Política

SAÚDE PÚBLICA

Senador Nelsinho Trad propõe audiência pública sobre telemedicina

Mecanismo prevê atendimentos feitos por videoconferência

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Após a instalação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD) propôs, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública sobre atendimentos médicos feitos através de videoconferência, chamada de telemedicina.

Para Trad, os debates contribuem para o entendimento sobre como a evolução tecnológica pode contribuir com a saúde pública do país. “Fui provocado pelo vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, doutor Mauro Ribeiro, que é do meu Estado, para debatermos oportunamente nesta Comissão e na próxima reunião entrarei com um pedido de audiência pública sobre o assunto. A telemedicina, que é um mecanismo inovador, diferente, moderno, que, com certeza, dará a esta Casa uma visibilidade na sua discussão, até porque toda a classe médica do Brasil e toda a sociedade esperam por esse avanço”, disse.

O parlamentar, que também é médico, citou que, no início do mês, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.227/2018, com requisitos de segurança para a realização da telemedicina no Brasil.

De acordo com Agência Senado, com essa iniciativa, médicos brasileiros poderão realizar consultas online, telecirurgias e telediagnóstico, entre outras formas de atendimento à distância. Mas, conforme Trad, representantes da categoria e da sociedade civil manifestaram questionamentos que precisam ser esclarecidos.

“Entendo que esse é um assunto polêmico. Eu venho de uma escola onde aprendi que a relação médico/paciente é soberana, a clínica médica está acima de qualquer exame por mais tecnológico e, vamos dizer assim, certeiro que possa ser para o paciente, mas entendo também que nós não podemos fechar os olhos para uma situação de modernidade, de evolução da tecnologia que nós temos hoje à disposição da nossa sociedade e do mundo”, ponderou o senador.

O Conselho Federal de Medicina também disponibilizou, por meio de página na internet, consulta pública para que a sociedade possa contribuir mais com esse debate. Os médicos podem acessar a plataforma online, disponível no site do CFM. Já as entidades deverão enviar as suas propostas por meio de ofício para a autarquia. As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 7 de abril.

*Com informações da assessoria

 

Política

PGR defende progressão de regime do hacker Delgatti em caso que envolve Zambelli e Moraes

Walter está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli

22/12/2025 21h00

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 22, de forma favorável à progressão de regime prisional de Walter Delgatti, conhecido como hacker de Araraquara (SP), condenado a oito anos e três meses de prisão.

Delgatti está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli (PL-SP) e por emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer enviado ao ministro-relator Alexandre de Moraes, a PGR informou que, até 2 de julho deste ano, Delgatti havia cumprido um ano, 11 meses e cinco dias de pena - o equivalente a 20% do total. O documento também destaca que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional aponta bom comportamento do detento, requisito previsto em lei para a concessão do benefício.

"Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", escreveu o PGR Paulo Gonet.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo de execução penal e pelo pedido de progressão apresentado pela defesa. Não há prazo para decisão.

 

Política

Lula sanciona alta de 8% em salários do Jucidiário em 2026, mas veta reajuste em 2027 e 2028

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

22/12/2025 19h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.

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