Política

Eleições 2024

Veja o que pode e não pode ser feito no segundo turno

Sábado é o último dia para uso de alto-falantes, distribuição de santinhos e carreatas

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Neste domingo (27) ocorre o 2º turno das eleições municipais de 2024. Em Campo Grande, Rose Modesto (União) e Adriane Lopes (PP) disputam vaga na prefeitura.

Para garantir a lisura do pleito eleitoral, o TSE possui regras de conduta relacionadas à campanha eleitoral. Veja abaixo o que é proibido e permitido para as candidatas e eleitores:

Para os eleitores 

O que é permitido no dia da eleição?

Eleitores podem manifestar sua preferência política desde que de forma individual e silenciosa. Entre as manifestações permitidas estão:

  • Uso de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros itens que indiquem apoio a candidatos, partidos, coligações ou federações.

O que é proibido no dia da votação?

A legislação eleitoral proíbe algumas práticas que possam caracterizar pressão ou propaganda irregular:

  • Aglomerações de eleitores utilizando vestimentas ou objetos que identifiquem partidos, coligações ou candidatos.
  • Manifestações coletivas e barulhentas de apoio.
  • Abordagem, aliciamento e convencimento de eleitores no local de votação ou em seus arredores.
  • Distribuição de camisetas e outros materiais promocionais.

Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, funcionários da Justiça Eleitoral, como mesários e escrutinadores, também não podem portar objetos de propaganda eleitoral. O descumprimento dessas normas é tratado como divulgação indevida de propaganda, prevista no artigo 39 da Lei nº 9.504/1997.

Lei Seca

A determinação de aplicar ou não a Lei Seca ficou a cargo de cada juiz eleitoral. No primeiro turno, as portarias que proibiam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição foram revogadas. Para o segundo turno, não houve determinação até o momento.

Para as candidatas

O que é permitido na propaganda eleitoral do 2º turno?

Até 26 de outubro (véspera do 2º turno):

  • Uso de alto-falantes e amplificadores de som, das 8h às 22h.
  • Distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas e passeatas até as 22h, com ou sem carro de som.

O que é proibido na propaganda eleitoral?

A legislação proíbe práticas que possam comprometer a lisura do processo eleitoral, incluindo:

  • Showmícios e eventos com artistas, remunerados ou não, para promoção de candidaturas.
  • Distribuição de brindes como camisetas, bonés, cestas básicas e outros itens que ofereçam vantagem ao eleitor.
  • Colocação de propaganda em bens públicos ou de uso comum, como postes, viadutos, pontes, clubes e templos.
  • Fixação de propaganda em árvores, jardins públicos ou tapumes, mesmo sem causar dano ao local.
  • Uso de outdoors físicos ou eletrônicos para divulgação de campanhas.
  • Divulgação de conteúdo que promova discriminação por raça, gênero, religião ou orientação sexual.

Regras para propaganda na internet

A propaganda eleitoral online deve respeitar algumas condições específicas:

  • Pode ser veiculada em sites ou blogs comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados no Brasil.
  • São permitidas postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, desde que o conteúdo seja produzido ou editado por candidatos ou partidos.
  • Disparos em massa são proibidos.

Impulsionamento de conteúdo:

  • Só pode ser utilizado para promover a própria candidatura e é vedado para propaganda negativa ou com dados falsos.
  • Não é permitido o uso de palavras-chave que envolvam nomes ou siglas de candidaturas adversárias para promoção de campanhas.

Além disso, lives com candidatos não podem ser transmitidas por perfis de pessoas jurídicas nem por emissoras de rádio e TV.

Crimes eleitorais no dia da eleição

Durante a votação, algumas condutas são consideradas crimes e estão sujeitas a penalidades:

  • Uso de alto-falantes e amplificadores de som.
  • Realização de comícios ou carreatas.
  • Propaganda conhecida como boca de urna.
  • Divulgação de novos conteúdos ou impulsionamento de propaganda na internet (apenas conteúdos publicados previamente podem ser mantidos no ar).

Como denunciar irregularidades?

Qualquer eleitor pode denunciar infrações eleitorais ao juízo da zona eleitoral onde o problema ocorreu. Dependendo da gravidade, o juiz eleitoral poderá encaminhar a denúncia para análise do Ministério Público, que tomará as providências necessárias.

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Política

Antecipação de medidas vai favorecer pequenas empresas e grande exportador, diz Haddad

O programa antecipa os benefícios da reforma tributária sobre o consumo, com a eliminação da cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras

28/07/2025 20h00

Valter Campanato / Agência Brasil

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Acredita Exportação, sancionado nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai favorecer pequenas empresas e o grande exportador.

O programa antecipa os benefícios da reforma tributária sobre o consumo, com a eliminação da cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.

"Aqui é uma demonstração do vice-presidente Alckmin em relação às pequenas empresas. É uma medida que antecipa em um ano e meio algo que vai entrar em vigor em 2027 para todo o Brasil. Investimentos e exportações 100% desoneradas de tributos, para o Brasil continuar crescendo", elogiou Haddad.

