Mato Grosso do Sul tem 25 candidatos fichas-sujas, considerados inelegíveis pelos tribunais de contas do Estado e da União, concorrendo neste ano. São candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.
Alguns dos candidatos que aparecem na lista são prefeitos que disputam a reeleição, mas que não conseguiram provar que suas contas estão em dia. Fichas-sujas são candidatos já condenados por qualquer tribunal.
Entre os fichas-sujas estão, por exemplo, Rudi Paetzold (MDB), atual prefeito de Coronel Sapucaia, que tenta permanecer no cargo no pleito deste ano. Na consulta é possível ver pelo menos dois processos administrativos julgados em 2013 pelo tribunal.
Conforme decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de MS, do conselheiro Ronaldo Chadid, o prefeito foi condenado a devolver R$ 5,4 mil por causa de inconsistências em contrato com a Expresso Queiroz.
“Irregularidades foram identificadas relativo a diferença observada entre os pagamentos efetuados e as despesas efetivamente comprovadas por meio de notas fiscais, responsabilizando o ex-prefeito pela devolução aos cofres públicos do município de Coronel Sapucaia”, proferiu o TCE na época.
Outro prefeito que busca a reeleição, mas enfrenta problemas no Tribunal de Contas e pode ficar inelegível é Franscisco Prioli, o Chico Prioli (PSDB), atual prefeito de Sete Quedas.
Em 2018 ele teve algumas contas não reconhecidas pelo TCE-MS, a íntegra do processo não consta no site oficial do órgão, mas existe informações de que da sentença ainda cabe recurso.
Já no Tribunal de Contas da União (TCU), o único nome que aparece é da candidata a vereadora por Campo Grande Ana Lucia Domingues (PV).
Ela aparece após ser denunciada, com outras pessoas, em irregularidades nas prestações de estadia e hospedagem do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS).
De Campo Grande, a lista conta com Ivandro Corrêa Fonseca (PP). Ele foi secretário de Saúde na gestão de Alcides Bernal na Prefeitura de Campo Grande, agora concorre a uma vaga na Câmara Municipal na chapa cujo candidato a prefeito é Esacheu Nascimento.
IRREGULARIDADES
Segundo o diretor de Contas Externo do TCE, Eduardo Dionizio, essa lista serve apenas para apontar irregularidades, ou seja, o tribunal não tira o direito do candidato de disputar as eleições, apenas julga incompatibilidades nas contas públicas.
“Essas condenações servem para que a Justiça Eleitoral casse ou não as candidaturas desses implicados, pois essa é a competência dela em específico. Posso confessar que a lista assusta, portanto, os gestores devem ficar muito mais atentos a esses tipos de irregularidades, pois podem tirar seus mandatos ou deixá-los inelegíveis”, explicou.
Neste início de campanha, várias candidaturas ainda estão em análise, conforme os registros do Tribunal Superior Eleitoral. Denúncias do Ministério Público Eleitoral e também de chapas adversárias, porém, podem colocar em risco a candidatura de muitos destes candidatos fichas-sujas.
TRÉGUA
Para estas eleições, porém, o TSE firmou entendimento que poderá beneficiar os fichas-sujas.
O colegiado de ministros decidiu, no início do mês passado, que a mudança na data das eleições, por causa da pandemia da Covid-19, beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa.
Por maioria de votos, os magistrados entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.
O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando que se um candidato cuja inelegibilidade vence em outubro – quando se realizaria a eleição – pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.
O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo.
Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve início no dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.
Por causa da pandemia, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano – de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria no dia 25 de outubro, foi marcado para o dia 29 de novembro.
