Política

A CAMINHO

Tereza Cristina tem projeto de lei para extinguir as famosas "emendas Pix"

Líder do PP no Senado, a sul-mato-grossense tem autoridade para fazer a proposição, pois nunca utilizou essa modalidade

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No centro de uma grande queda de braço envolvendo os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, as “emendas Pix”, que tecnicamente são chamadas de transferências especiais e permitem a parlamentares federais enviar recursos diretamente às prefeituras e aos governos estaduais sem necessidade de convênio ou identificação do projeto a ser contemplado, podem estar com os dias contados.

Conforme apuração do Correio do Estado, a senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina, líder do PP no Senado, vai apresentar, em março, um novo projeto de lei para reforçar a transparência na aplicação e dar mais luz ao caminho do dinheiro das emendas parlamentares ao Orçamento da União, em especial, as famosas “emendas Pix”.

Ela tem credibilidade para apresentar esse projeto de lei, que praticamente vai extinguir essa modalidade de pagamento de emendas parlamentares, afinal, a senadora nunca utilizou as “emendas Pix”, diferentemente dos dois colegas de Mato Grosso do Sul, justamente por ser contra o uso de um recurso público que não pode ter a comprovação da sua aplicação em benefício da sociedade.

Tanto que, em 1º de agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas parlamentares, até que critérios de transparência e rastreabilidade fossem adotados.

Afinal, a mídia revelou que as “emendas Pix”, liberadas no período de 2020 a 2023, contemplaram, em sua maioria, municípios pequenos, ou seja, localidades onde praticamente é impossível checar em que o dinheiro foi aplicado.

Mato Grosso do Sul, por exemplo, no período de 2023 a 2024, recebeu R$ 256,4 milhões enviados na modalidade de “emendas Pix”, montante considerado recorde, conforme já publicado pelo Correio do Estado no fim do ano passado. Em razão disso, o procurador da República Luiz Gustavo Mantovani resolveu instaurar um procedimento administrativo para acompanhar a aplicação desse recurso pelo governo estadual, pela prefeitura de Campo Grande e por mais 18 municípios.

Luiz Mantovani está acompanhando, desde o ano passado, o recebimento dessas “emendas Pix” por parte do Estado, da Capital e dos municípios de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos, para garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção.

O PROJETO

O Correio do Estado teve acesso à minuta do projeto de lei de autoria da senadora Tereza Cristina, que aborda um dos temas mais debatidos atualmente no Brasil: a formulação e a execução do Orçamento.

“A proposta busca enfrentar desafios históricos na alocação de recursos, garantindo que as decisões orçamentárias sejam mais transparentes, eficientes e voltadas para a solução concreta dos problemas do País”, justificou parte do texto.

Na prática, trata-se de um conjunto de medidas estruturadas para assegurar a efetividade das políticas públicas essenciais, propondo critérios objetivos para medir os resultados alcançados, privilegiando um modelo de gestão baseado em evidências e dados técnicos, e não em decisões motivadas por interesses políticos de curto prazo.

Dessa forma, o gasto público deixa de ser mera formalidade burocrática e passa a ser um instrumento real de transformação social. A iniciativa da senadora representa um compromisso direto com a população brasileira, ao priorizar a qualidade das entregas do Estado.

O projeto garante que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa, além de estabelecer um mecanismo de respeito ao cidadão pagador de impostos, assegurando que os recursos arrecadados sejam aplicados com responsabilidade e retornem à sociedade na forma de serviços e investimentos eficazes.

Mais do que estabelecer novas regras, a proposta redefine a lógica do gasto público. O foco deve estar na efetividade, e não apenas na burocracia que regula a distribuição dos recursos. O normativo busca superar o debate superficial sobre controle orçamentário, promovendo um modelo no qual a qualidade da despesa seja a principal métrica de sucesso.

