O 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou na noite de segunda-feira, 2 de dezembro, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Durante a solenidade de abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um balanço do primeiro ano de sua gestão.

Barroso destacou a produtividade dos magistrados brasileiros, a atuação correicional do CNJ e o papel de destaque do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul no âmbito nacional.

Além disso, apresentou dados sobre o desempenho do Judiciário no país: os 18,8 mil juízes brasileiros julgam, anualmente, cerca de 35 milhões de processos, uma média de 4.390 por magistrado, consolidando-se como um recorde mundial.

Detalhou a redução do custo do Judiciário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e ressaltou que mais de 50% das despesas do órgão são cobertas pela arrecadação.

“É uma estatística que nos orgulha pelo trabalho que conseguimos entregar com qualidade. Além disso, cerca de 50% dos processos no país tramitam em regime de gratuidade, o que reflete o compromisso do Judiciário em garantir acesso à justiça para a sociedade brasileira de forma ampla e inclusiva”, afirmou.

O ministro também destacou a importância da atuação correicional do CNJ, conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. No entanto, observou que o número de punições é pequeno em relação ao total de magistrados no Brasil.

“Embora a correição seja fundamental, o grande papel do CNJ é estabelecer políticas públicas e reunir dados que orientem decisões adequadas. Os números mostram que punimos um número limitado de juízes, mas deixamos claro que o Poder Judiciário não tolera irregularidades”, frizou.

Sobre a escolha de Campo Grande como sede do evento, Barroso defendeu que a realização do encontro na capital sul-mato-grossense respeita o princípio do devido processo legal, mesmo diante de investigações em curso.

“Não realizar o evento em Mato Grosso do Sul seria um pré-julgamento, algo que contraria nossos valores. Se houver irregularidades, as sanções serão aplicadas no momento devido, mas sem antecipações. Além disso, o Judiciário local conta com centenas de magistrados que têm uma reputação elevada nacionalmente, e cancelar o evento seria desrespeitoso com todos eles”, concluiu.

O evento, que ocorre no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, segue com programação nesta terça-feira, 3 de dezembro.

O presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol surpreendeu o mundo ao decretar lei marcial em todo o país nesta terça-feira (3). A medida, anunciada em um pronunciamento televisivo, representa uma drástica mudança no cenário político da nação considerada uma das democracias mais robustas da Ásia.

Contexto político

O presidente Yoon Suk Yeol, eleito em 2022 pelo conservador Partido do Poder Popular (PPP), enfrenta significativos desafios para implementar sua agenda devido à maioria parlamentar da oposição. O Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, controla a Assembleia Nacional, criando um impasse legislativo.

Os posicionamentos divergentes geram diversos pontos de tensão no país. Dentre os principais, pode-se listar:

• Impasse orçamentário: O governo e a oposição estão em conflito sobre o orçamento do próximo ano.
• Escândalos políticos: Yoon tem rejeitado pedidos de investigações independentes sobre escândalos envolvendo sua esposa e altos funcionários.
• Acusações mútuas: O presidente acusa a oposição de simpatizar com a Coreia do Norte e realizar atividades antiestado, enquanto a oposição critica a postura autoritária do governo.

O que é a lei marcial?

A lei marcial é um instrumento legal que suspende temporariamente o governo civil, transferindo a autoridade para as forças armadas. Na prática, isso significa:

• Suspensão de direitos civis e liberdades fundamentais
• Substituição da legislação normal por leis militares
• Controle militar sobre instituições governamentais e mídia
• Proibição de atividades políticas, incluindo as do Parlamento
• Possibilidade de prisões e buscas sem mandado judicial

Justificativas e reações

Yoon justificou a medida como necessária para "proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas" e "erradicar as forças antiestado". No entanto, a decisão enfrentou forte oposição:

• Partidos de oposição classificaram a ação como "inconstitucional" e um "golpe contra a democracia"
• Membros do próprio governo criticaram a medida
• O chefe da Polícia convocou uma reunião de emergência para discutir a situação
• Protestos eclodiram em várias cidades, com o Parlamento sendo fechado e bloqueado
• O Parlamento votou unanimemente para rejeitar a lei marcial, criando um impasse constitucional

Impactos

A imposição da lei marcial levanta sérias preocupações sobre o futuro da democracia sul-coreana:

• É a primeira vez que o país adota tal medida desde o fim da ditadura militar nos anos 1980
• Há temores de possíveis violações de direitos humanos e repressão política
• A comunidade internacional, especialmente os Estados Unidos, está monitorando de perto a situação
• Analistas alertam para possíveis impactos econômicos negativos, incluindo queda na moeda local e fuga de investimentos

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