Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretendia reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.

Além do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da prisão.

Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares, como quer a defesa.

"A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão", justificou Moraes.

Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Com informações de Agência Brasil 

Assine o Correio do Estado

Após um resultado eleitoral em que os partidos de centro-direita e de direita demonstraram ter mais força que o PT, tanto em nível estadual quanto nacional, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aumentou as cobranças das lideranças da legenda em todo o Brasil para que apresentem políticas públicas voltadas para a classe média, pois, conforme as pesquisas de avaliação administrativa, a reprovação dele e da sigla é maior entre quem ganha de dois a cinco salários mínimos.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o PT não conseguiu eleger nenhum prefeito e nenhum vice-prefeito. Em Campo Grande, a candidata do partido, a deputada federal Camila Jara, ficou em terceiro lugar, com apenas 9,43% dos votos, ou seja, 41.966 votos, um porcentual bem abaixo da projeção de até 15% do eleitorado da Capital. Com relação aos vereadores, das 849 cadeiras distribuídas nos 79 municípios do Estado, o PT fez apenas 37.

Do total de parlamentares eleitos pelo partido, três foram em Campo Grande, sendo eles: Luiza Ribeiro, que foi reeleita, Landmark Ferreira e Jean Ferreira. O PT também elegeu vereadores em Amambai (1), Aquidauana (2), Caarapó (1), Coxim (2), Dois Irmãos do Buriti (1), Dourados (2), Glória de Dourados (1), Japorã (1), Jardim (1), Juti (1), Miranda (3), Mundo Novo (1), Naviraí (1), Nioaque (1), Nova Andradina (2), Novo Horizonte do Sul (2), Pedro Gomes (1), Ponta Porã (1), Porto Murtinho (1), Ribas do Rio Pardo (3), Sidrolândia (1), Tacuru (3) e Três Lagoas (1).

Apesar disso, o deputado federal Vander Loubet, uma das principais lideranças do PT em Mato Grosso do Sul, fez um balanço positivo para o Correio do Estado sobre o resultado das eleições em nível estadual, mesmo com o fraco desempenho de Camila Jara em Campo Grande. “Nós, do PT, estamos em um processo de reconstrução, que inclui o surgimento de novas lideranças. Nesse sentido, a candidatura da Camila foi uma afirmação desse processo em Campo Grande”, afirmou.

Sobre o segundo turno, Vander disse que o PT liberou a militância, e, entre as duas candidaturas que estavam postas, a maioria fez a opção pela candidata Rose Modesto (União Brasil). “Porém, nós não estivemos diretamente no palanque dela fazendo campanha, nem ela incorporou o PT ou o Lula na campanha, então, essa é uma derrota que não é nossa e nós não podemos assumir”, argumentou.

No entanto, o deputado federal analisou que, caso Rose Modesto tivesse abraçado o apoio do PT, talvez o resultado teria sido diferente. “Há quem diga até que ela poderia ter vencido se tivesse abraçado o PT de forma explícita, porque, assim, teria nossa militância na rua efetivamente fazendo campanha para ela”, declarou.
Para Vander Loubet, entretanto, é possível fazer um balanço positivo das eleições em Mato Grosso do Sul para o PT.

“Ampliamos nossa bancada de vereadores em Campo Grande e Dourados, fizemos vereadores em municípios grandes onde não tínhamos representantes e tivemos uma melhora significativa em comparação a 2020”, assegurou.

A respeito da questão da classe média no Estado e no resto do Brasil, o parlamentar entende que o PT tem sim um conjunto de políticas públicas e ações do governo Lula que beneficiam esse setor da sociedade.

“Um exemplo é o programa Minha Casa, Minha Vida, que facilitou o acesso à casa própria para a classe média. Talvez nosso problema maior seja nos comunicarmos com esse público, que foi cooptado pelo discurso simplista da extrema direita e que assistiu na TV, por anos, o massacre midiático que foi feito contra o PT por conta da Lava Jato”, finalizou.

Assine o Correio do Estado