Seja um gasto autorizado pelo Executivo, seja uma despesa direcionada por emenda parlamentar, ambos devem atender ao mesmo propósito: resolver os problemas reais da nação. Essa é a base da proposta, que valoriza a gestão pública responsável e coloca os interesses da população acima de disputas políticas.

“Eu acho que esse é o início de uma discussão e, portanto, deve ser feita pelo Senado no Congresso Nacional. Tenho visto isso, a dificuldade que os prefeitos têm e a morosidade para fazer uma obra, às vezes, obras que são urgentes nos municípios. Os que mais sofrem são os menores municípios, são aqueles que têm menos recursos, aqueles que arrecadam menos e que, às vezes, vivem das nossas emendas. Um dado que me impressiona muito é que somente 33% dos recursos das nossas emendas chegam até o final, até a conclusão. Isso é uma outra coisa que nós precisamos corrigir”, cobrou a senadora.

Tereza Cristina concluiu que é preciso melhorar não só a legislação, mas o controle, a fiscalização e a celeridade, para que os municípios e os munícipes, que são aqueles que pagam os impostos dessas emendas que retornam a eles, possam ter essas obras feitas, acabadas e funcionando. 

“Precisamos de celeridade, porém, com autoria e transparência na aplicação dos recursos. Não do jeito das ‘emendas Pix’, que caem em um caixa único do município sem projeto prévio e não se sabe o que será feito com o dinheiro. Sequer aparece o nome do parlamentar”, lamentou a senadora sul-mato-grossense.

SAIBA

Modalidade joga 12% do investimento no escuro

Com as “emendas Pix”, que, a exemplo da modalidade de transferência bancária, facilitam a inclusão de despesas no Orçamento por deputados e senadores, 12% dos investimentos do governo federal nos últimos dois anos têm finalidade desconhecida.

Nos balanços do Tesouro Nacional, que mostram R$ 118,9 bilhões investidos em 2023 e 2024, cerca de R$ 14,3 bilhões decorrentes desse tipo de emenda estão classificados apenas como encargos especiais. Esse montante é superado apenas pelos destinados a transporte (R$ 27,8 bilhões) e defesa nacional (R$ 17,3 bilhões).

Atrás dele, vêm urbanismo (R$ 12,4 bilhões), educação (R$ 10,2 bilhões) e saúde (R$ 8,6 bilhões). Investimentos são gastos em obras de infraestrutura e compras de equipamentos destinados a elevar a produção nacional e prestar serviços públicos de qualidade a todos os brasileiros.

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ENTREVISTA

"Não demonizo a classe política, exceções e malfeitos estão em todas as áreas"

O ex-deputado federal também revelou que, caso seja confirmada a sua candidatura, a ex-primeira-dama do Estado Dona Gilda será a sua vice

20/12/2025 09h00

Fábio Ricardo Trad - Advogado, professor universitário e ex-deputado federal

Fábio Ricardo Trad - Advogado, professor universitário e ex-deputado federal Marcelo Victor/Correio do Estado

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Após ser lançado como pré-candidato a governador de Mato Grosso do Sul pelo PT, o ex-deputado federal Fábio Trad concedeu entrevista exclusiva ao Correio do Estado para comentar sobre esse novo desafio político na sua carreira pública.

“Posso dizer que cheguei a este momento com certa maturidade política, experiência no trato com a coisa pública e conhecimento do funcionamento do Estado brasileiro”, declarou.

Ele também destacou que suas prioridades serão as áreas essenciais que mais afetam a vida cotidiana das pessoas: saúde, educação e segurança pública.

Já na área ambiental, Fábio Trad disse que o Pantanal é patrimônio ambiental e ativo econômico. “Preservá-lo não é obstáculo ao desenvolvimento, mas condição para que ele seja sustentável e permanente”, ressaltou.

Para a segurança pública, o ex-deputado federal disse que agirá com inteligência, rigor, integração entre forças, cooperação federativa e investimento em tecnologia.

