Informações preliminares indicam que o autor de uma das explosões morreu após arremessar a bomba e ter sido atingido por um estilhaço na cabeça. Até o momento, a identidade dele não foi revelada.

Além da explosão em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), um veículo também explodiu no anexo 4, nas proximidades da Câmara dos Deputados.

Um policial militar informou que avistou um homem correndo do veículo, que, conforme foi apurado pela reportagem da Globo News, ainda possui artefatos intactos, e, caso tivessem explodido, o cenário poderia ter sido diferente.

Operação Escudo

Reforço de segurança e outros protocolos foram adotados, a Policia Militar está fazendo varredura na lateral dos prédios, e no interior também está sendo monitorado para verificar se não tem outras bombas no local. No momento da explosão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava no Palácio do Planalto. 

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal investigue o ataque que ocorreu na noite desta quarta-feira (13), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Cerca de 120 homens do exército estão em deslocamento para a Praça dos Três Poderes, onde também trabalham agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Polícia Militar e a Polícia Federal.

O que se sabe sobre as explosões no STF?

• A bomba foi jogada embaixo da Estátua da Justiça;
• Após jogar o artefato, o homem se jogou no chão, foi atingido por um estilhaço e acabou indo a óbito;
• O veículo utilizado no atentado tem placas de Santa Catarina (está sendo investigado se pertence ao suspeito de ter atirado a bomba);
• O suspeito foi visto andando na Câmara dos Deputados;
• O caso pode ser enquadrado como atentado na investigação da Polícia Federal.

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou quarta-feira (13) a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial —variedade de Cannabis incapaz de gerar efeitos psicotrópicos— para fins exclusivamente industriais e medicinais.

A corte também definiu que deve haver regulamentação desse tipo de prática pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da União em até seis meses.

O cânhamo é derivado da mesma planta da maconha, a Cannabis sativa, mas o julgamento não tratou de legalização ou do cultivo de droga para uso recreativo.

A causa foi julgada pela Primeira Seção do segundo tribunal mais importante do país. Os processos que tratam do tema da autorização geral para a produção de remédios e produtos à base da Cannabis no país estavam suspensos até a análise da corte.

O processo em questão discutiu a liberação da planta com baixo teor de tetrahidrocanabinol, o THC, que é o princípio ativo com propriedades psicotrópicas.
A ação original sobre o tema foi apresentada por uma empresa que queria autorização para importar sementes ricas em canabinoides para a produção de medicamentos.

A relatora do processo no STJ é a ministra Regina Helena Costa, que convocou uma audiência pública sobre o tema em abril deste ano com entidades e especialistas favoráveis e contrários à liberação.

Em seu voto, nesta quarta, Regina Helena disse que "as pesquisas farmacológicas de fitocanabinoides enfrentam alto custo de produção dos medicamentos dele derivados, em boa medida pela necessidade de importar os insumos correspondentes, do qual resulta naturalmente o encarecimento do produto para o consumidor final, não raro atingindo preços proibitivos para a realidade socioeconomica brasileira".

Alguns integrantes da corte já vinham dando decisões favoráveis ao plantio nos últimos anos. Em julho, por exemplo, o vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, concedeu um salvo-conduto a um paciente com ansiedade e depressão para que pudesse plantar maconha sem o risco de sofrer uma sanção criminal.

Ele autorizou o cultivo doméstico da Cannabis sativa para extração de óleo medicinal após o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ter negado o pedido. O paciente alegou ao STJ que tem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a importação do óleo, mas que o produto é muito caro, o que justifica a necessidade de cultivo caseiro.

Og Fernandes afirmou que a jurisprudência das duas turmas de direito penal do STJ determina que plantar maconha para fins medicinais é conduta atípica, ou seja, não se trata de crime por não haver uma regulamentação nesse sentido.

Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu a ação que tratou da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de traficantes.

Os parâmetros devem servir de critério para as autoridades policiais, que também devem levar em conta outros fatores para decidir se uma pessoa é traficante.
 

*Informações da Folhapress