Política

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Valor de R$ 28,6 milhões do X chega à conta especificada por Moraes

A medida abre determinação do X retornar a funcionar no país

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Os R$ 28,6 milhões em multas aplicados à rede social X (antigo Twitter) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foram transferidos da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil.

A medida é uma determinação de Moraes, que havia afirmado na última sexta-feira (4) que o pagamento tinha sido feito em uma conta errada e pedido a sua regularização. A transferência abre caminho para que a plataforma de Elon Musk possa voltar a ser acessada do Brasil.

Moraes disse, na ocasião, que transferência não foi realizada corretamente para a conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, "em que pese sua existência ser de pleno conhecimento" do X.

"Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil internet Ltda para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas", afirmou Moraes na decisão.

Moraes determinou que a Caixa procedesse a transferência imediata do valor para a conta do Banco do Brasil, o que já foi feito.

Os advogados da empresa de Musk afirmaram que o X "jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito" no Banco do Brasil, que teria sido orientado pelo próprio tribunal a efetuá-lo na Caixa e que a transferência dos valores para o BB é "mera providência administrativa".

Reiteraram o pedido de debloqueio da plataforma e que essa decisão deve ser tomada por Moraes sem a manifestação prévia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil.

Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista.
Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.

A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.

Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, por ordem de Moraes, após se recusar a indicar um representante legal.

 

*Informação da Folhapress 
 

Executivo

No terceiro dia de mandato, Adriane Lopes segue sem secretários

Prefeitura de Campo Grande está sob o comando da prefeita e da vice-prefeita, somente

03/01/2025 11h21

Adriane Lopes e Camila Nascimento foram empossadas no dia 1º de janeiro

Adriane Lopes e Camila Nascimento foram empossadas no dia 1º de janeiro Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), havia adiantado ao Correio do Estado na sexta-feira passada, dia 27 de dezembro de 2024, que anunciaria o nome de seus secretários para o novo mandato na segunda-feira, dia 30 de dezembro. No entanto, passados quatro dias da data informada inicialmente para o anúncio, a Prefeitura segue sem titulares em suas pastas.

No espaço dedicado ao nome dos chefes e assistentes de Executivo do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) consta apenas o nome de Adriane Lopes e sua vice, Camila Nascimento de Oliveira.

Adriane Lopes e Camila Nascimento foram empossadas no dia 1º de janeiroPaulo Ribas/Correio do Estado

Ainda não foi divulgada uma nova data para o anúncio, sendo assim, as secretarias continuarão sem comando até que seus titulares sejam nomeados.

Anúncio adiado

Conforme noticiado anteriormente, o adiamento aconteceu porque a prefeita estaria ocupada "fechando as contas do último ano de seu primeiro mandato", e não havia conseguido "falar individualmente com cada um dos cotados para serem secretários".
 
A gestora completou que, como se trata do encerramento do seu primeiro mandato, as contas não podem ter erro. “Precisamos cumprir todos os detalhes para cumprir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como deve ser”, disse, pedindo desculpa por ter dito que faria o anúncio da segunda-feira (30).

O que fazem os secretários municipais?

Os secretários municipais tem diversas funções, que variam de acordo com suas pastas, sendo a principal delas assistir e assessorar o Prefeito na coordenação e integração das ações de suas respectivas áreas.

O titular da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), por exemplo, tem como função promover a saúde, garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade, coordenar o SUS, e defender os direitos dos cidadãos à saúde, dentre outras atribuições.

Já o titular das Finanças e Planejamento (Sefin) tem como atribuição monitorar a capacidade de geração de receita, gerir a arrecadação, e elaborar o orçamento anual, por exemplo.

Sendo assim, cada um tem sua devida importância e responsabilidade no funcionamento da administração municipal. 

Alguns nomes devem "permanecer"

Mesmo exonerados, alguns secretários devem ser nomeados para o novo mandato de Adriane Lopes, conforme vem apurando o Correio do Estado. São eles:

  • Marco Aurélio Santullo (Governo e Relações Institucionais);
  • Marcelo Miglioli (Infraestrutura e Serviços Públicos);
  • Márcia Okama (Fazenda);
  • Rosana Leite (Saúde);
  • Ademar Júnior (Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável);
  • Lucas Bitencourt (Educação);
  • Thelma Nogueira Lopes (Casa Civil);
  • e Ulisses Rocha, que deve cuidar da relação com a imprensa e com os meios de comunicação.

A reportagem não conseguiu obter com exatidão os nomes dos titulares para os demais cargos a serem preenchidos pela prefeita, mas as especulações são de que também devem ficar José Mario Antunes da Silva (Assistência Social e Cidadania) e Catiana Sabadin (Planejamento e Parcerias Estratégica).

Com isso, ficam faltando os nomes para a Secretaria-Executiva da Mulher, a Secretaria-Executiva de Cultura, a Secretaria-Executiva da Juventude, a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, a Secretaria Especial de Licitações e Contratos, a Secretaria Especial de Articulação Regional, a Secretaria Municipal de Administração e Inovação, a Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria-Geral do Município.

