Os vereadores de Campo Grande analisam quatro projetos de lei e um veto do executivo na sessão desta terça-feira (13) na Câmara de Vereadores da Capital.
O veto total a ser analisado é referente ao e Lei 8.940/18, de autoria do vereador Papy (SD), que institui o Programa de Avaliação a Saúde Pública de Campo Grande (Proaps CG).
Já os quatro projetos dois estão em primeira discussão o 9.186/19, do vereador Dr. Wilson Sami, que institui o ‘Programa Escola Cidadã’, estabelecendo práticas cidadãs na recepção de novos alunos em instituições municipais de ensino municipais e dá outras providências.
O outro é o Projeto de Lei 9.216/19 que institui o Programa Adote a Saúde. A proposta do vereador João César Mattogrosso tem objetivo de incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Campo Grande.
Já em segunda discussão serão votados o Projeto de Lei 9.092/18, do vereador Carlão, que dispõe sobre a regulamentação para fabricação de instrumentos de identificação profissional no âmbito do Município de Campo Grande, e o Projeto de Lei 9.138/18, do vereador Fritz, que torna obrigatória a divulgação e a atualização dos diplomas normativos através dos sites de internet e outros meios de informação e comunicação do poder público municipal.
Palavra Livre – Durante a sessão, o coronel Waldir Ribeiro Acosta, comandante geral da Polícia Militar, falará na Tribuna sobre a modificação da lei que permite que as mães policiais tenham uma jornada diferenciada, com intervalos para a amamentação até as crianças completarem 18 meses. O convite para falar sobre o tema foi feito pelo vereador Betinho.