O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, mandou retirar a bandeira imperial do mastro principal do pavilhão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).
Segundo o ministro, a bandeira não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Além disso, diz haver necessidade de “manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal local.”
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O desembargador Carlos Eduardo Contar, no qual ordenou o hasteamento entre os dias 6 e 10 de setembro, disse que o ato é uma celebração ao Dia da Independência.
Conforme a decisão do STF, a manifestação pode ter cunho político-partidárias “como na solenidade de sua posse na presidência do TJMS, no início do ano”.
“No período de 6 a 10 de setembro, a entrada do Tribunal de Justiça de MS exibirá a bandeira do Brasil Império, hasteada em seu mastro principal, em alusão ao 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil, como sinal de reconhecimento aos ideais libertários e de respeito à Constituição”, divulgou o TJMS.
Os autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.
*Com informações CNN Brasil.