Também faltam os nomes para as agências municipais de Habitação e Assuntos Fundiários, de Transporte e Trânsito, de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, de Regulação dos Serviços Públicos e a de Tecnologia da Informação e Inovação, bem como para o Instituto Municipal de Previdência, a Fundação Social do Trabalho e a Fundação Municipal de Esportes.

Provavelmente, seis vereadores do grupo próximo à prefeita e que não conseguiram a reeleição devem ocupar esses cargos, sendo eles Sandro Benites, Marcos Tabosa, Tiago Vargas, Valdir Gomes, Edu Miranda e Betinho.

Dos seis, somente Valdir Gomes teria recebido sinalização de que estará na gestão, mas ainda não sabe onde atuará.

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CAMPO GRANDE

Vereadores eleitos são oficialmente empossados em Diário Oficial

Termo de posse de 29 vereadores foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta sexta-feira (3)

03/01/2025 10h45

Solenidade de Posse Eleições Municipais

Solenidade de Posse Eleições Municipais GERSON OLIVEIRA

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Vereadores eleitos de Campo Grande foram oficialmente empossados em Diário Oficial.

Termo de posse de 29 vereadores foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta sexta-feira (3).

A publicação cita que os parlamentares tomaram posse, em sessão solene, às 16 horas de 1º de janeiro de 2025, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, localizado na avenida Waldir dos Santos Pereira, Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Durante a posse, todos proferiram o seguinte discurso: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO CAMPO-GRANDENSE E SUSTENTAR A INTEGRIDADE E AUTONOMIA DO MUNICÍPIO’’.

Após a fala, o presidente da Sessão Solene de Posse, vereador Carlos Augusto Borges, mais conhecido como Carlão, declarou todos empossados.

Os parlamentares venceram as eleições de 2024 e exercerão o mandato de 2025 até 2028 - 12ª Legislatura.

A prefeita reeleita, Adriane Lopes (PP) e sua vice, Camilla Nascimento, também foram empossadas oficialmente no Diogrande.

VEREADORES - 29 vereadores vão comandar o legislativo municipal, no mandato 2025-2028, na Câmara Municipal de Campo Grande.

Dos 29 vereadores, 15 foram reeleitos e 14 vão ocupar o cargo pela primeira vez. Confira:

  • Marquinhos Trad (PDT)
  • Rafael Tavares (PL)
  • Carlão (PSB) - reeleição
  • Silvio Pitu (PSDB) - reeleição
  • Veterinário Francisco (União Brasil) - reeleição
  • Fábio Rocha (União Brasil)
  • Professor Riverton (PP) - reeleição
  • Junior Coringa (MDB) - reeleição
  • Dr. Victor Rocha (PSDB) - reeleição
  • Professor Juari (PSDB) - reeleição
  • Flávio Cabo Almi (PSDB)
  • Luiza Ribeiro (PT) - reeleição
  • André Salineiro (PL)
  • Papy (PSDB) - reeleição
  • Ana Portela (PL)
  • Neto Santos (Republicanos)
  • Maicon Nogueira (PP)
  • Delei Pinheiro (PP) - reeleição
  • Wilson Lands (Avante)
  • Herculano Borges (Republicanos) 
  • Beto Avelar (PP) - reeleição
  • Dr. Jamal (MDB) - reeleição
  • Landmark (PT)
  • Clodoilson Pires (Podemos) - reeleição
  • Jean Ferreira (PT)
  • Dr. Lívio (União Brasil)
  • Ronilço Guerreiro (Pode) - reeleição
  • Leinha (Avante)
  • Otávio Trad (PSD) - reeleição

Algumas figuras famosas e antigas, que estavam no legislativo municipal há quatro mandatos consecutivos, não conseguiram se reeleger e terão que dar “adeus” à cadeira de vereador.

É o caso de Dr. Loester (MDB), Valdir Gomes (PP) e João Rocha (PP), os antigões da política campo-grandense.

Veja outros vereadores que não conseguiram a reeleição:

  • Ayrton Araújo (PT)
  • Betinho (Republicanos)
  • Coronel Vilassanti (União Brasil)
  • Dr. Loester (MDB)
  • Dr. Sandro Benites (PP)
  • Edu Miranda (Avante)
  • Gian Sandim (PSDB)
  • Gilmar da Cruz (PSD)
  • Prof. João Rocha (PP)
  • Marcos Tabosa (PP)
  • Valdir Gomes (PP)
  • William Maksoud (PSDB)
  • Zé da Farmácia (PSDB)
  • Tiago Vargas (PP)

Alguns vereadores de mandatos anteriores também retornaram à Câmara Municipal. É o caso de:

  • Veterinário Francisco (União)
  • Herculano Borges (Republicanos)
  •  André Salineiro (PL)
  • Doutor Lívio (União)

O primeiro turno das eleições 2024 ocorreu em 6 de outubro e o segundo em 27 de outubro de 2024. A posse dos eleitos e reeleitos ocorre nesta quarta-feira, 1º de janeiro.

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