de ex-secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia e atual vereador em Campo Grande, desempenharia o papel de mentor e de gestor da provável organização criminosa, perante a Prefeitura de Sidrolândia, que, mesmo não ocupando cargo atualmente dentro da Administração, continuaria a comandar a organização e a obter vantagens ilícitas perante a municipalidade.
