Política

Nova administração

Sérgio Fernandes Martins toma posse como presidente do Tribunal de Justiça de MS nesta quarta-feira

Também serão empossados os magistrados Dorival Renato Pavan, pela Vice-Presidência, e Fernando Mauro Moreira Marinho, pela Corregedoria-Geral de Justiça

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Eleito por unanimidade durante sessão do Tribunal Pleno do dia 19 de outubro de 2022, o desembargador Sérgio Fernandes Martins toma posse como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta quarta-feira (1º).

Durante a sessão solene, que será realizada às 17h no Plenário Pleno do Palácio de Justiça, também serão empossados os desembargadores Dorival Renato Pavan, pela Vice-Presidência, e Fernando Mauro Moreira Marinho, pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Os magistrados irão assumir o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul durante o biênio 2023/24.

Sérgio Fernandes Martins 


Natural de Dourados (MS), Sérgio Fernandes é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. 

Em 2007, ingressou na magistratura de 2º Grau pelo quinto constitucional, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS. Foi nomeado em 21 de novembro de 2007 para exercer o cargo de desembargador.

Como integrante do TJMS, foi designado para a função de Corregedor-Geral de Justiça Adjunto, no período de 18 de julho de 2018 a 31 de janeiro de 2019. Foi Corregedor-Geral de Justiça no biênio 2019/2020.

Foi professor universitário, sub-chefe da Secretaria de Estado de Governo de MS, Advogado-Geral e Procurador-Geral do Município de Campo Grande.

Foi membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ. Eleito para compor o TRE/MS como substituto para o biênio 2017/2018. Foi Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

É autor do livro ‘Tributos Municipais na Federação Brasileira como Fator de Realização da Justiça Fiscal’, titular da cadeira nº 23 da Academia de Letras Jurídicas de MS e da cadeira nº 32 da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras.

 

Dorival Renato Pavan


Nascido em Mandaguari (PR), Dorival Renato Pavan ingressou na magistratura em maio de 1985. Em outubro do mesmo ano foi promovido para Ribas do Rio Pardo. Tornou-se juiz de segunda entrância com a promoção, em fevereiro de 1988, para a 3ª Vara Cível da comarca de Corumbá.

Em dezembro de 1991 uma nova promoção o levou para a entrância especial e passou a judicar na 3ª Vara Criminal de Campo Grande. Em fevereiro do ano seguinte foi removido para a 5ª Vara Cível da mesma comarca.

Em julho de 2008 foi promovido para o cargo de desembargador. Foi designado em fevereiro de 2021, para exercer a função de diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS).


Fernando Mauro Moreira Marinho

 
Nascido em Belo Horizonte (MG), ingressou na magistratura de MS em setembro de 1980. Em dezembro de 1982 uma promoção tornou-o juiz de segunda entrância, levando-o para judicar em Amambai. Em outubro de 1984 foi removido para a 1ª Vara da comarca de Fátima do Sul.

Uma nova promoção, em setembro de 1988, levou-o para judicar na Capital como juiz de entrância especial. Em Campo Grande foi removido para a 1ª Vara Cível, para a 2ª Vara Criminal e para a Vara de Sucessões. Em setembro de 2008 foi promovido para o cargo de desembargador.

 

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DISRUPTURA

Duas últimas eleições fizeram nascer novas lideranças e "sepultaram" outras

Além disso, os dois últimos pleitos também consolidaram a senadora Tereza Cristina e o ex-governador Reinaldo Azambuja

02/11/2024 09h00

O governador Eduardo Riedel e a prefeita Adriane Lopes são duas novas lideranças políticas de MS

O governador Eduardo Riedel e a prefeita Adriane Lopes são duas novas lideranças políticas de MS Montagem

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A exemplo das eleições de 1996, de 2004, de 2012 e de 2016 em Campo Grande e também no interior do Estado, os pleitos de 2020 e deste ano fizeram nascer novas lideranças políticas em Mato Grosso do Sul, mas também “sepultaram” outras e consolidaram dois nomes que já estavam na estrada há um certo tempo: a senadora Tereza Cristina (PP) e o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Se no pleito municipal de 1996 os nomes de André Puccinelli (MDB) e Zeca do PT surgiram para a política estadual, uma vez que ambos acabaram virando governadores por dois mandatos, o de 2004 apresentou Nelsinho Trad (PSD) e Simone Tebet (MDB): o primeiro é senador e a segunda, ministra de Planejamento e Orçamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já as eleições de 2012 fizeram surgir Azambuja e Alcides Bernal (PP). O primeiro se consolidou no cenário político, sendo governador por dois mandatos, enquanto o segundo não soube aproveitar 
a oportunidade e foi “sepultado” de vez.

