A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e mais 14 ministros do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram nomeados para conselhos de empresas estatais e privadas com participação acionária da União.
Esses cargos rendem remunerações apenas pela participação em reuniões dos colegiados, realizadas periodicamente em intervalos que variam de acordo com as normas de cada organização.
A prática, identificada em levantamento do Estadão, permite que os nomeados recebam remunerações adicionais que podem elevar os rendimentos mensais, dos atuais R$ 44 mil, para mais de R$ 80 mil por mês nos seus contracheques.
No caso da ministra sul-mato-grossense, ela foi nomeada como conselheira fiscal da Elo Serviços S. A., que tem participação do governo federal, pois a Caixa Econômica Federal (CEF) detém 33,335% da participação societária da empresa, enquanto a outra sócia é a EloPar, que é a controladora, com 66,665% da participação.
Procurada pelo Correio do Estado, Simone Tebet disse que a Caixa seria a maior acionista da Elo Serviços S. A. e, portanto, o governo federal teria todo o direito de indicar um representante para o conselho da empresa.
“A maior acionista da Elo é a Caixa e alguém do governo tem de estar lá, e eu estou lá. É só isso, não tem nada de mais. Então, a Elo, no fundo, é federal. Estou muito à vontade quanto a isso”, afirmou.
Já o Palácio do Planalto disse que as nomeações seguem exigências da Lei das Estatais e passam por avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas que verificam a conformidade dos processos de indicação.
Ao todo, além da ministra do Planejamento e Orçamento, o governo tem outros 14 ministros em conselhos. A usina Itaipu Binacional, gerida conjuntamente por Brasil e Paraguai, abriga cinco deles: Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck (Gestão) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).
Esses ministros ganham cerca de R$ 34 mil por reunião do colegiado, realizada a cada bimestre. O Sistema S, gerido por sindicatos patronais e de trabalhadores em parceria com o governo federal, também dá cargos aos ministros.
O Serviço Social do Comércio (Sesc) tem Luiz Marinho (Trabalho) e Alexandre Padilha (Saúde) como membros de seu conselho fiscal, e os ganhos deles ultrapassam os R$ 28 mil mensais.
Já Camilo Santana (Educação) é membro do colegiado no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e chega a receber R$ 21 mil por mês, enquanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, é conselheiro da Brasilprev, vinculada ao Banco do Brasil, e Sônia Faustino Mendes, que comanda as Comunicações interinamente, é conselheira dos Correios.
Há ainda ministros em empresas privadas das quais o governo é acionista, a exemplo dos que fazem parte do conselho de administração da Tupy, como Annielle Franco (Igualdade Racial) e Carlos Lupi (Previdência).
Ainda tem o número 2 da Fazenda, Dario Durigan, que é conselheiro fiscal da Vale, e Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), que também está no conselho de administração da Brasilcap, subsidiária do Banco do Brasil.
Apesar de brechas na legislação que permitem ao governo indicar aliados para esses cargos de conselheiros, o problema está na qualidade da mão de obra.
Essas pessoas ocupariam cargos similares em empresas privadas sem ingerência do governo? Em alguns casos, sim, mas, no fim das contas, boa parte desses conselhos acaba servindo para complementação de salários e apoio político para agradar a base aliada. (Colaborou Naiara Camargo)
