O impasse com os ruralistas em torno do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o novo Código Florestal Brasileiro pode atrapalhar a conclusão da votação do texto ainda este ano. O governo federal tem a expectativa de que o código seja votado ainda este ano. A presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), falou sobre o assunto ontem (22) e disse que está “decepcionada” com as propostas apresentadas segunda-feira (21) na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ela prometeu acionar a bancada ruralista, na Câmara, para evitar que projeto seja votado depois que sair do Senado se não for alterado.
“Todos os partidos que concordam com a nossa tese vão trabalhar para obstruir. Não vamos concordar com um texto que vai trazer mais concentração de terras, mais desigualdade de renda. Nós não queremos mais desmatamento, as terras que nós temos no Brasil já são suficientes para a produção de comida. Mas não queremos um retrocesso que vá causar prejuízos para a produção de alimentos”, declarou.
São pelo menos três questões consideradas “inegociáveis” pela bancada ruralista no Congresso. O primeiro trata das multas que serão aplicadas aos produtores que desmataram além do permitido pela legislação. O texto de Jorge Viana estabelece que serão ressarcidos das multas os produtores familiares e donos de propriedades com até quatro módulos fiscais que fizerem a recomposição das suas reservas legais. Os médios produtores rurais terão seus casos analisados pelos órgãos estaduais de controle ambiental e os grandes produtores não terão o retorno das multas pagas. Para a presidenta da CNA, o que importa é fazer com que o produtor refaça a mata derrubada, independentemente de sua produção.
“Quer dizer que vai multar só porque é grande? Mas se eu sou grande não é melhor eu recompor a minha reserva, porque teremos uma reserva muito maior? Isso é preconceito ideológico”, disse a senadora.
Outra questão considerada cara para os ruralistas é a que trata das produções agropecuárias no topo dos morros. Segundo Kátia Abreu, havia um acordo sobre a proibição dessas produções em morros de 45 graus (°), mas o texto de Viana traz novo artigo delimitando como possibilidade apenas morros de até 25°, exceto em casos de pastoreio em vegetação nativa. Para a senadora, isso inviabiliza toda a produção de leite do país, em especial em Minas Gerais. “Toda a área de leite de Minas Gerais está nessa estrutura [morros de 45°]. Isso [inclinação de até 25°] é plano! Já viram vaca dar leite em produção considerável com pastoreio nativo? Eu nunca vi”, declarou a senadora.
Por fim, a senadora Kátia Abreu questiona o trecho do parecer que trata da produção de alimentos em áreas desmatadas nas margens de rios. O substitutivo de Jorge Viana garante a manutenção da infraestrutura que estiver montada nessas áreas, como casas, currais, granjas, entre outras coisas, mas não inclui as plantações. “Se eu não posso produzir o milho para alimentar o porco, de que adianta manter a pocilga na beira do rio?”.
Diante disso, Kátia Abreu disse que os senadores ligados à bancada ruralista que integram a Comissão de Meio Ambiente irão apresentar nove emendas para modificar o texto. Mas, se não houver acordo até esta noite, a bancada ruralista na Câmara, segundo a senadora, pode inclusive agir para obstruir a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Desvinculação de Receitas da União (DRU), cuja sessão já está em andamento.
A votação do parecer de Jorge Viana sobre o novo Código Florestal está prevista para hoje (23) pela manhã na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Se houver acordo, ela pode seguir ainda no mesmo dia para o plenário da Casa para ser analisada pelos senadores. Como houve alterações, o texto precisará voltar para a Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
