O presidente da comissão do concurso do Senado, Davi Anjos Paiva, emitiu uma nota explicando os questionamentos da imprensa – a respeito dos editais e suas exigências. Segunda o texto, os valores de R$ 180 a R$ 200 para as taxas de inscrições foram definidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa responsável pelo concurso sob argumentação do alto custo do processo seletivo que terá provas discursivas e será aplicado em todas as capitais. Quanto aos erros no conteúdo programático do cargo de consultor, o edital retificador será publicado em 6 de janeiro, segundo o Senado.

Confira a íntegra da nota, publicada no Blog do Senado:

“O presidente da Comissão do Concurso Público, Davi Anjos Paiva, divulgou, nesta sexta-feira, 30, esclarecimentos a respeito do concurso a ser realizado em março pelo Senado Federal:

‘Considerações acerca de alguns pontos relacionados ao concurso público do Senado Federal:

1. SOBRE O EDITAL Nº 1, PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO

Os conteúdos programáticos para as subáreas do cargo de consultor legislativo apresentaram, de fato, problemas, como leis revogadas e matérias desatualizadas. A responsabilidade pelos conteúdos é da instituição organizadora, a Fundação Getúlio Vargas, que, provocada pela Comissão do Concurso Público, já trabalha na retificação dos conteúdos programáticos. Esperamos publicar a retificação até o dia 6 de janeiro de 2012. Deve-se acrescentar, entretanto, que não correspondem à verdade as afirmações da mídia de que os conteúdos eram uma cópia: apenas parte deles era igual ao edital do Cespe de 2001. Não se deve, também, olvidar que é normal haver repetição de conteúdos para um cargo cujo conteúdo histórico é marcante; ademais, muitas leis não mudaram de 2001 para cá.

2. SOBRE AS PROVAS PRÁTICAS

Haverá, sim, prova prática para a especialidade taquigrafia. No caso da área de comunicação social, não haverá prova prática, uma vez que a própria área (como teve apenas 3 vagas, em virtude das nomeações do último concurso) solicitou que os cargos fossem mais genéricos, de forma a melhor atender suas necessidades. Assim, iremos contratar um jornalista, um profissional formado em comunicação social e um produtor de multimídia, que não serão necessariamente especializados em TV, locução, etc., e poderão atuar nas diversas áreas da Secretaria de Comunicação Social.

3. SOBRE A EXIGÊNCIA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA

A língua estrangeira só não será exigida para os técnicos legislativos, pois são profissionais de nível médio. Para os analistas, será exigida a língua inglesa, que é a mais falada no mundo depois do mandarim e do hindi. Ademais, a grande maioria dos textos técnicos está neste idioma. Para consultores, será exigida, além da língua inglesa, a língua espanhola, pois estes profissionais lidam mais diretamente com as demandas do Mercosul.

4. SOBRE A EXIGÊNCIA DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA PROFISSÃO

A exigência do registro do diploma no órgão fiscalizador da respectiva profissão é exigência comum em concursos públicos, de forma a assegurar a qualificação profissional do candidato, bem como a lisura da instituição que lhe outorgou o diploma. É uma maneira de garantir que os melhores profissionais ingressem nos quadros do Senado Federal. Tal exigência não se aplica, entretanto, aos bacharéis em direito quando não estejam exercendo o cargo de advogado, tendo em vista que a OAB é a única entidade de classe a exigir uma prova dos bacharéis, não só o registro do diploma. É por isso que consta do edital a expressão “quando for o caso” logo após a exigência do registro. De fato, é preciso aclarar mais a situação. Por isso, estamos avaliando com a FGV se o mais adequado é uma nota pública ou uma menção no próprio edital da desnecessidade do registro na OAB.

5. SOBRE A ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO, ÁREA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, CARGO ANALISTA LEGISLATIVO

A especialidade administração jamais se referiu ao profissional Administrador. Na verdade, trata-se do cargo genérico da administração do Senado, que poderá atuar nas diversas secretarias com diversos tipos de rotina de trabalho, desde recursos humanos até compras e contratações, passando por inúmeras outras atividades. Por essa razão, o candidato pode ser formado em qualquer curso superior.

6. SOBRE A CONTRATAÇÃO DA FGV

A Fundação Getúlio Vargas foi contrata por dispensa de licitação de acordo com o inciso XIII do art. 24 da Lei 8.666/93. Tal prática encontra respaldo em diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União (o próprio TCU fez assim em seu último concurso) e se deveu à necessidade de reposição imediata de parte das aposentadorias do Senado, 650 desde 2008, 360 só em 2011, com previsão de mais 690 entre 2012 e 2015. Tal realidade já começa a afetar o funcionamento eficiente dos suportes às áreas legislativa e administrativa. Caso fosse feito um processo licitatório, além da demora, havia o risco de contratar instituição sem a tarimba necessária para prestar o serviço, o que poderia ser prejudicial ao Senado. Acrescente-se, ainda, que o Senado não desembolsará qualquer valor pelo serviço, uma vez que a FGV arrecadará as taxas de inscrição e assumirá os riscos envolvidos no certame.

7. SOBRE O VALOR DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

O valor das taxas de inscrição é calculado pela organizadora levando-se em consideração os altos custos provenientes da realização do certame em todas as capitais (da última vez, foi realizado em apenas 8 cidades) e com provas discursivas para todos os cargos. Vejamos que os candidatos das outras 19 capitais não precisarão gastar com passagens e hospedagem para realizar as provas da primeira fase. Ademais, os candidatos hipossuficientes têm gratuidade garantida nos termos do edital.

8. SOBRE A AFERIÇÃO DO PERCENTUAL DE GORDURA PARA OS CANDIDATOS A POLICIAL LEGISLATIVO

A Polícia Legislativa é responsável, entre outras atividades, pela proteção dos Senadores, das autoridades enquanto estejam no Senado, dos servidores em seu local de trabalho e do patrimônio da instituição. É muitas vezes convocada a oferecer proteção aos Senadores em seus estados de origem e ao Presidente do Senado em todos os seus deslocamentos. Necessita, para tanto, assim como qualquer outro órgão policial, de um corpo funcional bem preparado fisicamente.