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Turma do STF tem maioria para manter prisão de Domingos Brazão

Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio é acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco

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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (15) para manter a prisão de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL).

A defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro pedia a soltura dele argumentando que não havia razão para mantê-lo preso preventivamente.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi contra a soltura de Brazão. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta o voto de Luiz Fux.

"As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva do agravante está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", diz Moraes em seu voto.
O julgamento está no plenário virtual do Supremo, com término previsto para segunda-feira (18).

Os advogados de Brazão argumentam que a prisão era desnecessária porque ele não representa um risco para a investigação. Ele é suspeito de obstruir a apuração da polícia em 2017 e 2018 —o que, para a defesa do conselheiro do Tribunal de Contas, são "fatos remotos" que "não autorizam a imposição da medida extrema".

Moraes discorda. "A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações [...] também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão".
Domingos Brazão está preso desde março de 2024. Ele foi alvo de operação da Polícia Federal após investigadores identificarem indícios de que ele e seu irmão, Chiquinho Brazão, tentariam fugir. os dois negam participação no crime.

A operação da PF ocorreu cinco dias após Moraes homologar a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor do crime.

Lessa foi preso em 2019 durante o período de atuação de Giniton Lages no caso. Em depoimento ainda naquele ano, o delegado afirmou que a investigação teve falhas que atrasaram a identificação dos acusados do crime. Os erros teriam ocorrido na coleta e análise de imagens a fim de identificar o trajeto feito pelo Cobalt usado pelos assassinos.

De acordo com trecho da representação enviada pela PF a Moraes, o assassinato de Marielle Franco foi "arquitetado" por Domingos e Chiquinho Brazão e pelo delegado Rivaldo Barbosa. O texto diz que o crime foi idealizado pelos irmãos e "meticulosamente" planejado pelo policial.

 

*Informações da Folhapress 
 

Alteração

Ministra de MS defende mudança na legislação sobre paridade política

Brasil ainda é o penúltimo colocado em ranking de países do G20

15/11/2024 13h00

Ministra Cida Gonçalves discursa no G20

Ministra Cida Gonçalves discursa no G20 Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

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A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, moradora de MS, defendeu nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, mudanças na legislação brasileira que trata da paridade entre mulheres e homens na política. 

“No G20, o Brasil ainda é o penúltimo. Temos vários países com paridade. O México tem mais de 54% [de mulheres ocupando cargos na política] e está chegando a 60%, por exemplo, de senadoras e deputadas. Os países que têm lei de paridade estão avançando. Está faltando isso”, avaliou.

Ela acrescentou que “essa é a grande questão: precisamos fazer um debate no Brasil. Temos uma lei de cotas que coloca 30% de cotas para as mulheres, tanto para serem candidatas nos partidos quanto no financiamento. Mas só estamos vendo avançar quando é obrigatória a paridade. É eleger, garantir a eleição de mulheres, colocar as mulheres nos espaços de poder. Portanto, precisamos mudar, aqui no Brasil, a legislação.”

Experiência mexicana

Em entrevista durante o programa Giro Social, do Canal Gov, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Cida destacou que a pasta, em companhia da primeira-dama Janja da Silva, tem promovido um debate nacional junto a partidos e parlamentares. A ministra contou que chegou a ouvir a experiência de senadoras mexicanas “para saber como se deu o processo para que elas chegassem onde chegaram”.

“Precisamos alterar a legislação. Precisamos, a partir de agora, não é de cotas que não elegem as mulheres. Precisamos, de fato, de cadeiras. Precisamos da garantia de que possamos eleger as mulheres em todos os municípios. Independentemente de partido ou de qualquer coisa, é uma mulher que vai sentar naquela cadeira e vai poder defender o seu município e ter voz. Esse é o primeiro processo no Brasil: alterar a legislação e garantir paridade” enfatizou.

E finalizou: “O segundo é, de fato, investirmos para que as mulheres possam ser liderança. As mulheres hoje não têm condições de fala. As lideranças estão ameaçadas, sofrem violência política de gênero, as redes sociais terminam agredindo essas mulheres, sejam jornalistas, sejam influencers, sejam lideranças de comunidades. Precisamos enfrentar também a violência política de gênero para garantir espaços às mulheres”, concluiu a ministra.

Com informações de Agência Brasil 

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Nomeação

Chiquinho Telles perde eleição e pasta, mas mantém salário de R$ 17 mil

Candidato a vereador neste ano, assume como Coordenador-Geral de Articulação Social e Assuntos Comunitários da Prefeitura

15/11/2024 09h30

Chiquinho Teles retorna para prefeitura após período eleitoral

Chiquinho Teles retorna para prefeitura após período eleitoral Foto: Divulgação/ Câmara Municipal

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Nomeado como assessor especial no Gabinete da Prefeita Adriane Lopes em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta quinta-feira (14) , Chiquinho Telles assume como Coordenador-Geral de Articulação Social e Assuntos Comunitários, porém com status e salário de secretário, em torno de R$ 17 mil.

Ele assume a vaga deixada por Marcos Paulo Amorim Pegoraro, mesmo posto que ocupava  em abril deste ano, porém com status de subsecretário, exonerado para disputar as eleições municipais. Com 3.377 votos na última eleição, Teles recebeu mais votos do que  Otávio Trad (2426), Leinha (3.167) e Ronilço Guerreiro (3.244), todos eleitos.

Na ocasião, quatro chefes de pastas municipais foram exonerados para concorrer às eleições, um secretário, dois subsecretários e uma diretora-presidente.

Conforme publicação no Diário Oficial do Município, todos haviam sido exonerados a pedido, sendo Adelaido Vila, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Tecnologia (Sidagro); Maicon Nogueira, titular da Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv), subsecretário de Articulação Social e Assuntos Comunitários, Francisco Almeida Teles, e a diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Camilla Nascimento de Oliveira.

À época, não foram nomeados os servidores que irão assumir as vagas deixadas pelos chefes das pastas.

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