Política

Rio de Janeiro

Riedel leva pauta climática dos governadores ao fórum do G20

Eduardo Riedel deve apresentar os projetos de governo focados no desenvolvimento sustentável e inclusivo aos membros do G20, no Brasil

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), irá discursar na reunião do G20 na próxima sexta-feira (15). Ele abordará temas de governança e enfrentamento das mudanças climáticas no painel "Compromisso com a Ação: a Abordagem Brasileira para uma Governança Climática Multinível". O evento, que acontece no Rio de Janeiro (RJ), reunirá líderes das principais economias do planeta, como o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o presidente da China, Xi Jinping, para discutir a cooperação financeira e econômica global.

Conforme a agenda do governo, Riedel foi escolhido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), pelo Fórum Nacional de Governadores e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para discutir um dos temas mais Polêmicos entre as potências mundiais: a mudança climática

Durante o evento, Riedel também deverá apresentar aos membros do G20 Brasil os projetos do Governo de Mato Grosso do Sul, focados no desenvolvimento sustentável. 

"Os estados brasileiros têm um papel crucial para apoiar os municípios, fornecendo apoio técnico e financeiro, e desenvolvendo políticas coordenadas entre os níveis de governo", afirma o governador Eduardo Riedel.

Durante o evento, que contará com ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, além de representantes da União Africana e da União Europeia, Eduardo Riedel deverá discutir com os membros do G20 a evolução da preservação do principal bioma do principal bioma estado, destacando a aprovação da 1ª Lei do Pantanal e a meta de tornar Mato Grosso do Sul um estado de carbono neutro até 2030. 

Outro tema que será abordado é o pagamento por serviços ambientais e a criação do Fundo Clima, que permite a atração de recursos internacionais para a conservação do bioma. 

Também será tratado o programa “Roadmap Estado Carbono Neutro”, lançado em 2024 em Mato Grosso do Sul, para avaliar e desenvolver políticas climáticas em cada município, possibilitando ações prioritárias de suporte, benchmarking e capacitação. 

De acordo com os dados que serão apresentados, dois terços dos municípios já foram mapeados, e os resultados serão apresentados no II Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, previsto para o final de novembro. A meta é incluir todos os municípios até março de 2025.

Segundo o governador Eduardo Riedel, o programa responde às diretrizes de colocar as mudanças climáticas no centro da agenda governamental, integrar a agenda climática, institucionalizar uma governança colaborativa e garantir recursos adequados para a implementação dessa agenda.

A fala de Riedel marca a abertura do U20 (Urban 20), evento que inaugura as ações do G20 no Brasil em 2024. O ápice do G20 ocorre na reunião da Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 de novembro, no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro. A agenda da Cúpula inclui, na mesa de discussão, temas como inclusão social e transição social e transições energéticas, entre outros.

 

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Portas fechadas

Prefeita e eleitos serão diplomados em evento fechado na sede do TRE-MS

Evento será restrito apenas aos diplomados e convidados; imprensa acompanhará o ato somente na área externa da corte eleitoral

17/12/2024 17h40

Prefeita Adriane Lopes comemora vitória ao lado da vice-prefeita eleita, Camilla Nascimento

Prefeita Adriane Lopes comemora vitória ao lado da vice-prefeita eleita, Camilla Nascimento Foto: Paulo Ribas

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A cerimônia de diplomação dos candidatos que venceram as Eleições deste ano em Campo Grande acontece nesta quarta-feira (18), na Junta Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral (ZE). O evento terá início às 19h30 no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e será conduzido pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.

Em comunicado oficial, o TRE-MS destacou que a diplomação dos eleitos será restrita apenas aos diplomados e convidados, e que a imprensa acompanhará o ato somente na área externa da corte eleitoral, “onde haverá espaço para entrevistas.” 

Do mesmo modo, as fotos do evento “ficarão a cargo apenas dos profissionais vinculados à Câmara Municipal, à Prefeitura de Campo Grande e ao TRE-MS”, este responsável pela veiculação das imagens ao término da diplomação, diz a nota.

A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande toma posse no dia 1º de janeiro de 2025, onde os 29 vereadores e a prefeita Adriane Lopes (PP) serão conduzidos ao mandato de 2025-2028, evento que acontece às 16h no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. 

Serviço - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande. O evento será transmitido ao vivo pelo TRE-MS no Youtube e TV Câmara.

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MATO GROSSO DO SUL

MPE tenta barrar 14º salário a "amigos do prefeito" em MS

Órgão fiscalizador estadual instaurou inquérito civil em Mundo Novo para apurar irregularidades no pagamento de compensações financeiras para comissionados exonerados ou dispensados

17/12/2024 10h30

Comissionados de Mundo Novo recebem 14º salário e MPE entra com Inquérito

Comissionados de Mundo Novo recebem 14º salário e MPE entra com Inquérito Foto: Divulgação

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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades no pagamento de indenizações compensatórias, por conta de dispensa ou exoneração, para ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura de Mundo Novo e na Câmara Municipal.

