Política

NA URNA

Quem decide a eleição; entenda sobre os votos válidos, brancos e nulos

Veja a sequência de votos, saiba o que é e como funciona a eleição, além do voto na legenda

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Em período de eleições, surgem dúvidas sobre como nosso voto influencia na escolha dos candidatos, que representarão a população na fiscalização e aplicação de leis. 

No próximo domingo, dia 2 de outubro, serão escolhidos os representantes aos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual (ou distrital), Senador, Governador e Presidente da República, respectivamente, em ordem de votação. 

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível simular a votação na esfera de Eleições Gerais (Brasil).

Como votar na urna eletrônica: https://youtu.be/GnMEXa_QjrI 

Veja a ordem de votação:

  • Deputado federal
  • Deputado estadual (ou distrital)
  • Senador
  • Governador
  • Presidente da República

Confira o passo a passo na hora de votar:

Deputado Federal

  1. Digite os quatro números do candidato a deputado federal ou digite apenas os dois primeiros números referentes ao partido - dessa forma você votará para a sigla, e não para um candidato específico;
  2. Após esse processo, confira o nome, a foto do candidato e a sigla do partido;
  3. Se depois da verificação os dados estiverem corretos, e você tiver certeza do voto, aperte o botão "confirma";
  4. Caso digitar algo errado, é possível consertar apertando o botão "corrige";
  5. Você também pode optar por votar em branco clicando no botão "branco", ou votar nulo digitando um número inválido.

Deputado estadual

  1. Para votar em um deputado estadual, digite os cinco números do candidato ou digite apenas os dois primeiros números referentes ao partido - dessa forma você votará para a sigla, e não para um candidato específico;
  2. Após esse processo, confira o nome, a foto do candidato e a sigla do partido;
  3. Se depois da verificação os dados estiverem corretos, e você tiver certeza do voto, aperte o botão "confirma";
  4. Caso digitar algo errado, é possível consertar apertando o botão "corrige";
  5. Você também pode optar por votar em branco clicando no botão "branco", ou votar nulo digitando um número inválido.

Senador

  1. Já para votar em senador, basta digitar os três números do candidato ou digite apenas os dois primeiros números referentes ao partido - dessa forma você votará para a sigla, e não para um candidato específico;
  2. Após esse processo, confira o nome, a foto do candidato e a sigla do partido;
  3. Se depois da verificação os dados estiverem corretos, e você tiver certeza do voto, aperte o botão "confirma";
  4. Caso digite algo errado, é possível consertar após apertar o botão "corrige";
  5. Você também pode optar por votar em branco clicando no botão "branco", ou votar nulo digitando um número inválido.

Governador

  1. Para você, eleitor, votar em algum governador, digite os três números do candidato ou digite apenas os dois primeiros números referentes ao partido - dessa forma você votará para a sigla, e não para um candidato específico;
  2. Após esse processo, confira o nome, a foto do candidato e a sigla do partido;
  3. Se depois da verificação os dados estiverem corretos, e você tiver certeza do voto, aperte o botão "confirma";
  4. Mas se caso digitar algo errado, é possível consertar após apertar o botão "corrige";
  5. Você também pode optar por votar em branco clicando no botão "branco", ou votar nulo digitando um número inválido.

Presidente

  1. O último cargo eleitoral que você votará, será o para presidente, e assim como os outros, basta digitar os dois números do candidato ou digitar apenas os dois primeiros números referentes ao partido - dessa forma você votará para a sigla, e não para um candidato específico;
  2. Após esse processo, confira o nome, a foto do candidato e a sigla do partido;
  3. Se depois da verificação os dados estiverem corretos, e você tiver certeza do voto, aperte o botão "confirma";
  4. Mas se caso digitar algo errado, é possível consertar após apertar o botão "corrige";
  5. Você também pode optar por votar em branco clicando no botão "branco", ou votar nulo digitando um número inválido.

Caso ainda tenha dúvida, confira este vídeo curto: clicando aqui.

O que é voto válido?

É considerado voto válido pela legislação eleitoral quando é votado um candidato específico ou o partido (voto de legenda).

Diferença entre voto em branco x nulo

 

O que é voto em branco?

O eleitor, ao votar branco, expressa que não tem nenhum candidato ou partido político (voto de legenda). 

