Política

DE OLHO NO FUTURO

Vice Camilla Nascimento é preparada para concorrer à prefeitura em 2028

A escolha dela para ser titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania já faz parte desse projeto de sucessão

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De segunda opção como candidata a vice-prefeita a virtual pré-candidata a prefeita da Capital em 2028, esta é a trajetória meteórica na política da odontóloga Camilla Nascimento de Oliveira (Avante), que começou na administração municipal como diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG).

Conforme informações obtidas pelo Correio do Estado, a “química” entre a atual prefeita Adriane Lopes (PP) e a vice-prefeita Camilla Nascimento deu tão certo que, após substituir o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) como candidata a vice-prefeita na campanha do ano passado, ela já caiu nas graças da então candidata à reeleição.

A aproximação de ambas durante toda a campanha política criou um forte laço de amizade que levou Adriane Lopes a já pensar no nome de Camilla Nascimento para ser sua candidata à sucessão municipal, uma vez que não poderá mais ser candidata a prefeita em 2028, por ter sido reeleita nas eleições de 2024.

A reportagem apurou que, após a cerimônia de posse e o início das negociações para o anúncio do novo secretariado municipal, a possibilidade começou a ser concretizada pela prefeita, que optou por nomear Camilla Nascimento como titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS).

Como compete à SAS, entre outras coisas, a formulação e a execução da política municipal da assistência social, mediante o desenvolvimento de ações de assistência e amparo à família, ao idoso, à criança, ao adolescente e aos portadores de deficiência, ela poderá ganhar mais visibilidade entre a população mais carente da cidade como secretária do que como vice-prefeita.

Afinal, como titular da SAS, Camilla Nascimento ficará diariamente em contato com a parte da população campo-grandense que mais precisa da ajuda da gestão pública, enquanto, como vice-prefeita, ela enfrentaria uma espécie de esquecimento público, sendo lembrada apenas nos casos de ausência oficial da prefeita.

No comando da SAS, a vice-prefeita ainda ficará responsável pela coordenação das ações de assistência social no município e a promoção de sua integração às ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social, bem como a coordenação de ações transversais e a interlocução com outros órgãos e entidades da administração municipal que atuam no desenvolvimento de medidas voltadas para o atendimento social às comunidades que demandam ações de inclusão social.

Camilla Nascimento também comandará a promoção da integração das diferentes políticas públicas que possibilitem a articulação com sociedade civil e a criação de ambientes propícios à formação e ao desenvolvimento de organizações e empreendimentos que promovam a proteção e o amparo aos segmentos sociais carentes. Ela fará a supervisão e a execução das atividades de assistência social ao carente, à criança, ao jovem, ao idoso e ao portador de deficiência para garantir condições de bem-estar físico, mental e social.

Também sob o guarda-chuva da vice-prefeita estará a execução da política municipal de proteção social básica no atendimento emergencial às famílias que se encontram abaixo da linha de pobreza e o apoio ao idoso na integração ao convívio familiar e à sociedade, promovendo ações para lhes assegurar a prestação de assistência à saúde e contribuindo para uma melhor qualidade de vida e cidadania.

Ela terá na sua jurisdição o desenvolvimento e a implementação de projetos e ações destinados a apoiar atividades de inclusão e manutenção de crianças nas unidades de Educação Infantil, com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), e a prestar apoio técnico-administrativo aos Conselhos Tutelares de Campo Grande.

Ainda ficarão sob os cuidados de Camilla Nascimento a formulação, o planejamento, a promoção e a avaliação das ações de efetivação de políticas públicas para defesa e proteção dos direitos humanos e para eliminar a discriminação e a exclusão das pessoas.

Dentro desse leque ainda estão inclusos a formulação, a coordenação e a execução da política municipal de proteção e defesa do consumidor. Ou seja, a vice-prefeita terá uma ampla gama de atuação para que se torne mais conhecida pela população, tornando mais fácil para ela ser reconhecida quando a campanha de 2028 chegar.

SAIBA

A prefeita foi procurada, mas não retornou até o fechamento desta edição. Entretanto, conforme pessoas próximas, essa hipótese não existe e o foco dela agora é organizar a gestão. Além disso, antes das eleições de 2028, primeiro é preciso passar pelas eleições de 2026 para definir quem pode ser ou não candidato.

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POSTERGAÇÃO

Mesa da Câmara tenta ganhar tempo em meio à pressão por CPI do Ônibus

O procurador jurídico Gustavo Lazzari solicitou mais prazo para dar parecer sobre requerimento para abrir ou não a investigação

28/02/2025 08h00

Na sessão de ontem foi informada a prorrogação do prazo para o parecer sobre a CPI do Ônibus

Na sessão de ontem foi informada a prorrogação do prazo para o parecer sobre a CPI do Ônibus Foto: Izaias Medeiros/CMCG

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A sessão de ontem da Câmara Municipal de Campo Grande deu mais um motivo para quem já identificou uma certa hesitação da Mesa Diretora da Casa de Leis em relação à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus.

