Apesar de o conselheiro Jerson Domingos estar fazendo articulações para ser o candidato único à presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na eleição de dezembro, o Correio do Estado apurou que os outros três conselheiros – Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt – também estão na disputa a presidente do novo corpo diretivo para o biênio 2025-2026.
Com isso, o trabalho de Domingos terá de ser hercúleo para tirar do páreo os três colegas e, dessa forma, garantir a reeleição para um segundo mandato à frente do comando do TCE-MS, o qual já está desfalcado dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid.
Eles estão afastados da Corte de Contas desde o dia 8 de dezembro de 2022 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude das investigações das operações Mineração de Ouro, Terceirização de Ouro e Casa de Ouro, todas deflagradas pela Polícia Federal (PF) contra esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 100 milhões do TCE-MS.
No lugar desses três conselheiros afastados estão os conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira, Leandro Lobo Ribeiro Pimentel e Patrícia Sarmento dos Santos, os quais – apesar de não terem permissão para serem votados e, consequentemente, para se candidatarem – têm a permissão para votar, não impedindo a realização do pleito.
ARTICULAÇÕES
A reportagem também obteve a informação de que Domingos deseja a reeleição para encerrar a carreira no TCE-MS como presidente, pois está perto de se aposentar, em razão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Bengala, que estabelece aposentadoria compulsória a todos os servidores públicos da União, dos estados e dos municípios quando completam 75 anos.
O atual presidente vai atingir a idade-limite no dia 14 de novembro de 2025, ou seja, um ano antes do término de seu possível segundo mandato à frente do TCE-MS, porém, é justamente por causa dessa PEC que os demais conselheiros consideram inviável a candidatura dele à reeleição.
A explicação é que como ele vai completar 75 anos em 2025 tal possibilidade faria com que o vice-presidente assumisse a presidência do TCE-MS e convocasse uma nova eleição já no início de 2026, para a escolha de um novo corpo diretivo, antecipando em mais de 10 meses o pleito subsequente.
No entanto, Domingos, de acordo com interlocutores, teria uma carta na manga para esse problema: mudar o estatuto do TCE-MS, solucionando assim esse impasse. A medida procuraria autorizar o vice da Corte de Contas a assumir o cargo em casos de aposentadoria do presidente por atingir a idade-limite e não precisar mais convocar uma nova eleição, concluindo o mandato.
Dessa forma, o conselheiro que for escolhido para ser o vice de Domingos em uma provável recondução ao cargo já saberia de antemão que assumiria a presidência do corpo diretivo em novembro de 2025, após a aposentadoria compulsória do titular.
Essa saída salomônica que estaria sendo articulada pelo atual presidente da Corte de Contas também resolveria um outro impasse: a dificuldade para formar uma chapa, isso porque são necessários três conselheiros.
Em decorrência do afastamento de Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves, o TCE-MS só tem quatro titulares atualmente. Ou seja, como os conselheiros titulares querem a presidência da Corte, faltariam nomes para os cargos de vice-presidente e de corregedor-geral.
Assim, Domingos – segundo apurou a reportagem – vai usar o argumento de mudar o estatuto para convencer Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt a serem o vice-presidente na nova chapa, uma vez que, na prática, um deles poderia se tornar presidente em novembro de 2025 e ainda tentar a reeleição.
Caso não haja consenso, pelo regulamento interno, o atual corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul teria de ser reconduzido ao cargo para os próximos dois anos. Dessa forma, Jerson Domingos continuaria na presidência.
Saiba
O primeiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) foi o conselheiro Edyl Pereira Ferraz, eleito em 28 de março de 1980 para um mandato com duração de apenas um ano.
