Política

MOBILIZAÇÃO

Tereza comanda reação no Congresso Nacional contra aumento de impostos

A Federação União Progressista, formada pelo PP e pelo União Brasil, cobra cortes de despesas por parte do governo federal

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A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina, líder do PP no Senado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa de Leis, faz parte das lideranças da Federação União Progressista, formada pelo PP e pelo União Brasil, na reação dentro do Congresso Nacional contra o aumento de impostos que não seja precedido de cortes de despesas por parte do governo federal.

Essa nova frente política foi criada após as discussões sobre a proposta alternativa do governo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Esse governo parece viver em uma eterna sexta-feira 13, ou seja, toda semana edita uma nova medida que assusta quem produz, investe e trabalha. Agora querem aumentar os impostos sobre a cesta básica, os insumos agrícolas e os investimentos populares. Isso não é justiça fiscal, é irresponsabilidade”, declarou a parlamentar, nesta sexta-feira.

Na análise de Tereza Cristina, já passou da hora de o “governo Lula 3 [PT] apresentar um corte estrutural de despesas”.

“O brasileiro não aguenta mais pagar a conta da gastança. Taxar, taxar e taxar não pode ser e não será nunca a saída. Por isso, a União Progressista fechou questão no Congresso contra o aumento de impostos”, reforçou.

Ela explicou que essa decisão será oficializada após reunião com toda a bancada da federação nas duas Casas, mas a definição já conta com o apoio integral dos parlamentares das duas legendas.

“A solução para a nossa economia é cortar gasto, e não aumentar os impostos”, argumentou.

Os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do União Brasil, Antonio Rueda, também fazem parte da mobilização da federação contra o aumento de impostos por parte do governo Lula.

“Estamos tratando um limite, uma risca de giz no chão, de quem é contra e quem é a favor ao aumento de impostos em nosso país”, definiu Nogueira, enquanto Rueda reforçou o posicionamento de que taxar a população não pode ser a solução para o problema nas contas do governo.

“Só aceitaremos examinar qualquer discussão fiscal se a coluna das despesas estiver no centro do debate”, garantiu.

LCA

A senadora criticou o fato de o governo Lula não priorizar  “o setor que carrega a economia e, a 20 dias do anúncio do novo Plano Safra, vir com essa pegadinha das LCAs [Letras de Crédito do Agronegócio], que prejudica sim o financiamento do agro, pois, no último Plano Safra, elas responderam por 43% do total financiado”.

Na avaliação da parlamentar, as ameaças de taxação a fundos que financiam o Plano Safra são muito ruins.

“Já ia ser um Plano Safra muito difícil, por conta do problema estrutural do governo, que não quer parar de gastar e que precisa, toda vez, mesmo tendo arrecadado mais de R$ 300 bilhões de receitas extras, de dinheiro para gastar sabe Deus onde”, afirmou.

Ela argumentou que, como não emplacou o IOF, que é um imposto regulatório, e não de arrecadação, o governo federal veio com outras medidas.

“Com a cobrança de 5%, a LCA deixa de ficar atrativa, portanto, diminui o volume de recursos [para o crédito rural] nessa modalidade. Dizer que não impacta o Plano Safra não procede, porque a LCA é uma das três principais fontes. Queremos ser parceiros do ministro da Agricultura, porque ele vai ser o principal impactado por essa situação”, alertou.

Para concluir, Tereza Cristina avaliou ainda que as dificuldades das próximas safras podem levar a uma perda de produtividade.

“Várias coisas podem acontecer, mas realmente hoje nós temos uma dificuldade [maior]: o custo de juros de mercado, que chegam hoje a 22%, de 19% a 22%, isso é inviável para a agricultura. E sem o seguro rural, mais difícil ainda. Então, podemos ter sim uma quebra de produtividade”, pontuou.

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Política

STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

Os seis votos foram dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

17/12/2025 18h15

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento Dourados News/Clara Medeiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a favor e nenhum contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam quatro votos.