Para votar em branco basta pressionar a tecla BRANCO e, em seguida, apertar a tecla CONFIRMA

Importante frisar que, o voto em branco não conta como voto válido, tendo registro apenas nas estatísticas. Essa regra foi instituída pela Lei nº 9.504/1997.

O que é voto nulo?

O voto nulo acontece quando o eleitor digita um número que não pertence a nenhum candidato ou partido e aperta o botão CONFIRMA

Não se esqueça! Ambos são votos inválidos e não são considerados na contagem final.

Voto nulo anula a eleição?

Na contagem dos votos, apenas os válidos são considerados, mesmo se a maioria dos eleitores votar nulo, pois os votos são descartados, elegendo o candidato com maior número de votos válidos. 

A eleição não poderá ser anulada mesmo se mais de 50% dos eleitores votarem nulo.

  • Se mais de 50% dos votos forem nulos ou anulados, é feita uma nova eleição?

Esse questionamento será respondido de acordo com a ocorrência das seguintes situações:

  1. Votos anulados pela Justiça Eleitoral

Se os votos nulos forem mais do que 50% do total de votos, será feita uma nova eleição quando a anulação for realizada pela Justiça Eleitoral, nos seguintes casos: falsidade; fraude; coação; interferência do poder econômico e desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto; emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágio vedado por lei. 

A nova eleição deve ser convocada dentro do prazo de 20 a 40 dias.

  • b) Votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro

Não se faz nova eleição. Segundo decisão proferida no Recurso Especial Eleitoral nº 25.937/2006, os votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro, não se confundem com os votos anulados pela Justiça Eleitoral em decorrência de ilícitos. 

Como os votos nulos dos eleitores são diferentes dos votos anulados pela Justiça Eleitoral, uma eleição só será invalidada se tiver mais de 50% dos votos anulados pela Justiça Eleitoral.

Voto na legenda

  • O que é?

Ao votar na legenda, o eleitor contabiliza votos ao partido que escolher, valendo exclusivamente para eleições proporcionais (vereador, deputado estadual/distrital ou deputado federal). 

Para tanto, o eleitor deve indicar, ao digitar na urna eletrônica, apenas dois dígitos equivalentes ao número do partido e deixar os demais espaços vazios. Assim, o voto é validado e computado no cálculo eleitoral e partidário.

  • Qual é a diferença entre eleição majoritária e eleição proporcional?

Na MAJORITÁRIA, é eleito o candidato que tiver a maioria dos votos (50% + 1 dos votos válidos). Elegem-se, nesse sistema, o presidente da República, os governadores dos estados, os senadores e os prefeitos. 

Na PROPORCIONAL, são eleitos os deputados federais, estaduais/distritais e os vereadores; As vagas nas câmaras e nas assembleias legislativas são preenchidas pelos partidos políticos de acordo com o número de votos obtidos.

SAIBA MAIS: https://www.tre-ms.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022

 

Correio do Estado

ELEIÇÕES OAB 2024

Advogados enfrentam fila gigantesca para escolher presidente da OAB

Em MS, 12.380 advogados estão aptos a votarem em 32 municípios nesta sexta-feira (22)

22/11/2024 12h00

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MS

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MS Foto: Naiara Camargo

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Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), referente ao triênio 2025-2027, ocorrem nesta sexta-feira (22), das 9h às 17h, em Mato Grosso do Sul.

Em Campo Grande, fila gigantesca de advogados se formou nas primeiras horas de votação na sede do órgão, localizado na avenida Mato Grosso, número 4700, bairro Carandá Bosque, na Capital.

Havia por volta de 150 pessoas em uma fila de 300 metros, que se formou na sede da instituição, logo nas primeiras horas de votação. Cada pessoa demorou, em média, 40 minutos na fila para conseguir votar.

Advogada e especialista em Direito da Família, Karina Koschnski, foi uma das primeiras a chegar no local para votar.

"Assim como na política partidária, temos que escolher o nosso representante, que vai representar a nossa classe. A junção da classe é muito importante para conquistar o que precisamos. Estou confiante que meu candidato vai ganhar porque foi uma campanha muito bonita e hoje se Deus quiser o resultado virá", pontuou a profissional.