No caso das eleições de 2016, elas alavancaram os nomes de Marquinhos Trad (PDT) e de Rose Modesto (União Brasil). 

Ele foi reeleito prefeito e, após uma escolha considerada um tanto quanto equivocada, teve de se contentar em concorrer a vereador neste ano, estando no momento em um viés de baixa. Já ela foi vice-governadora e a deputada federal mais votada, porém, nas últimas eleições, Rose colecionou fracassos e também está vivendo um viés de queda.

NOVAS CARAS

Agora, nos dois últimos pleitos – as eleições gerais de 2020 e as eleições municipais deste ano – serviram para consolidar as lideranças políticas de Tereza Cristina e Azambuja.

Ela, de deputada federal, virou a senadora campeã de votos e que, neste ano, reelegeu a atual prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP), e mais 15 prefeitos de cidades do interior. Já Azambuja reelegeu 
o seu sucessor na administração estadual, Eduardo Riedel (PSDB), e que no pleito deste ano elegeu 44 prefeitos.

Além disso, ambos trouxeram para a luz os nomes de Riedel e Adriane, que eram meros coadjuvantes de Azambuja e Marquinhos Trad, respectivamente, e que, nos últimos dois anos, viraram as lideranças do presente e de um futuro muito próximo de MS.

Por outro lado, os dois últimos pleitos “sepultaram” de vez a força política dos ex-governadores André Puccinelli e Zeca do PT, dos ex-senadores Delcídio do Amaral (PRD) e Waldemir Moka (MDB), do senador Nelsinho Trad, do juiz federal aposentado Odilon de Oliveira (PP) – que não conseguiu ser eleito vereador – e do prefeito Alan Guedes (PP), sendo esse último nome uma novidade promissora que, porém, acabou sucumbida perante os eleitores de Dourados.

PRÓXIMO PLEITO

Com os resultados de 2020 e 2024, as eleições de 2026 terão como principais lideranças políticas no Estado a senadora Tereza Cristina, o ex-governador Reinaldo Azambuja, o governador Eduardo Riedel, a prefeita Adriane Lopes, o prefeito eleito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), e o novato prefeito eleito de Corumbá, Dr. Gabriel (PSB), o qual conseguiu deixar Delcídio do Amaral muito para trás.

Na prática, como nas eleições passadas, as urnas deram neste ano um recado claro aos políticos de que as velhas lideranças não têm mais o encanto de outrora e que precisam se reinventar para também não serem “sepultadas” de vez, caindo no esquecimento como tantos outros nomes que saíram da vida política para entrar para a história – uns pela porta da frente, outros pela dos fundos.

Com as vitórias de Riedel e Adriane, o novo perfil de gestores públicos que os eleitores procuram é o de pessoas que não sejam políticas profissionais, ou seja, que estão há anos nesse círculo, ora em uma Câmara Municipal, ora na Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional.

Afinal, tanto o governador de MS quanto a prefeita da Capital nunca tinham sido gestores do Poder Executivo, no máximo, até então, foram secretário de Estado ou vice-prefeita, respectivamente.

Entretanto, o que ficou claro é que a cada duas eleições ocorre um disruptura política em MS: acontece uma desconstrução das ideias já estabelecidas dentro do meio político, para que surjam novos nomes, novos pensamentos, e curiosamente é em Campo Grande que esse fenômeno costuma nascer ou – no caso de outros – ser enterrado.

Política

Ministro de Lula Abre Debate sobre Anistia Limitada aos Casos Leves do 8/1

Mucio se manifesta parcialmente a favor de medida em meio a discussão de projeto na Câmara

01/11/2024 22h00

O ministro José Múcio Monteiro presidirá o TCU a partir de 1º de janeiro

O ministro José Múcio Monteiro presidirá o TCU a partir de 1º de janeiro José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

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O ministro da Defesa do governo Lula (PT), José Mucio Monteiro, afirmou nesta sexta-feira (1º) ser favorável à anistia das pessoas envolvidas em "casos leves" nos ataques às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista ao UOL News, Mucio disse que a anistia, que é uma das bandeiras de Jair Bolsonaro (PL), não deveria se estender ao ex-presidente e àqueles que tenham atentado contra o Estado democrático.

