Política

Eleições 2024

Veja o que pode e não pode ser feito no segundo turno

Sábado é o último dia para uso de alto-falantes, distribuição de santinhos e carreatas

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Neste domingo (27) ocorre o 2º turno das eleições municipais de 2024. Em Campo Grande, Rose Modesto (União) e Adriane Lopes (PP) disputam vaga na prefeitura.

Para garantir a lisura do pleito eleitoral, o TSE possui regras de conduta relacionadas à campanha eleitoral. Veja abaixo o que é proibido e permitido para as candidatas e eleitores:

Para os eleitores 

O que é permitido no dia da eleição?

Eleitores podem manifestar sua preferência política desde que de forma individual e silenciosa. Entre as manifestações permitidas estão:

  • Uso de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros itens que indiquem apoio a candidatos, partidos, coligações ou federações.

O que é proibido no dia da votação?

A legislação eleitoral proíbe algumas práticas que possam caracterizar pressão ou propaganda irregular:

  • Aglomerações de eleitores utilizando vestimentas ou objetos que identifiquem partidos, coligações ou candidatos.
  • Manifestações coletivas e barulhentas de apoio.
  • Abordagem, aliciamento e convencimento de eleitores no local de votação ou em seus arredores.
  • Distribuição de camisetas e outros materiais promocionais.

Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, funcionários da Justiça Eleitoral, como mesários e escrutinadores, também não podem portar objetos de propaganda eleitoral. O descumprimento dessas normas é tratado como divulgação indevida de propaganda, prevista no artigo 39 da Lei nº 9.504/1997.

Lei Seca

A determinação de aplicar ou não a Lei Seca ficou a cargo de cada juiz eleitoral. No primeiro turno, as portarias que proibiam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição foram revogadas. Para o segundo turno, não houve determinação até o momento.

Para as candidatas

O que é permitido na propaganda eleitoral do 2º turno?

Até 26 de outubro (véspera do 2º turno):

  • Uso de alto-falantes e amplificadores de som, das 8h às 22h.
  • Distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas e passeatas até as 22h, com ou sem carro de som.

O que é proibido na propaganda eleitoral?

A legislação proíbe práticas que possam comprometer a lisura do processo eleitoral, incluindo:

  • Showmícios e eventos com artistas, remunerados ou não, para promoção de candidaturas.
  • Distribuição de brindes como camisetas, bonés, cestas básicas e outros itens que ofereçam vantagem ao eleitor.
  • Colocação de propaganda em bens públicos ou de uso comum, como postes, viadutos, pontes, clubes e templos.
  • Fixação de propaganda em árvores, jardins públicos ou tapumes, mesmo sem causar dano ao local.
  • Uso de outdoors físicos ou eletrônicos para divulgação de campanhas.
  • Divulgação de conteúdo que promova discriminação por raça, gênero, religião ou orientação sexual.

Regras para propaganda na internet

A propaganda eleitoral online deve respeitar algumas condições específicas:

  • Pode ser veiculada em sites ou blogs comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados no Brasil.
  • São permitidas postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, desde que o conteúdo seja produzido ou editado por candidatos ou partidos.
  • Disparos em massa são proibidos.

Impulsionamento de conteúdo:

  • Só pode ser utilizado para promover a própria candidatura e é vedado para propaganda negativa ou com dados falsos.
  • Não é permitido o uso de palavras-chave que envolvam nomes ou siglas de candidaturas adversárias para promoção de campanhas.

Além disso, lives com candidatos não podem ser transmitidas por perfis de pessoas jurídicas nem por emissoras de rádio e TV.

Crimes eleitorais no dia da eleição

Durante a votação, algumas condutas são consideradas crimes e estão sujeitas a penalidades:

  • Uso de alto-falantes e amplificadores de som.
  • Realização de comícios ou carreatas.
  • Propaganda conhecida como boca de urna.
  • Divulgação de novos conteúdos ou impulsionamento de propaganda na internet (apenas conteúdos publicados previamente podem ser mantidos no ar).

Como denunciar irregularidades?

Qualquer eleitor pode denunciar infrações eleitorais ao juízo da zona eleitoral onde o problema ocorreu. Dependendo da gravidade, o juiz eleitoral poderá encaminhar a denúncia para análise do Ministério Público, que tomará as providências necessárias.