Advogada especialista na área criminal, Allyne Romanosque, ressaltou a importância deste dia para os profissionais da advocacia sul-mato-grossense.

“A importância das eleições para mim é escolher um candidato que esteja ali condenando com os pensamentos que eu tenho, os meus anseios, as minhas dores enquanto advogada. Então é importante a gente prestar atenção nas propostas, fazer a escolha correta, porque nós vamos ficar três anos com alguém numa gestão que tem a capacidade de nos escutar e solucionar os nossos problemas”, ressaltou a advogada.

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MSLucas Rosa, candidato à presidência

Concorrem este ano Bitto Pereira, da chapa 22 ("Pelo Futuro da OAB") e Lucas Rosa, da chapa 11 ("Renovação: OAB de Todos").

Em entrevista ao Correio do Estado, Bitto Pereira revelou que está otimista para as eleições de hoje.

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MSBitto Pereira, presidente e candidato à reeleição

“Eu quero saudar a advocacia sul-mato-grossense hoje, otimista como sou, a expectativa é de vitória pelo trabalho que nós realizamos ao longo desses três anos. OAB, ao longo de seus 94 anos de história, completados agora no dia 18 de novembro, tem uma importância ímpar na vida da sociedade brasileira, na defesa da Constituição, na defesa das garantias e liberdades individuais”, explanou o atual presidente e candidato à reeleição.

Já Lucas Rosa, em entrevista ao Correio do Estado, relevou que as expectativas para o dia de hoje são as melhores possíveis.

“Expectativa para hoje é muito boa. A advocacia está tendo uma necessidade de renovação da OAB-MS. Estamos muito confiantes e estamos pedindo o dia todo para a advocacia vir votar e comparecendo aqui, não votar em branco e nem nulo, mas sim exercer o seu sagrado direito de escolher quem vai liderar a nossa instituição pelos próximos três anos.

ELEIÇÕES OAB 2024

Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorrem nesta sexta-feira (22) em MS.

Ao todo, 12.380 advogados estão aptos a votarem em 32 municípios de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Aquidauana, Dourados, Ponta Porã, Paranaíba, Nova Andradina, Naviraí, Coxim, Amambai, Jardim, Cassilândia, Maracaju, Camapuã, Fátima do Sul, Costa Rica, Rio Brilhante, Ivinhema, Bataguassu, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Aparecida do Taboado, Bonito, Bela Vista, Sidrolândia, Mundo Novo, Chapadão do Sul, Caarapó, Miranda, Iguatemi e Pedro Gomes.

A votação ocorre por meio de urna eletrônica, devidamente conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Concorrem este ano Bitto Pereira, da chapa 22 ("Pelo Futuro da OAB") e Lucas Rosa, da chapa 11 ("Renovação: OAB de Todos").

Além do presidente, os advogados vão eleger o Conselho Seccional e sua diretoria, o Conselho Federal, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e as diretorias e conselhos subseccionais.

As chapas para o Conselho Seccional são compostas por 45 conselheiros seccionais titulares, incluídos os membros da diretoria e com indicação nominal desses, e 45 suplentes, três conselheiros federais titulares e três conselheiros federais suplentes e cinco membros para a composição da diretoria da CAAMS.

Os vencedores do pleito vão tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025 para o exercício do mandato trienal em sessão ordinária realizada no Plenário do Conselho Federal, presidida pelo presidente eleito, após prestarem o compromisso legal.

Os requisitos para votação são estar em dia com o pagamento da anuidade da Ordem e apresentar documento oficial com foto: carteira de identidade de advogado, identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Passaporte.

O voto é pessoal e obrigatório para todos os advogados regularmente inscritos na OAB-MS. Têm direito ao voto profissionais que estão em dia com as obrigações financeiras da instituição.

Dos 20.533 advogados registrados na OAB-MS, 12,3 mil estão aptos a votarem. Quem não votar, deverá pagar multa de 20% do valor da anuidade.

