Em pauta hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a reforma da Previdência deve ser o tema do dia na casa de leis. A previsão de acordo com a presidente da CCJ e senador por Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB) é que por volta das 10h (horário de Brasília) comece a reunião na comissão e às 16h seja iniciado os trabalhos no plenário para primeira votação sem previsão de horário para ser encerrado. 

Com uma semana de atraso por conta da ida do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com líderes que fez cancelar a sessão que votaria a nova versão do relatório da reforma da Previdência na CCJ, os parlamentares devem ficar o dia analisando o texto do relator Tasso Jereissati (PSDB). 

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) será votado e ainda tem a análise das 77 emendas apresentadas. De acordo com Tebet a previsão é que o relatório de Jereissati deve ser mantido. 

Conforme a agência Senado no relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, das emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

A expectativa de senadora é que seja feito diversos destaques no texto por conta da emendas que foram rejeitadas. “Vão ter vários destaques porque todas as emendas praticamente foram rejeitadas, então como cada bancada tem um limite de destaque de acordo com o tamanho da bancada, pode variar de um destaque a três e quatro. Vamos organizar amanhã (hoje) para ver quantos destaques vão ter. Eu acredito que vão ter de seis a oito destaques”, informou. 

Mesmo com o adiamento da semana passada, a presidente da CCJ explica que o Senado está dentro do prazo regimental mínimo para votar em segundo turno a reforma no dia 10 de outubro, mas o resultado do ato de Alcolumbre foi a  quebra de interstício, prazo mínimo para votação em primeira e segundo turno de cinco dias úteis,  e conversar com a oposição para manter o calendário. “Temos feito dentro do prazo estabelecido pelo regimento, menos que isso precisaríamos derrubar interstício em votação. Na semana passada eu consegui manter o calendário conversando com a oposição”. 

Outro fato que preocupa o calendário do Senador é o quorum no dia 10, a princípio os senadores devem mudar a votação para segundo turno para o dia 15 (terça-feira), com  o quorum garantido.