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Reforma tributária: imposto sobre herança ou doação pode subir até 8% em MS e 9 estados

Em Mato Grosso do Sul a alíquota varia de 3% (doação) a 6% (morte).

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A partir de 2025, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), aplicado sobre heranças e doações, pode ser aumentado em Mato Grosso do Sul, conforme previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A mudança também terá impacto sobre outros estados como Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo.

Os estados deverão adotar alíquotas progressivas para o ITCMD, uma vez que em algumas unidades federativas o imposto é progressivo, enquanto em outras, como Mato Grosso do Sul, é fixo.

No momento, o Senado Federal fixa um limite máximo de 8% para o imposto sobre herança, porém esse valor pode subir para 16% se a Resolução do Senado nº 57/2019 for aprovada. Em Mato Grosso do Sul, as alíquotas variam de 3% para doações e podem alcançar até 6% para transmissões em caso de falecimento.

Imposto 

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual que incide sobre o valor de venda (venal) de diversos tipos de bens e direitos, como imóveis, veículos, ações e dinheiro. 

Aquele que recebe o bem ou direito é o responsável pelo pagamento deste imposto. Em casos de herança, por exemplo, o herdeiro é encarregado de realizar o recolhimento, sendo que, se houver múltiplos herdeiros, o pagamento é proporcional à parte recebida de acordo com o valor do patrimônio.

No caso de doações, a responsabilidade pelo pagamento do ITCMD recai sobre o beneficiário dos bens. 

Para evitar possíveis impactos financeiros futuros devido ao aumento desse imposto, é essencial que famílias e empresas realizem um planejamento adequado para a sucessão. 

Segundo Antônio Barbosa de Souza Neto, advogado especializado, casos desse tipo, envolvem análises contábeis, jurídicas, administrativas e de gestão patrimonial, bem como uma compreensão do modelo familiar, visando garantir segurança para os atuais proprietários e seus sucessores.

Um dos objetivos principais desse planejamento é assegurar que a vontade do proprietário seja respeitada em casos de herança, mantendo a segurança do patrimônio e agilizando o processo para que os herdeiros tenham uma carga tributária mínima.

Outras mudanças

Além disso, a reforma tributária trouxe outras mudanças significativas, incluindo a determinação de alíquotas progressivas para o ITCMD nos estados. 

Outra alteração relevante é a regra que impede os herdeiros de escolherem regiões com menor tributação para realizar o inventário, tanto para bens imóveis, que continuarão sendo tributados no estado onde se localizam, quanto para bens móveis, títulos e créditos, que agora devem ser tributados no domicílio do falecido, independentemente de onde o inventário seja aberto.

 “Os impostos sobre bens imóveis serão recolhidos para a Fazenda, ou seja, para o estado onde se encontra o bem, como sempre ocorreu. Em relação aos bens móveis, títulos e créditos, antes poderiam ser pagos para o estado em que a pessoa escolhesse abrir o inventário extrajudicial. Agora, mesmo que o inventário seja iniciado em outro estado, o imposto (referente a esses bens móveis, títulos e créditos) terá que ser pago no local de domicílio da pessoa que faleceu”.

O advogado reforça a importância do planejamento sucessório para organizar não só a questão do local em que o imposto será pago, mas para garantir segurança à toda família.

 

TROCA DE PARTIDO

Riedel desconversa, mas não descarta seguir Azambuja para o PL em 2025

Governador disse que há muitas especulações e que é muito cedo para discutir o assunto, que será decidido "no momento certo", no ano que vem

16/09/2024 18h00

Riedel disse que conversas sobre possíveis mudanças de partido irão ocorrer no ano que vem

Riedel disse que conversas sobre possíveis mudanças de partido irão ocorrer no ano que vem Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) pode seguir o ex-governador Reinaldo Azambuja e trocar o PSDB pelo PL no ano que vem. Questionado sobre a possível mudança, Riedel desconversou, mas não negou, afirmando que é muito cedo para discutir o assunto.

Conforme reportagem do Correio do Estado, o presidente do diretório regional do PL em Mato Grosso do Sul, Tenente Portela, confirmou que Azambuja irá assumir o comando do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro já a partir de janeiro.

