O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu o prazo de dez dias para a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos), popularmente conhecida como “cavala”, prestar esclarecimentos acerca de suas fiscalizações em unidades de saúde.
Uma das primeiras denúncias encaminhadas ocorreu no dia 19 de dezembro de 2024 pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Fundsaud).
O então diretor-presidente da Fundsaud, Jairo José de Lima, ingressou, na 16ª Promotoria de Justiça de Dourados/MS, um pedido de providências e medidas contra acusações de Isa Marcondes que classificou como “infundadas”.
No documento, Jairo afirma que estava tomando providências com relação à segurança nos estabelecimentos de saúde e prestando apoio à equipe médica de UPAS e do Hospital da Vida.
Uma servidora, que é médica do hospital, chegou a relatar o uso que Isa Marcondes fez de suas redes sociais, o que acabou gerando insegurança para a equipe médica por parte da população.
“Estava utilizando suas redes sociais para fazer acusações infundadas contra os médicos da nossa unidade, o que tem causado sérios danos à nossa reputação e gerado um ambiente de hostilidade por parte da população”.
A 16ª Promotoria de Justiça encaminhou as denúncias para o MPE, entretanto, ligadas ao período em que Isa Marcondes já havia sido diplomada vereadora, em janeiro de 2025.
Isso ocorreu porque a promotoria que responde por questões cíveis e sociais não tinha atribuição para tratar do caso, já que, mesmo eleita, naquele período a atuação foi apontada como particular ou de uma cidadã comum.
Andamento do caso
Já empossada como vereadora, no dia 13 de fevereiro, ocorreu uma discussão no Ministério Público Estadual de Dourados, na presença do Promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, assim como do advogado representante do Departamento Jurídico da Associação Médica, Roaldo Pereira Espíndola, do diretor do Hospital da Vida e do Presidente da Associação Médica.
Nessa reunião, o tema abordado foi as consequências das fiscalizações da vereadora no Hospital da Vida e a divulgação de materiais nas redes sociais.
"A veiculação de notícias supostamente inverídicas nas redes sociais, o que está ocasionando insatisfação entre os médicos, que estão considerando finalizar/suspender sua prestação de serviço na área pública", diz o documento, que prossegue:
“Os médicos presentes pontuaram a possibilidade de afastamento de médicos da prestação do serviço público no Hospital da Vida. Reiteraram que as condutas dos médicos estão partindo do receio da continuidade da incitação ao ódio e das informações inverídicas divulgadas pela vereadora Isa Jane Marcondes em suas redes sociais”.
Veja o relato dos médicos
Encaminhamentos
O Promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior prorrogou o prazo de investigação relacionado às fiscalizações de Marcondes por mais 90 dias, por não ter todas as informações necessárias.
Com relação às denúncias feitas antes da posse, o parecer prosseguiu que a ação configura a de uma cidadã comum, portanto o MPE não poderia agir sem que os afetados procurassem a Justiça.
Também foi imputado o prazo de dez dias para que a vereadora preste esclarecimentos relacionados às fiscalizações que está realizando em unidades básicas de saúde e no hospital.
“Contudo, apesar da realização de diversas reuniões com representantes da área da saúde pública do Município de Dourados/MS e da apresentação de informações acerca da atuação da mencionada parlamentar, mostra-se oportuno solicitar esclarecimentos à vereadora Isa Jane Marcondes quanto aos fatos objeto da presente Notícia de Fato. Afinal, trata-se de atos fiscalizatórios realizados sob o pálio de seu mandato eletivo, importante função típica relacionada à sua atividade parlamentar”, diz o promotor.
Outras solicitações:
Enviar um ofício para a presidente da Câmara Municipal, Sra. Liandra Brambilla, informando sobre os fatos relatados nesta investigação, para que ela tome as providências que achar necessárias. Também será anexada uma cópia completa da investigação e desta decisão.
Enviar um ofício para a coordenação das promotorias criminais de Dourados, com a denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos (SIMED/MS), para que uma promotoria criminal fique responsável por analisar o caso e tomar as medidas cabíveis.
Enviar um ofício para o promotor responsável pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, com cópias dos documentos que falam sobre a atuação da vereadora Isa Jane Marcondes, especialmente no que se refere às fiscalizações feitas por ela. O objetivo é que esse promotor analise a situação e tome providências.
Enviar um ofício para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, pedindo que, em até 10 dias úteis, ele informe por e-mail quais medidas de segurança estão sendo adotadas nas unidades de saúde de Dourados para proteger os profissionais.
O promotor solicitou a instauração de uma nova Notícia Fato separada para apurar a denúncia feita pelo médico Dr. Carlos Humberto Targa Moreira, que relatou problemas no atendimento do Hospital da Vida.
Chegando a alegar que os serviços públicos de saúde eram prestados de maneira negligente e inadequada.
“Instaure-se Notícia de Fato em apartado com o escopo de esclarecer os fatos narrados pelo médico Dr. Carlos Humberto Targa Moreira, em reunião realizada no dia 28 de fevereiro de 2025, sobre suposta problemática na prestação dos serviços públicos de saúde de forma omissa e inadequada pelo Hospital da Vida, instruindo-se o procedimento com cópia da Ata de Reunião de pp. 44/45.”
A reportagem contatou a vereadora Isa Marcondes, mas até o fechamento do material não obteve resposta.