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Biografia

Simone Tebet presenteia Lula com um exemplar de seu livro

O livro trata da história de vida de Simone em Mato Grosso do Sul, passeia por episódios emblemáticos da política, como a CPI da Covid e a disputa pela presidência, e é um convite para que as mulheres não se intimidem e sigam lutando

23/11/2024 13h30

Crédito: Ricardo Stuckert

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A Ministra do Planejamento, Simone Tebet, presenteou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o livro O Voo das Borboletas, no qual conta um pouco de sua infância e trajetória política.

Por meio do Instagram, Simone posou ao lado do presidente Lula, com quem, em 2022, após ficar em terceiro lugar na disputa pela presidência, compôs a frente ampla democrática para derrotar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

“Tive o prazer de entregar um exemplar do meu livro O Voo das Borboletas (Ed. Amarylis) ao presidente Lula. O livro é um convite à coragem, numa tentativa de inspirar mulheres a lutarem pelo que acreditam e a não desistirem de lutar diante dos obstáculos da vida. Nele, revelo minhas lutas, de vitórias e derrotas, recorrendo à metáfora do ciclo de vida das borboletas. É um convite à participação feminina nos espaços de transformação social e de poder”, escreveu Simone.

Trajetória

Antes de chegar à disputa das eleições de 2022, a obra de Simone Tebet percorre sua vida e compartilha com o leitor fotos de sua infância em Três Lagoas, além de momentos vivenciados em Mato Grosso do Sul.

Já no Senado, Tebet fala sobre violência política, contando episódios de violência política que sofreu, conta o fato de ter sido a primeira mulher a disputar a presidência do Senado Federal.

Aborda situações que lhe deram projeção nacional com a CPI da Covid, no período em que comandava a Bancada Feminina no Senado Federal.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19, a bancada feminina ficou marcada pela participação das senadoras, que não tiveram nenhum nome indicado pelos partidos para compor a comissão.

Com o transcorrer da CPI da Covid-19, Simone Tebet ganhou destaque no noticiário nacional, e sua popularidade garantiu-lhe a disputa nas eleições presidenciais de 2022, na qual obteve a terceira colocação, desbancando figurinhas carimbadas como Ciro Gomes (PDT).

 

Imagem Reprodução

O Voo das Borboletas

O desejo da ministra é que o livro inspire mulheres a atuar mais ativamente na vida política e em suas comunidades. O prefácio foi escrito pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

O livro pode ser adquido por R$ 49,90 em sites como Amazon, Editora Martin Fontes, entre outros.

O lançamento com sessão de autógrafos tem data em São Paulo (25/11), Brasília (27/11) e Rio de Janeiro (02/12). A ministra deve vir a Mato Grosso do Sul para a promoção do livro, entretanto a data ainda não foi definida. 

 

Detalhes


Editora: ‎ Amarilys Editora; 1ª edição (25 novembro 2024)
Idioma: ‎ Português
Capa comum: ‎ 178 páginas

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ORDEM DOS ADVOGADOS

Bitto Pereira é reeleito presidente da OAB-MS com mais de 59% dos votos

O atual presidente da Ordem conquistou 5.005 votos, enquanto o concorrente, advogado Lucas Rosa, obteve 3.380 votos

23/11/2024 08h00

O advogado Bitto Pereira fez 5.005 votos e vai contiinuar à frente da OAB-MS por mais três aanos

O advogado Bitto Pereira fez 5.005 votos e vai contiinuar à frente da OAB-MS por mais três aanos Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Com 5.005 votos, o advogado Luiz Cláudio Alves Pereira, o Bitto Pereira, da chapa 22 (“Pelo Futuro da OAB”), foi reeleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para o triênio 2025-2027.

Ele derrotou o advogado Lucas Costa da Rosa, da chapa 11 (“Renovação: OAB de Todos”), que obteve 3.380 votos. Ou seja, o atual presidente conseguiu mais de 59% dos 8.500 votos – foram 177 votos em branco e 220 nulos.