"Tem muita especulação nessa história . O Reinaldo é o diretor regional do partido, então tem a questão pontual da eleição de Campo Grande, onde o ex-presidente [Bolsonaro] está apoiando o candidato do presidente do partido [Beto Pereira]. Agora, todas as inferências sobre assumir dia 1º de janeiro, é conversa de WhatsApp, tem muita especulação em torno do assunto", disse Riedel.

No entanto, o governador afirmou que esse tipo de conversa ainda irá acontecer, deixando aberta a possibilidade de trocar de partido.

"Essas discussões partidárias vão ocorrer para todos os partidos, porque a gente está plena reforma política. A gente, nessa eleição, vê muito partido que não não vai atingir o índice, o coeficiente. Para 2026 a tendência é estar envolvendo partido muito menor. Mas se o presidente vai coligar, vai federar, vai juntar, isso vale para todos os partidos. Então, é muito cedo, na minha opinião, para a gente estar falando nessa discussão com um grupo político. No momento certo, no ano de 2025, esse grupo vai discutir essa questão", afirmou o governador.

Mudanças

A confirmação de que Reinaldo Azambuja irá para o PL foi feita pelo Tenente Portela em um grupo nas redes sociais, onde estão todos os presidentes municipais da sigla.

"A partir de 1º de janeiro de 2025, o PL aqui no MS será dirigido pelo Reinaldo Azambuja. Para quem não gostou, questione o próprio Bolsonaro. Valdemar [Costa Neto] e o articulador político do PL, senador Rogério Marinho. Sou leal a um amigo de mais de 45 anos, e essa leal é via dupla", disse.

A ida do ex-governador para a PL faz parte de um acordo que teria sido realizado com a nacional do partido de Bolsonaro, onde foi definida a aliança entre os partidos para apoiar candidatos do PSDB nas eleições municipais deste ano, especialmente  deputado federal Beto Pereira, que concorre a prefeito de Campo Grande, e Marçal Filho, em Dourados.

Conforme informações, outros políticos devem sair do PSBD e migrar para o PL em 2025, como previsto no acordo.

Na última semana, Bolsonaro entrou nas campanhas eleitorais dos candidatos às prefeituras de Campo Grande e Dourados.

Os candidatos gravaram vídeos, em Brasília, com o ex-presidente, e com participações de Azambuja e do Tenente Portela, além das candidatas a vice-prefeitas.

Ainda durante a gravação dos vídeos, ficou acertada a vinda de Bolsonaro a Campo Grande e a Dourados na reta final da campanha eleitoral, entre os dias 23 e 28, para pedir votos para Beto Pereira e Marçal Filho.

Eleições 2024

Fórum de Cultura faz sabatina entre candidatos à prefeitura de Campo Grande

Irão participar do evento os quatro candidatos mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais

16/09/2024 16h30

Os candidatos Camila Jara (PT), Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (União) e Adriane Lopes (PP)

Os candidatos Camila Jara (PT), Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (União) e Adriane Lopes (PP) Foto: Montagem

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Nesta terça-feira (17), às 19h, o Fórum de Cultura de Campo Grande irá promover uma sabatina com Rose Modesto (União), Camila Jara (PT), Beto Pereira (PSDB) e Adriane Lopes (PP), os quatro candidatos mais bem colocados nas pesquisas.

O evento, que ocorrerá no Teatro do Mundo, irá explorar as propostas individuais dos candidatos para a cultura de Campo Grande. Para garantir foco nas propostas individuais, não será permitido que os candidatos façam perguntas entre si. Algumas questões serão comuns a todos, enquanto outras serão sorteadas.

Devido ao número limitado de lugares, a organização do evento reservou assentos para representantes de diversos setores culturais, assegurando a participação equilibrada de diferentes áreas. Quem não conseguir estar presente poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo YouTube e Instagram do Fórum de Cultura.

O encontro tem como objetivo principal destacar a cultura como uma prioridade nas propostas de governo. "Queremos que a próxima gestão reconheça a importância da cultura não apenas como um direito, mas como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e social", afirma Vitor Samudio, presidente do Fórum. 

Serviço:

  • Data: terça-feira, 17 de setembro
  • Horário: 19h
  • Local: Teatro do Mundo, Rua Barão de Melgaço, 177, Centro
  • Transmissão ao vivo: YouTube e Instagram.

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