“Segurança pública não se faz apenas com discurso, mas com estratégia, coordenação, legalidade e profissionalismo. Polícia valorizada é garantia de segurança para a sociedade”, afirmou o pré-candidato a governador.

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O que levou o senhor a disputar o governo de Mato Grosso do Sul neste momento da sua trajetória política?

Por enquanto, sou pré-candidato. Pré! Portanto, não falo como candidato, mas respondendo à sua pergunta, posso dizer que cheguei a este momento com certa maturidade política, experiência no trato com a coisa pública e conhecimento do funcionamento do estado brasileiro.

Entendo que Mato Grosso do Sul precisa dar um salto de qualidade na gestão pública, com mais sensibilidade social, planejamento e compromisso democrático.

Penso que, confirmada a candidatura, posso contribuir para um debate público com equilíbrio, diálogo e responsabilidade, até porque Mato Grosso do Sul precisa ter uma campanha eleitoral de verdade, honesta, leal, franca.

Caso contrário, os quatro anos do atual governador não serão submetidos a qualquer escrutínio público e isso não é bom para a população e para o Estado.

Qual é a principal diferença entre o seu projeto de governo e o da atual administração estadual?

Sendo confirmada a candidatura, proporei um modelo totalmente diferente da atual gestão. Isto porque a diferença central está na concepção de Estado.

Defendo um governo que enxergue desenvolvimento e justiça social como dimensões inseparáveis, com políticas públicas avaliáveis, transparência real e foco em resultados concretos para a população, especialmente nas áreas essenciais.

Quais serão as três prioridades do seu governo nos primeiros cem dias, se eleito?

Se confirmar minha candidatura, porque sou pré-candidato, as prioridades serão as áreas essenciais que mais afetam a vida cotidiana das pessoas: saúde, educação e segurança pública.

Na saúde, organizar a rede para reduzir filas e melhorar o acesso. Na educação, garantir condições adequadas de funcionamento das escolas e valorização dos profissionais. Na segurança, fortalecer ações integradas e inteligentes para ampliar a proteção da população.

Enfim, estabelecer um pacto institucional com os municípios para revisar prioridades orçamentárias e garantir que recursos públicos cheguem onde a população mais precisa.

Como o senhor pretende gerar emprego e renda em um estado fortemente dependente do agronegócio?

Se confirmar a candidatura, valorizando o agronegócio, mas diversificando a economia. Isso passa por incentivar cadeias produtivas locais, agregar valor à produção, fortalecer a indústria, a bioeconomia, a ciência, a inovação e apoiar pequenas e médias empresas.

De que forma seu governo pretende conciliar produção agrícola e preservação do Pantanal?

Se for confirmada a candidatura, com base na ciência, no cumprimento da lei e no diálogo. O Pantanal é patrimônio ambiental e ativo econômico. Preservá-lo não é obstáculo ao desenvolvimento, mas condição para que ele seja sustentável e permanente.

Mato Grosso do Sul vive conflitos históricos envolvendo terras indígenas. Qual será a sua postura como governador diante desse cenário?

Se for candidato, proporei uma atuação com firmeza institucional, respeito à Constituição e diálogo permanente.

Conflitos não se resolvem com omissão nem com radicalismo, mas com mediação qualificada, segurança jurídica e presença efetiva do Estado. Os direitos serão conciliados com muita escuta, diálogo paritário, respeito e estrito cumprimento da lei.

A saúde pública é uma das maiores queixas da população. O que o senhor fará para reduzir filas e melhorar o atendimento?

Sendo confirmada a candidatura, o tripé será: gestão, planejamento e integração. É preciso melhorar a regulação, fortalecer a atenção primária, otimizar o uso da rede existente e apoiar com muita força os municípios, que são a porta de entrada do sistema de saúde pública.

Como enfrentar o crime organizado e o tráfico nas regiões de fronteira do Estado?

Sendo confirmada a candidatura, com inteligência, rigor, integração entre forças de segurança, cooperação federativa e investimento em tecnologia. Segurança pública não se faz apenas com discurso, mas com estratégia, coordenação, legalidade e profissionalismo. Polícia valorizada é garantia de segurança para a sociedade.

