Política

DESAPARECIDOS

Vereadores são laçados para ter quórum e votar projetos

Além de títulos e medalhas foi aprovado também projeto que declara utilidade pública

EDUARDO PENEDO

01/08/2019 - 14h23
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Na primeira sessão da Câmara de Vereadores de Campo Grande, os parlamentares tiveram que ser laçados para comparecer à sessão para que fosse votado os projetos e Decreto Legislativo de outorga de Título de Cidadão Campo-grandense, Medalha do Mérito Legislativo e/ou Título de Cidadão Benemérito. 

Como a votação era maioria qualificada, ou seja, precisaria de 20 vereadores para ser votado. O primeiro secretário da Casa de Leis Carlos Borges, Carlão, (PSB) chamou vaias vezes os vereadores que estavam foram da sessão para voltarem para o plenário para que pudesse ser feito a votação. 

Depois de alguns minutos chamando os vereadores, o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB) conseguiu colocar os projetos em votação em bloco. A votação ocorreu em única discussão e votação. 

A solenidade de entrega das honrarias, em comemoração aos 120 anos de Campo Grande, acontece na noite do dia 21 de agosto, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. Nos decretos que foram votados constam o currículo dos homenageados e as documentações exigidas.  

Também foi aprovado, em regime de urgência, em única discussão e votação, o Projeto de Lei 9.261/19, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, que declara utilidade pública a Organização Social Anjos Da Saúde – Orsans/Ms e dá outras providências. A Associação presta trabalho social junto a idosos, jovens e crianças. 

Política

PGR defende progressão de regime do hacker Delgatti em caso que envolve Zambelli e Moraes

Walter está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli

22/12/2025 21h00

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 22, de forma favorável à progressão de regime prisional de Walter Delgatti, conhecido como hacker de Araraquara (SP), condenado a oito anos e três meses de prisão.

Delgatti está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli (PL-SP) e por emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer enviado ao ministro-relator Alexandre de Moraes, a PGR informou que, até 2 de julho deste ano, Delgatti havia cumprido um ano, 11 meses e cinco dias de pena - o equivalente a 20% do total. O documento também destaca que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional aponta bom comportamento do detento, requisito previsto em lei para a concessão do benefício.

"Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", escreveu o PGR Paulo Gonet.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo de execução penal e pelo pedido de progressão apresentado pela defesa. Não há prazo para decisão.

 

Política

Lula sanciona alta de 8% em salários do Jucidiário em 2026, mas veta reajuste em 2027 e 2028

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

22/12/2025 19h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.

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