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Atolada em dívidas e com produção menor, Santa Casa tem repasse em dia

Secretário Pedro Pedrossian Neto diz que repasses à Santa Casa estão em dia

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Enquanto a Santa Casa tem alardeado calamidade, com risco de paralisação de cirurgias e falta de estoque de medicamentos, a prefeitura de Campo Grande reitera que está com os repasses ao hospital em dia, e lembra que neste ano, a Santa Casa, que fez menos procedimentos para o Sistema Único de Saúde, consequentemente, recebeu menos recursos de repasses. Apesar da redução, um aditivo contratual compensou o valor do repasse ao hospital, que estão em dia, garante a prefeitura.  

Para piorar a situação do hospital, dívidas contraídas nos anos anteriores, tem sido descontadas diretamente do repasse feito pelo poder público, de forma semelhante a dos empréstimos consignados, o que reduz o dinheiro disponível para o hospital.

O alívio para a Santa Casa é que, por causa da Covid-19, durante três meses em torno de R$ 12,6 milhões (referentes às parcelas mensais de R$ 4 milhões dos empréstimos) não foram descontados.  

Depois de o hospital enviar anunciar que, por falta de dinheiro, suspenderia cirurgia e faria atendimentos somente em casos de urgência e emergência, o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, e o secretário de Saúde, José Mauro Filho, explicaram a real situação do hospital.  

 

Antecipação

Pedrossian Neto, alega que todos os recursos do município para o hospital foram repassados antes do vencimento do prazo. “Temos um contrato que está sendo honrado. Ontem pagamos um valor de aproximadamente R$ 5 milhões e não devemos mais a competência de agosto, que vence dia 30 de setembro”.

De acordo com o secretário, o valor do contrato é composto por recursos federais, estaduais e municipais, que totalizam cerca de R$ 23 milhões por mês. No período de dezembro de 2019 à julho de 2020, a Santa Casa recebeu aproximadamente R$ 193,1 milhões. Houve um aumento na verba de quase R$ 5 milhões em comparação ao mesmo período de 2019, que recebeu cerca de R$ 188,3 milhões.

Pedrossian explica que a única competência ainda não paga é a do governo do estado. O valor é destinado aos leitos de UTI e leitos clínicos para tratamento do coronavírus. “São duas parcelas que totalizam R$ 996 mil reais que o estado tem até dia 30 de setembro para fazer o repasse. O estado deposita na conta municipal e repassamos no outro dia. Não se trata de um atraso”.

 

Menos procedimentos, menos dinheiro

Em relação à produção de cirurgias, em 2019 o hospital realizou 778 cirurgias eletivas e 9.294 cirurgias urgentes. Em 2020, a Santa Casa realizou 303 cirurgias eletivas e 9.017 urgentes, com uma queda de 752 operações. “Não tem como ter aumento de colapso se a produção é menor”, argumenta José Mauro.

O hospital ainda denunciou a falta de insumos para a realização de procedimentos como cateterismo e angioplastia. De acordo com o secretário de Saúde a Santa Casa tem uma dívida de R$ 54 milhões com fornecedores.  

“O hospital tem um contrato com a prefeitura, habilitado, e fala em suspender cateterismo. Isso não pode ser suspendido sob a justificativa que não tem insumos. O fornecedor está sem receber da metade de abril para cá, são cinco meses de atrasos”.

 

Aditivo

O secretário municipal de Saúde Pública, José Mauro Filho, ressalta que o hospital recebeu aditivo de R$ 8,1 milhões do governo federal destinados a hospitais públicos para o combate à Covid-19.  

De acordo com o secretário, além desse valor a Santa Casa possui cerca de R$ 12,6 milhões decorrentes de empréstimos bancários que não foram descontados durante três meses da pandemia, de março a julho.

“A Santa Casa tem um empréstimo que paga por mês, cerca R$ 4 milhões para os bancos. Como a prefeitura tem um contrato, nós temos que ratificar, e o recurso é descontado nesses 23 milhões, como se fosse um consignado do hospital”, explica José Mauro Filho.

Justiça

STF reafirma que todas as decisões da Corte são fundamentadas

Declaração é em resposta a comitê da Câmara dos Deputados dos EUA

18/04/2024 22h00

Marcelo Casal/ Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter.

Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão, que tem parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump no comando dos trabalhos.

As notificações fazem parte de diversas determinações para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.

Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas.  Segundo o STF,  os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.

A Corte declarou ainda que todas as partes envolvidas em processos têm acesso à fundamentação das decisões.

"Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação", afirmou a Corte.

A ofensiva contra o Supremo e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos começou após o ministro incluir o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país.

 

 

Recebidos pagos

Líder da oposição quer lista de presentes recebidos por Lula e Janja em viagens

Segundo Barros, as "mais de 15 viagens" de Lula não proporcionaram "efeitos positivos para o Brasil até o momento", o que justifica o pedido de "fiscalização"

18/04/2024 18h00

EBC

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O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara dos Deputados, solicitou acesso à lista de presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva (PT) durante as viagens internacionais e nacionais realizadas por eles. O parlamentar argumenta que a situação dos 231 itens recebidos pelo casal do primeiro dia do mandato até 2 de maio de 2023, revelados pelo Estadão, "gera controvérsias".

O requerimento de acesso aos dados, protocolado nesta quarta-feira, 17, solicita ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo (PT), além da lista detalhada de presentes recebidos entre o início do mandato de Lula e o dia 16 de abril de 2024, informações sobre o encaminhamento dado aos itens e os valores gastos com alimentação durante as viagens do presidente. Procurada pelo Estadão, a Secretaria-Geral da Presidência ainda não se manifestou.

Segundo Barros, as "mais de 15 viagens" de Lula não proporcionaram "efeitos positivos para o Brasil até o momento", o que justifica o pedido de "fiscalização" que tem como objetivo o "esclarecimento da situação". Ainda, o deputado menciona a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de auditar o recebimento dos bens dados a Lula em 2023, antes do fim da gestão do mandatário.

Os presentes recebidos pelo presidente são catalogados pela Diretoria de Documentação Histórica, que faz parte do gabinete da Presidência. Em junho de 2023, o órgão admitiu que a lista contendo os bens dados a Lula, sendo 63 deles internacionais, poderia estar incompleta.

Caso das joias

No caso das joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o País, o Estadão revelou que diversos servidores foram mobilizados para impedir justamente esta etapa do cadastro. O colar, anel, relógio e o par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões eram um presente do príncipe da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman al Saud, e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos quando Bolsonaro e a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, voltaram da viagem.

A fim de liberar os presentes, o ex-presidente atuou pessoalmente e ainda acionou três ministérios para forçar a liberação dos itens que estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque Ao todo, foram oito tentativas para que Bolsonaro ficasse com as joias.

A revelação gerou tanto impacto que, em junho do ano passado, Janja e Lula cancelaram um jantar com o príncipe em Paris para evitar a má repercussão causada pelo encontro.

 

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