Caso não tenha maioria na Assembleia Legislativa, como pretende governar e aprovar projetos?

Se se confirmar a minha candidatura, asseguro que haverá permanente diálogo institucional, respeito às diferenças e construção de consensos em torno do interesse público. Governar não é impor, mas construir o que é possível visando o bem comum. O Legislativo será respeitado e valorizado.

Não demonizo a classe política, exceções e malfeitos estão em todas as áreas humanas.

Só se avança em gestão se conjugarmos as ações na primeira pessoa do plural, nunca no personalismo. Será um governo de parcerias institucionais sólidas, transparentes e republicanas focadas nos interesses da população.

Por que o eleitor sul-mato-grossense deve confiar no senhor para governar o Estado?

Essa pergunta deve ser feita ao eleitor. De minha parte, só posso dizer que não proporei nada que não possa ser cumprido.

Como o senhor pretende contornar o fato de o seu irmão senador Nelsinho Trad disputar a reeleição apoiando a direita?

Com serenidade e respeito. Somos pessoas públicas com trajetórias, posições e responsabilidades próprias. O eleitor sabe distinguir relações familiares de projetos políticos. Não nascemos irmãos para sermos aliados na política, mas no afeto e no amor. Isso é inquebrantável!

Quem está cotado para ser seu pré-candidato a vice-governador?

Será a ex-primeira-dama do Estado Dona Gilda, esposa do deputado estadual Zeca do PT. A Dona Gilda é muito querida, respeitada, eticamente conceituada e trabalhadora, com experiência bem-sucedida em programas sociais de redistribuição de renda.

Ela dialoga bem com povos originários, quilombolas e indígenas, focando nos mais vulneráveis e na grande quantidade de pessoas pobres no Estado.

Como o senhor avalia a gestão do presidente da República?

O governo federal teve um bom desempenho, apesar de ser atrapalhado e sabotado por um congresso inimigo do povo. A conquista da isenção do Imposto de Renda para 58% da classe trabalhadora [até R$ 5.000, com benefício adicional até R$ 7.500] equivale a um 14º salário para muitos.

Essa medida é crucial para aumentar a renda da classe média trabalhadora e dos mais vulneráveis, embora possa não fazer diferença para salários mais altos”.

O senhor se sente à vontade no PT defendendo seus projetos de Estado?

Fui recebido com carinho e respeito pelos militantes do PT e do campo da esquerda, em virtude de minhas posições críticas ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) desde 2019.

Com relação ao preconceito que as pessoas têm em relação ao PT, posso desmistificar essa ideia dizendo que é um partido muito aguerrido e combativo.

O PT é uma legenda programática, propositiva, muito preocupada com a questão social e a maior da América Latina.

O Brasil, sob o governo do presidente Lula, experimentou profundas transformações econômicas. O País saiu do mapa da fome, retirou 2 milhões de famílias do Bolsa Família, reduziu a taxa de desemprego e controlou a inflação, que hoje está compatível com a meta.

Houve uma diminuição significativa da desigualdade social, um problema histórico no Brasil. Os indicadores econômicos apontam para uma era de prosperidade, aumentando a renda e a dignidade das pessoas mais vulneráveis no nosso Estado.

*PERFIL

Fábio Ricardo Trad - Advogado, professor universitário e ex-deputado federalFábio Ricardo Trad - Advogado, professor universitário e ex-deputado federal - Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado
 

Fábio Trad

É advogado e professor universitário, com atuação reconhecida nas áreas de Direito Penal e Constitucional. Foi deputado federal por três mandatos consecutivos, período em que se destacou nacionalmente pela qualidade técnica de sua atuação parlamentar, sendo reiteradamente apontado como um dos melhores legisladores do País.