No dia em que o requerimento foi entregue isso já ficou muito claro, principalmente quando o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, avisou que a CPI só seria criada com parecer favorável da Procuradoria-Geral da Casa de Leis.

Ou seja, o comando da Mesa Diretora da Casa saiu da linha de frente e pôs a responsabilidade da abertura da CPI nas mãos do procurador jurídico Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, pois, em tese, a Procuradoria-Geral vê apenas a viabilidade técnica, mas a decisão política tem de ser e é do presidente da Câmara Municipal, e não da equipe de apoio.

Agora, com o pedido de mais tempo para analisar o requerimento feito ontem pelo procurador jurídico Gustavo Lazzari, está muito evidente que a possibilidade de mais uma vez o pedido de instalação da CPI ser arquivado cresceu de forma exponencial.

Afinal, normalmente, a Procuradoria-Geral da Casa teria que emitir parecer em cinco dias, mas solicitou mais 10 dias de prazo, alegando maior “complexidade” do requerimento, no qual os 13 vereadores que assinaram justificaram que a CPI tem por objetivo averiguar as irregularidades na prestação do serviço público e o descumprimento do contrato de concessão por parte do Consórcio Guaicurus.

Além disso, os parlamentares alegaram que desejam saber se, de fato, ocorreu prejuízo contratual nos últimos anos por parte do consórcio e a possibilidade de aplicação da cláusula contratual de extinção. Autor do pedido, o vereador Coringa (MDB) aponta quebra de contrato, citando como exemplo a frota com ônibus velhos, quando o contrato prevê o máximo de cinco anos para os veículos que estão rodando.

SOB SUSPEITA

Outro agravante, conforme já noticiado pelo Correio do Estado, é que Gustavo Lazzari compartilha o escritório com o ex-desembargador e advogado Claudionor Miguel Abss Duarte, defensor do Consórcio Guaicurus.

Os dois operadores do Direito são associados e ocupam salas no Escritório de Advocacia Avelino Duarte Advogados Associados, que foi fundado em 2001 por Leonardo Avelino Duarte, filho do ex-desembargador e que agora compõe a equipe do conceituado escritório.

Gustavo Lazzari também foi assessor de Claudionor Abss Duarte por seis anos, quando ele ainda era desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), porém, o procurador jurídico deixou o cargo em 2010.

Em função desta proximidade de mais de 20 anos entre o ex-desembargador, que é advogado do Consórcio Guaicurus em pelo menos três processos no TJMS, e o procurador jurídico Gustavo Lazzari, foi levantada a suspeita de uma possível falta de isonomia quando for dado o parecer sobre a abertura ou não da CPI.

Isso porque, em agosto de 2021, algo semelhante ocorreu, quando o pedido de abertura de investigação contra o Consórcio Guaicurus feito pelo então vereador Marcos Tabosa, que foi protocolado com 12 assinaturas, acabou arquivado após o procurador jurídico dar parecer desfavorável, alegando falta de “fato certo e determinado” e o “prazo determinado” para a serem apurados.

REPERCUSSÃO

Com tantos empecilhos, o Correio do Estado procurou o vereador Junior Coringa para saber qual a análise dele sobre a possibilidade real de instalação da CPI do Ônibus, e ele disse que “o importante para a gente é que o procurador jurídico dê parecer favorável à abertura da investigação”.

“Até porque o nosso requerimento está muito bem fundamentado, e isso é o mais importante. E, pelas conversas que eu tive com o Gustavo Lazzari e também com outros advogados para quem mostrei o texto da solicitação, tudo indica que a CPI receberá parecer favorável para sua instalação”, afirmou o parlamentar.

O vereador emedebista ainda disse à reportagem que tanto ele quanto os outros 12 vereadores que assinaram a solicitação de abertura da CPI do Ônibus têm expectativa muito boa sobre o pedido.

“Eu tenho certeza absoluta de que depois do Carnaval a gente vai ter um desfecho positivo para essa questão”, projetou.

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Política

Moraes nega novo pedido de Bolsonaro para ampliar prazo de defesa

Advogado do ex-presidente deve entregar defesa até 6 de março

27/02/2025 21h00

Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes

Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes Divulgação/ Agência Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (27), em Brasília, novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter 83 dias para apresentar defesa na denúncia sobre a trama golpista. 

A decisão foi motivada pelo pedido feito ao ministro na segunda-feira (24). Os advogados recorreram da primeira decisão de Moraes que também negou o aumento do prazo legal de defesa de 15 para 83 dias. 

Os advogados afirmaram que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações.

Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. 

Provas

Na decisão proferida hoje, Moraes reiterou que a defesa de Bolsonaro teve acesso às provas contidas na denúncia. 

“Dessa forma, não há nenhuma dúvida de que a defesa de Jair Messias Bolsonaro teve integral acesso aos autos e ao sistema, por meio da mídia disponibilizada pela Secretaria Judiciária, sendo possível analisar todos os elementos colhidos nos aparelhos de telefone celular”, afirmou o ministro do STF. 

De acordo com o STF, o prazo para os advogados do ex-presidente entregarem defesa termina no dia 6 de março. O prazo de 15 dias começou a contar no dia 19 de fevereiro.

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