ORDEM DOS ADVOGADOS

Eleição da OAB no Estado leva hoje às urnas 12,3 mil advogados aptos a votar

Os candidatos são Bitto Pereira, da chapa 22 ("Pelo Futuro da OAB"), e Lucas Rosa, da chapa 11 ("Renovação: OAB de Todos")

22/11/2024 07h53

Os advogados Bitto Pereira, da chapa 22, e Lucas Rosa, da chapa 11, disputam a presidência da OAB-MS

Os advogados Bitto Pereira, da chapa 22, e Lucas Rosa, da chapa 11, disputam a presidência da OAB-MS Foto: Montagem

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Das 9h às 17h de hoje, os 12.380 advogados do Estado aptos a votar – que não têm condenação disciplinar e estão em dia com a tesouraria – vão às urnas para eleger o próximo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para o triênio 2025-2027, que na eleição deste ano tem como candidatos Bitto Pereira, da chapa 22 (“Pelo Futuro da OAB”), que tentará a reeleição, e Lucas Rosa, da chapa 11 (“Renovação: OAB de Todos”).

Ao todo, são 31 subseções em Mato Grosso do Sul. Além do presidente, os advogados vão eleger o Conselho Seccional e sua diretoria, o Conselho Federal, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e as diretorias e conselhos subseccionais. 

Para votar, os advogados devem levar o Cartão de Identidade Profissional ou um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Passaporte.

As chapas para o Conselho Seccional são compostas por 45 conselheiros seccionais titulares, incluídos os membros da diretoria e com indicação nominal desses, e 45 suplentes, três conselheiros federais titulares e três conselheiros federais suplentes e cinco membros para a composição da diretoria da CAAMS.

Os vencedores do pleito vão tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025 para o exercício do mandato trienal em sessão ordinária realizada no Plenário do Conselho Federal, presidida pelo presidente eleito, após prestarem o compromisso legal. 

O advogado que não comparecer ao local de votação fica sujeito à multa, equivalente a 20% do valor da anuidade. Em caso de ausência, ela deve ser justificada, por escrito, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir do dia útil seguinte à data da eleição – ou seja, até 6 de janeiro de 2025.

Em Campo Grande, a votação será na sede da OAB-MS, que fica na Avenida Mato Grosso, nº 4.700, Centro, enquanto os locais das 31 subseções podem ser consultados no site da oabms.org.br/eleicao-oab/. Como serão utilizadas urnas eletrônicas, o resultado das eleições está previsto para sair até as 18h de hoje.

EXPECTATIVAS

O atual presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, disse ao Correio do Estado que está otimista para a eleição de hoje.

“Diante de todo o trabalho que nós fizemos ao longo dos três anos, tanto em Campo Grande quanto em todas as 31 subseções, a expectativa é de que tenhamos uma maiúscula vitória”, projetou.

Ele completou ter certeza de que a advocacia sul-mato-grossense saberá reconhecer o trabalho feito por sua gestão.

“Atuamos em todas as frentes, abordando as prerrogativas e os honorários dos advogados, a Escola Nacional da Advocacia [ESA] e a Caixa de Assistência dos Advogados. Enfim, trabalhamos unidos por uma advocacia forte e respeitada”, assegurou, completando que sua principal bandeira é o empreendedorismo na advocacia.

Já o advogado Lucas Rosa revelou ao Correio do Estado que a expectativa é que toda advocacia exerça seu sagrado direito de escolher seus dirigentes.

“Especialmente porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul [TJMS] acolheu um pleito da Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul [AAMS] de suspensão de todos os prazos e de todos os atos judiciais das audiências e dos julgamentos para que todos advogados possam votar presencialmente, como deve ser”, ressaltou.

Em razão disso, ele ressaltou que a expectativa é que a advocacia exerça esse direito ao voto, opine, escolha seus dirigentes e não deixe de votar.

“Não votem nulo, não votem em branco, mas escolha efetivamente a liderança. E no meu caso, especificamente, o nosso desejo é de renovação e de restauração da ordem para que volte a ser o que sempre foi e para que volte a ser o que ela era. Afinal, atualmente, a gente está se afastando do debate público, do dia a dia do advogado, e sem alternância de poder”, criticou.

Saiba

Eleitorado é maior do que em 42 cidades

Os 12.380 advogados aptos a votar na eleição da OAB-MS é maior do que o eleitorado de 42 municípios de Mato Grosso do Sul. Na prática, o número de advogados que podem votar no pleito de hoje é superior ao de 53% dos 79 municípios sul-mato-grossenses.

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