No Congresso Nacional, teve participação relevante em comissões estratégicas e nos principais debates sobre democracia, direitos fundamentais, justiça social, saúde, educação e segurança pública, sempre com postura independente, republicana e fiel à Constituição.

Na advocacia, atua no foro e nos tribunais, inclusive em instâncias superiores. Na docência, dedica-se à formação jurídica com foco na técnica e na função social do Direito. É palestrante e articulista, participando ativamente do debate público sobre temas jurídicos e institucionais.

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INVESTIGAÇÃO

Beto assina o pedido para prorrogação da CPMI do INSS por mais quatro meses

A comissão termina seus trabalhos em 28 de março de 2026, mas poderá chegar até julho com a possibilidade de alongamento

20/12/2025 08h20

O deputado federal sul-mato-grossense Beto Pereira (PSDB) é membro titular da CPMI do INSS

O deputado federal sul-mato-grossense Beto Pereira (PSDB) é membro titular da CPMI do INSS Waldemir Barreto/Agência Senado

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Em razão da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira e que resultou nas prisões de Romeu Antunes – filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS – e de Éric Fidelis – filho do ex-diretor de Benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) André Fidelis –, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve ser prorrogada por mais 120 dias.

A informação é do deputado federal sul-mato-grossense Beto Pereira (PSDB), membro titular da CPMI do INSS, que assinou, na quinta-feira, o pedido de alongamento dos trabalhos, em função dos desdobramentos dos últimos dias.

“Assinei o pedido proposto pelo deputado federal Marcel van Hattem [Novo-RS] e acredito que a CPMI do INSS será prorrogada por mais 120 dias”, declarou.

O parlamentar explicou ao Correio do Estado que os novos fatos têm de ser fiscalizados pela Câmara dos Deputados e o Senado.

“Essa ação é necessária para que possamos desvendar e entregar à população o fim dos descontos aos aposentados e pensionistas de uma vez por todas”, pontuou.

Beto Pereira ainda apresentou o paradoxo de que o cidadão comum para aposentar enfrenta uma burocracia sem tamanho e para as empresas poderem aplicar descontos há uma facilidade sem precedentes. 

“Para aposentar é tão difícil, pois o trabalhador tem de apresentar tantos documentos, entretanto, para descontar é tão fácil, não precisa nem enfrentar nenhuma fila”, ironizou.

ASSINATURAS

A oposição ao governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já conseguiu obter o número mínimo de assinaturas para prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS. Foram obtidas, até esta sexta-feira, as assinaturas de 175 deputados federais e 29 senadores.

Segundo o deputado Marcel van Hattem, não houve assinatura de petistas dessa vez. “Em menos de 24 horas conseguimos obter todas as assinaturas”, disse o parlamentar pelas redes sociais.

“Protocolamos esse requerimento ainda nesta sexta-feira, para que nós possamos submeter à leitura do presidente do Congresso Nacional para que os trabalhos não parem”, declarou.

A CPMI do INSS termina seus trabalhos em 28 de março de 2026, mas, com a possibilidade de prorrogação, ela poderia se estender até julho do próximo ano.

A operação da PF mirando o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e as revelações ligando Fábio Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, ao esquema de roubo de aposentadorias deram um novo fôlego ao colegiado. Tanto que o relator da CPMI do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pediu a convocação de Lulinha.

Durante a operação de quinta-feira, foram presos o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, o ex-chefe de gabinete de Weverton Rocha Romeu Carvalho Antunes, o filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Éric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis.

Como mostramos, a CPMI do INSS apontava o senador Weverton Rocha como um dos chamados “peixes grandes” no esquema.

O outro nome na mira da comissão é o do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT). Sobre Weverton, a esperança da CPMI era de que a PF pudesse desdobrar eventuais relações dele com o empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador.

Ele é apontado não somente como homem de confiança de Rocha, mas como quem teria assinado um documento que dava amplos poderes ao consultor Rubens Oliveira Costa, apontado pela PF como o “carregador de mala” do Careca do INSS.

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