A maioria dos deputados federais do estado votou pela cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na madrugada de hoje (11), mas a Casa rejeitou a perda de mandato da parlamentar por falta de votos. Foram 227 votos a favor da cassação, 170 contra e 10 abstenções.
Entretanto, seriam necessários 257 votos, a metade do total de paramentares mais um. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada, segundo a Agência Câmara de Notícias.
O maior apoio a Zambelli veio de seu partido, o PL, que é a legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram 73 votos contra a cassação. Os parlamentares do partido do presidente da Câmara, Hugo Motta, o Republicanos, se dividiram. Dezessete foram a favor da cassação e 17 contra, com uma abstenção e nove não votaram.
De Mato Grosso do Sul votaram contra a cassação os colegas de legenda de Zambelli, os deputado Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira. Também foi contra a perda de mandato o Dr. Luiz Ovando (PP).
Já os tucanos Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende foram favoráveis à cassação. Mesma posição dos petistas Camila Jara e Vander Loubet.
Durante a discussão da matéria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, afirmou que a decisão judicial pela perda do mandato deveria ter sido colocada em prática por meio de decisão administrativa da Câmara, e não ser levada para análise do Plenário. "Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa", disse.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que o Plenário não analisasse a cassação de Zambelli considerando que, em uma semana, a Mesa Diretora poderia declarar a perda de mandato por ela ter faltado a mais de 1/3 das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite de faltas permitido pela Constituição.
"Vamos respeitar o mandato da deputada e, daqui a uma semana, deixar que a Mesa resolva este assunto e não trazer esse problema para todos nós deputados", afirmou. O deputado Júlio Lopes, a partir de parecer dos técnicos da Câmara, afirmou que Zambelli só atingiria esse total de faltas no final de fevereiro de 2026.
Porém, a líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ressaltou que cabe à Câmara decidir sobre a perda de mandato ou não. Segundo ela, a cassação perpetuaria a injustiça contra Zambelli.
Parecer da CCJ
Antes da votação na madrugada de hoje, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou ontem (10) o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar pela “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato”.
"Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões", disse.
Cajado citou jurisprudência do STF, baseada no julgamento de ação penal contra o então deputado Nelson Meurer em 2018.
A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão de comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela Mesa.
Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.
(Com informações da Agência Câmara Notícias)