Na publicação feita pelo órgão fiscalizador no Diário Oficial desta terça-feira (17), o promotor responsável pelo caso citou a Lei Municipal de Mundo Novo, do qual prevê o pagamento de “indenização compensatória proporcional ao tempo de serviço, à razão de um mês de vencimento base por ano de serviço ou fração, não se aplicando essas disposições ao exercente do cargo de Secretário Municipal”.

Além disso, também é considerada a Lei complementar presente no Estatuto do Servidor do município, que também cita o pagamento dessa compensação financeira. Segundo o MPE, essas leis são ilegais, por isso, é recomendado que à Prefeitura e à Câmara de Vereadores que não efetuem quaisquer pagamentos referentes a este “14º salário”.

Também, o órgão solicitou que ambos os serviços públicos analisem e estudem a possibilidade de revogação de ambas as leis, alegando inconstitucionalidade. Diante disso, o MPE deu 48 horas para esclarecimentos formais do executivo municipal e da Casa de Leis, caso contrário, “impulsionará o Ministério Público Estadual a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de que trata esta Recomendação”.

O curto prazo se dá pela  proximidade da diplomação dos vereadores e prefeita eleitos em Mundo Novo, ocasionando na exoneração de cargos em comissão no município, do qual já implicaria no pagamento ilegal citado acima, e também do recesso de final do ano dos servidores, com expediente regular até esta quarta-feira (18).

Caso parecido em Eldorado

Uma denúncia anônima feita ao Ministério Público Estadual revelando que uma servidora comissionada da Câmara de Vereadores de Eldorado, cidade no extremo sul de Mato Grosso do Sul, recebeu uma indenização de R$ 313 mil no final do ano passado, acabou revelando que naquele município existe uma espécie de sangria dos cofres públicos e que, segundo a promotoria, é ilegal.

Esta mesma denúncia apontou que outro servidor recebeu R$ 142 mil na mesma época, mas nenhum destes pagamentos aparecia no site da transparência da Câmara no espaço reservado à folha de pagamento. Ambos estavam registrados como se estes servidores fossem "fornecedores".

Quando a promotoria exigiu explicações, a direção da Câmara informou que os pagamentos estavam embasados em uma lei municipal de 2011, a qual prevê que “os ocupantes de cargo em comissão, bem como os que a Lei declarar de livre nomeação e exoneração, quando demitidos ou exonerados pelo Poder Público, fará jus a uma indenização compensatória proporcional ao tempo de serviço, à razão de um mês de remuneração por ano de serviço prestado”. 

Assim, os R$ 313 mil pagos à servidora, segundo a presidência da Câmara, referem-se à indenização de R$ 9.760,21 anuais computados desde 2 de janeiro de 1991 a 21 de dezembro de 2021.

Mas, apesar desse acerto de contas, ela foi recontratada e continua com cargo de confiança na Câmara. O servidor que recebeu R$ 142 mil foi indenizado por ter trabalhado de julho de 1994 a janeiro de 2015, recebendo R$ 6,9 mil por ano. Na explicação oficial, eles foram indenizados no ano passado porque havia disponibilidade de recursos nos cofres públicos e para evitar acúmulo ainda maior para os anos seguintes.

Por conta dessa ilegalidade, o promotor instaurou um inquérito civil e nesta sexta-feira (13) publicou recomendação para que tanto a Câmara quanto a Prefeitura evitem o pagamento destas indenizações no final deste ano, quando vão ocorrer dezenas de demissões de apadrinhados em meio à traca de comando nas duas instituições.

Eleições 2024 - Mundo Novo

Nas eleições municipais deste ano, Rosária (PSDB) foi eleita com 56,18% dos votos válidos, cerca de 6.138 votos. Ela superou Gildo Amaral do União (2.255 votos - 20,64% dos votos válidos), Rodrigo Torres do Republicanos (2.112 votos - 19,33% dos votos válidos) e Alexandre do PDT (421 votos - 3,85% dos votos válidos).

Confira a lista dos 11 vereadores eleitos no município:

  • Jader (MDB) - 8,58%
  • Kaudi Filho (PSDB) - 7,94%
  • Pinduca (MDB) - 7,04%
  • Quexada (PSDB) - 5,90%
  • Gesse (PSDB) - 5,87%
  • Richardson (PSDB) - 5,12%
  • Elcio Policial (PODE) - 4,85%
  • Botega (PSDB) - 4,22%
  • Professor Vavá (UNIÃO) - 2,97%
  • Neguinha do Pt (PT ) - 2,86%
  • Raviny (PODE) - 2,43%

*Colaborou Neri Kaspary

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