"Vocês imaginem o efeito da antecipação dessas medidas para agora que podem ser acompanhadas, inclusive, pelos governadores para favorecer as pequenas empresas e para favorecer o grande exportador que não via reconhecido o seu crédito tributário no que diz respeito a serviços", completou o ministro.

Ele também indicou que, junto com a medida sancionada hoje, há outras ações no pipeline, com a antecipação da reforma tributária para outros setores da economia, "para que nós já possamos colher os frutos dessa grande reforma".
 

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Campo Grande

"Mulher que vira onça", Soraya será tema de escola de samba em 2026

Para a advogada Andressa Nayara, especialista em direito eleitoral, há riscos de que a homenagem possa ser interpretada como propaganda eleitoral antecipada

28/07/2025 16h45

Foto: Divulgação / Igrejinha

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"Mulher que vira onça", a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos) será homenageada como enredo da escola de samba Igrejinha no carnaval da Capital em 2026, fato que para especialistas, pode acarretar em crime eleitoral.

O anúncio foi feito neste domingo (27) pela agremiação, maior campeã da folia campo-grandense com 24 títulos, que exaltou a trajetória da parlamentar como símbolo de força feminina, justiça social e valorização da cultura brasileira.

A escolha vem na esteira da projeção nacional que Soraya conquistou após declarações no debate presidencial de 2022, quando disse “virar onça” ao reagir a atitudes misóginas.

Para a advogada Andressa Nayara, especialista em direito eleitoral, há riscos de que a homenagem possa ser interpretada como propaganda eleitoral antecipada, sobretudo se coincidir com o período pré-eleitoral e com candidatura da parlamentar, que deve disputar a reeleição ao Senado.

“No meu entendimento, a utilização de pré-candidato como enredo de escola de samba em ano eleitoral pode configurar propaganda antecipada, principalmente se houver exaltação da imagem com conotação eleitoral, pedido implícito de voto ou participação direta no evento”, afirmou a especialista. 

Apesar do caráter cultural e artístico das escolas de samba, Andressa Nayara ressalta que é necessário cautela quando há envolvimento de figuras públicas em contextos eleitorais. “Pode fazer propaganda antecipada o que atrapalha o equilíbrio da eleição. E outras consequências, como abuso de poder econômico ou político, poderiam ser analisadas após o registro de candidatura”, pontuou.

Para Andressa, a presença como tema de um desfile de grande visibilidade no mesmo ano das eleições pode ser alvo de questionamentos judiciais, caso haja interpretação de benefício indevido à imagem da parlamentar.

O enredo foi anunciado pela escola com frases de forte apelo simbólico, como “Chegou a hora da onça beber água”, “Soraya representa a mulher que não se cala” e “Agora, vira enredo na nossa avenida”, o que pode alimentar o debate sobre os limites entre homenagem cultural e promoção política.

A onça
 

No debate da Band/UOL, realizado em 28 de agosto de 2022, a então candidata à Presidência da República pelo União Brasil criticou duramente o ex-presidente Jair Bolsonaro por ofensas dirigidas à jornalista Vera Magalhães.

“Quando os homens são tchutchuca com outros homens, mas vêm para cima da gente sendo tigrão, eu fico extremamente incomodada. Eu fico brava sim. E digo mais para você: lá no meu estado, tem mulher que vira onça, e eu sou uma delas”, declarou Soraya, fazendo alusão à figura da mulher pantaneira, fortalecida ainda pela exibição, à época, do remake da novela Pantanal, que trazia a personagem Juma Marruá, conhecida por se transformar em onça para se defender.

O bordão viralizou nas redes sociais e foi resgatado novamente em 2023, quando Soraya desfilou pela diretoria da escola de samba Grande Rio, no Rio de Janeiro, cujo enredo daquele ano foi “Nosso destino é ser onça”.

A senadora compartilhou registros do desfile ao lado da atriz Paolla Oliveira, rainha de bateria da agremiação, e escreveu: “Que desfile maravilhoso da Grande Rio com a rainha Paolla Oliveira representando todas as onças desse país”.

Neste ano, Soraya será a protagonista do desfile da Igrejinha. O enredo, segundo comunicado oficial da escola, será dividido em três núcleos principais e pretende mostrar a trajetória de uma mulher do interior do Brasil que se tornou símbolo de resistência e representatividade. A proposta é celebrar a força do feminino, a luta por justiça e o amor à cultura nacional.

“Vai pulsar a história de uma menina do interior, que cresceu entre raízes sul-mato-grossenses e se transformou em símbolo de voz ativa, de luta por igualdade, e de amor à cultura brasileira”, diz trecho do comunicado da escola.

“Soraya representa a mulher que não se cala. Que se transforma. Que ruge quando precisa. E que samba com a nossa Igrejinha. Chegou a hora da onça beber água. É ela... A mulher que virou onça. E que agora, vira enredo na nossa avenida.”

A reportagem entrou em contato com a assessoria da senadora, contudo, não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto. 

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