A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Luta contra o marco temporal

Em 2023, o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo voltou a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

Mato Grosso do Sul

A decisão interessa, principalmente, o Estado de Mato Grosso do Sul, que possui a terceira maior população de indígenas do país. De acordo com último Censo, divulgado pelo IBGE em 2022, Mato Grosso do Sul saiu de 77.025 originários em 2010 para 116.346 mil. A população de MS fica atrás apenas do Amazonas (490,8 mil) e da Bahia (229,1 mil).

Os cinco maiores municípios de MS em população indígena são: Campo Grande (18.439), Dourados (12.054), Amambai (9.988), Aquidauana (9.428) e Miranda (8.866).

Do total de indígenas em MS, 68.534 mil pessoas moram em terras indígenas, e outros 47.812 residem fora.

A Terra Indígena Dourados tem a 6ª maior população residente indígena do País, com um total de 13.473 mil. 

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FAMÍLIA RAZUK

Um dia após ser condenado a perda do mandato, deputado Neno vota à distância na Assembleia

Com isso, não comparecendo à assembleia, Razuk não correu o risco de ser notificado da condenação ou da perda do mandato

17/12/2025 15h00

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira Marcelo Victor/Correio do Estado

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O deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL) foi condenado ontem (16) pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, por ser indicado como chefe de uma organização criminosa voltada ao jogo do bicho. 

No entanto, a condenação não impedia o deputado de comparecer à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) para a última plenária do ano. Mesmo assim, o parlamentar não compareceu à Casa e participou da votação das cinco propostas aprovadas na ALEMS. 

Mesmo com a sentença, Razuk terá o direito de recorrer à decisão em liberdade. Ao Correio do Estado, o advogado André Borges, da defesa do parlamentar, afirmou que vai recorrer da sentença e que o "processo está longe de encerrar". 

Com o não comparecimento na Assembleia, o deputado não correu risco de ser notificado da condenação e nem prestar esclarecimentos à imprensa. 

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira O voto do deputado apareceu durante as deliberações das propostas na última sessão plenária da ALEMS de 2025 nesta quarta-feira (17) / Fonte: Reprodução

Sentença

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que Neno Razuk seria o líder de uma organização criminosa que estaria praticando, de forma intensa, as práticas em Campo Grande após as prisões de Jamil Name e Jamil Name Filho durante a Operação Omertà, deflagradas em 2019 pelo MPMS contra as milícias armadas. 

Segundo as investigações, após as prisões, a família Name teria vendido seus pontos "na marra" e com uso de violência para um grupo de São Paulo, em uma tentativa de roubo a um malote do jogo do bicho que chamou a atenção das autoridades para investigar a situação. 

No documento que decretou 20 prisões preventivas de alvos da quarta fase da Operação Successione e 27 mandados de busca e apreensão, no mês passado, a família Razuk é "conhecida há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho e com expertise nas negociatas relacionadas ao ilícito". 

Além do crime da jogatina ilegal, também foram citados os de "assalto à mão armada e lavagem de dinheiro", especialmente na região de Dourados. 

Nas investigações da Gaeco, o clã da família Razuk tinha o plano de expandir a organização criminosa para o estado de Goiás. 

Segundo a averiguação dos fatos, o grupo realizava estudos com o apoio de organizações do estado goiano, como investidores e figuras influentes, para derrubar a liderança local da jogatina, que era comandado por Carlinhos Cachoeira, um bicheiro local.  

Com um financiamento de R$ 30 milhões de um investidor ainda não identificado, a missão era levar a uma "guerra pelo controle do jogo do bicho que atingiria ambos os Estados", como consta na investigação. 

As penas aplicadas pelo Judiciário somam mais de 100 anos de reclusão e multas que ultrapassam R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), além da perda de mandato do deputado estadual Neno Razuk.

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