“Esse é o momento de externar a nossa gratidão a essa demonstração de confiança. Foi uma festa democrática e, felizmente, a maioria escolheu por um trabalho que nós realizamos não só na Capital, mas em todas as subseções da OAB-MS. Uma vitória histórica que nos deixa com muita alegria e com muito mais vontade de trabalhar”, declarou Bitto Pereira.

Ele ainda aproveitou para agradecer à advocacia.

“Em nome da chapa 22, a nossa gratidão por essa demonstração de força, pois tivemos uma vitória maiúscula, muito obrigado. Acho que o trabalho que nós fizemos visitando as subseções com a OAB Itinerante e com a Caravana das Prerrogativas mostrou que o presidente da OAB tem que ir onde a advocacia está”, ressaltou. 

O presidente reeleito completou que, ao obter 5.005, conseguiu uma vitória inédita e de uma maneira jamais feita na história da OAB-MS.

“O nosso resultado nas urnas é uma vitória maiúscula. Eu agradeço a Deus por ter trazido a gente até aqui com saúde. E um dia cheio de alegria, meu coração está transbordando de alegria”, assegurou.

Para finalizar, Bitto Pereira disse que uma marca do seu próximo mandato será o empreendedorismo na advocacia.

“Essa será a marca da próxima gestão da OAB-MS. Muito obrigado a todos vocês por participarem dessa festa democrática. Eu também gostaria de agradecer a toda a imprensa pelo papel importante que tem, levando as informações, também divulgando quais são as propostas dos candidatos”, destacou.

Ele ainda completou que a sua vitória resgatou aquele processo de escolha com base em propostas, com base em um debate que foi, tanto para a entidade quanto para a sociedade, aquilo que se espera de uma instituição do tamanho e da grandeza da OAB-MS.

“Eu penso que foi uma campanha tranquila, mas trouxemos muito da política comum para dentro da Ordem. Isso está se mostrando aqui no resultado, que não foi algo que a advocacia aceitou. Então, penso que a OAB tem que voltar a ser a instituição que sempre foi”, projetou.

O presidente reeleito também acrescentou que a OAB-MS tem problemas internos e externos que precisam ser resolvidos para que a advocacia possa dar voz à sociedade.

“É isso que nós temos que fazer, mas trazer a política comum para dentro da nossa instituição só causa uma fissura, que é muitas vezes é incompreendida pela nossa categoria e também pela sociedade”, analisou.

Já o ex-presidente da OAB-MS Mansour Elias Karmouche lembrou que a votação em Bitto Pereira foi a maior da história da Ordem.

“Ele teve a maior diferença. Inclusive, eu já estou achando ruim, porque bateu o meu recorde, que foi de 4.026 [votos] e quase 1.600 de frente, e o Bitto teve 5.005 votos e 1.612 de frente. Então, ele teve uma votação histórica para a OAB-MS. Eu falei: ‘Presidente, você ganhou com a maior votação da história e você ganhou com a maior diferença da história’, que acabou também de passar o meu recorde”, declarou.

FILA

Na Capital, uma fila gigantesca de advogados se formou logo nas primeiras horas de votação na sede da OAB-MS, onde pelo menos 150 pessoas aguardavam a vez para votar. Cada pessoa demorou, em média, 40 minutos na fila para conseguir concluir a votação.

Advogada e especialista em Direito da Família, Karina Koschnski foi uma das primeiras a chegar no local para votar.

“Assim como na política partidária, temos que escolher o nosso representante, que vai representar a nossa classe. A junção da classe é muito importante para conquistar o que precisamos. Estou confiante que meu candidato vai ganhar, porque foi uma campanha muito bonita. E hoje, se Deus quiser, o resultado virá”, pontuou a profissional.

Já a advogada especialista na área criminal Allyne Romanos ressaltou a importância desse dia para os profissionais da advocacia sul-mato-grossense. 

“A importância das eleições para mim é escolher um candidato que esteja ali coordenado com os pensamentos que eu tenho, os meus anseios, as minhas dores enquanto advogada. Então, é importante a gente prestar atenção nas propostas, fazer a escolha correta, porque nós vamos ficar três anos com alguém em uma gestão que tem a capacidade de nos escutar e solucionar os nossos problemas”, ressaltou.

*Colaborou Naiara Camargo

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