"Sou a favor da anistia dos casos leves", disse Mucio. "A Constituição diz que é crime você atentar contra o Estado democrático brasileiro. Se isso for comprovado, quem atentou tem que pagar."

Antes de defender a anistia, o ministro da Defesa afirmou que era favorável à graduação das penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, quando houve mais de 2.000 prisões e que resultou em mais de 1.400 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A atribuição, porém, deveria ser da Justiça, segundo Mucio. "Não devemos politizar isso, não pode ser instrumento político."

"Eu acho que você deve graduar as penas. Você deve ver quem organizou, quem foi um mero marionete. Eu sou a favor. Evidentemente, eu não sou advogado. Eu acho que quem quebrou uma cadeira não pode ser o responsável por quem fez outras coisas", afirmou Mucio.

O projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro está na Câmara dos Deputados. A proposta seria votada pela Comissão de Constituição e Justiça em 29 de outubro, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para analisar o texto, com aval do PL de Bolsonaro e de uma ala do PT.

Na prática, a decisão de Lira obriga a Câmara a discutir o projeto praticamente do zero. Em entrevista à Folha, ele disse que pretende dar uma solução para o PL da Anistia antes de deixar a presidência da Casa.

"Um tema sensível como esse, por tudo que aconteceu, por tudo que está acontecendo, estava inapropriadamente sendo usado [nas negociações para a presidência da Câmara]. 

Conversei tanto com um partido quanto com outro. Nós vamos dar a solução para isso dentro do meu mandato [até fevereiro de 2025]", afirmou Lira.

Em junho deste ano, o presidente Lula afirmou que não era contra a anistia, mas que qualquer discussão sobre isso deveria ocorrer somente depois de finalizado o processo de apuração do caso pela Justiça.

"Não dá para precipitar essa discussão de anistia. O que nós temos é de terminar de apurar todas as denúncias do 8 de janeiro. E quando ela estiver toda apurada, todo mundo processado, ou todo mundo livre de processo, ninguém foi indiciado, aí tudo bem, você pode até perdoar pessoas que estão livres há muito tempo. Anistia é para isso. Eu passei parte da minha vida brigando por isso", disse Lula.

Na entrevista ao UOL News, Mucio também disse que não está preocupado com o fim das investigações da Polícia Federal sobre os planos golpistas de Bolsonaro e aliados para reverter o resultado eleitoral de 2022.

O inquérito mira oficiais-generais que integraram as cúpulas das Forças Armadas nos últimos anos, entre eles o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

"Eu quero que a suspeição saia do CNPJ das armas e vá para os CPFs. Eu quero que cada um se responsabilize por sua iniciativa. Nós devemos às Forças Armadas não ter tido uma coisa muito complicada no dia 8 de janeiro. Graças às Forças Armadas nós não tivemos um golpe", repetiu Mucio.

Segundo o ministro, há desgaste dentro das Forças Armadas enquanto as investigações sobre os planos golpistas não se encerram. "Fica um clima de suspeição interna, fica um ambiente desagradável, um clima de insegurança muito grande", disse.

Desde a transição do governo Lula, José Mucio tem adotado discurso que, em muitos casos, contraria a visão do governo sobre diversos pontos.

Logo após tomar posse no cargo, em 2 de janeiro, o ministro disse que os acampamentos eram democráticos e iriam esvaziar com o tempo. "Aquelas manifestações no acampamento, e eu digo com muita autoridade porque tenho familiares e amigos lá, é uma manifestação da democracia", afirmou.

Em 6 de janeiro de 2023, antevéspera dos ataques, Mucio disse em reunião ministerial que era contrário ao desmonte à força do acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília.

Mais recentemente, o ministro da Defesa discursou em evento da CNI (Confederação Nacional de Indústria) contra o veto do presidente Lula à compra de equipamentos militares de Israel.

Ele disse que "questões ideológicas" do governo têm atrapalhado negociações das Forças Armadas. A repercussão negativa fez Mucio ligar para Lula e pedir desculpas. O presidente afirmou que não há crise entre os dois.
 

*Informações da Folhapress 

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